Foi lançado pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, um edital para seleção de projetos que contribuam para a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) em todo o país.
Pelo edital, serão destinados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; e apoio a políticas públicas de ação afirmativa e para comunidades tradicionais.
Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.
A inscrição do projeto deverá ser feita entre os dias 2 e 31 de julho de 2015, impreterivelmente, no site do Siconv. A análise e escolha dos projetos – que deverão ter prazo máximo de dois anos para execução – será feita por uma comissão definida pela Seppir, com base nos critérios técnicos previstos no edital. A publicação do resultado final está prevista para agosto.
Os estados e municípios podem inscrever um ou mais projetos, desde a aquisição de bens destinados à estruturação física; capacitação; elaboração e/ou revisão de planos de igualdade racial; criação e funcionamento de órgãos e conselhos; projetos de comunicação; ações voltadas para a saúde da população negra; e fomento a empreendimentos associativos de comunidades quilombolas, de matriz africana e ciganas, entre outros.
Para acessar o edital, acesse aqui.
Com informações da Seppir.