O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o governo de Santa Catarina, quer garantir às famílias da área rural do estado, que sofrem com a frequente estiagem, acesso à água para consumo humano. No dia 15 de março, foi publicado no Diário Oficial da União edital para formalizar convênio com o estado para a construção de cerca de 5 mil cisternas, no valor total de até R$ 12 milhões.

Trata-se de estratégia para enfrentar essa realidade e contribuir para a melhoria das condições de acesso à água das populações rurais de baixa renda. Segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil, em abril, 102 dos 293 municípios catarinenses estavam em situação de emergência devido à estiagem, o que representa quase 35% das cidades do estado.

A ação se insere no Plano Brasil Sem Miséria e no Programa Água para Todos, cujas metas incluem a universalização do acesso à água para 750 mil famílias rurais com a construção de cisternas e sistemas simplificados coletivos para consumo e, para 600 mil famílias rurais, com água para produção.

Programa

Desde 2003, o governo federal desenvolve ações para garantir a universalização do acesso, o gerenciamento e a valorização da água como direito essencial da vida e da cidadania. Com o Plano Brasil Sem Miséria, foi criado, em 2011, o Água para Todos, integração de esforços de órgãos federais que já vinham desempenhando atividades de acesso à água.

São famílias extremamente pobres, moradoras de áreas rurais, que sofrem com os efeitos das secas prolongadas e não têm fonte de água ou meio de armazená-la adequadamente para suprir suas necessidades básicas. Estão em situação de extrema pobreza ou de pobreza e incluídas no Cadastro Único.

O acesso à água muda a vida das pessoas, que não mais precisam deslocar-se por longas distâncias para buscá-la em açudes, poços e barreiros. Podem assim readequar seu tempo para atividades como educação, capacitação e lazer. As mulheres ganham tempo para cuidar dos filhos. A família conquista autonomia de gestão do uso da água e, com a melhoria da qualidade, reduzem-se as doenças.

Com acesso a água para produção, as famílias se fixam no campo, com oportunidades de plantar e criar animais tanto para consumo, melhorando assim sua alimentação, quanto para comercialização, gerando renda extra.

O Edital de Justificativa nº 7, de 10 de maio de 2012, está disponível no Portal do MDS (www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais).