O Brasil é o país mais rico do mundo em recursos hídricos. Conta com 13,7% da água doce disponível do planeta, além de abrigar enorme biodiversidade como o Pantanal e a Várzea Amazônica, a mais extensa floresta alagada da Terra. Apesar da privilegiada situação quanto à quantidade e à qualidade de suas águas, nossos recursos hídricos, não vêm, no entanto, sendo utilizados de forma correta e responsável.

Em nosso país, mais de 40 milhões de pessoas não têm acesso à água de boa qualidade e os rios estão sendo rapidamente degradados. Super exploração, despreocupação com os mananciais, má distribuição, poluição, desmatamento e desperdício são fatores que demonstram a falta de cuidado com este valioso bem.

O mau uso põe em risco a vida de todos os seres vivos e afeta diretamente diversas atividades humanas. Além disso, o aquecimento global vem alterando o ciclo hidrológico da Terra e, consequentemente, os padrões de chuvas nas cidades e no campo, agravando ainda mais as mudanças climáticas.

Ângelo José Rodrigues Lima, técnico especializado em Conservação de Água Doce, do Programa Água para a Vida, da ONG WWF-Brasil, fala, nesta entrevista, sobre segurança hídrica, abrangendo aspectos sociais, econômicos e ambientais. Ele explica como as mudanças climáticas podem afetar os recursos hídricos, como anda a conservação dos mananciais no Brasil, e como estimular não só o uso adequado deste recurso tão importante, mas, também, seu reuso. Em tempos de discussão sobre o Código Florestal, ele faz um alerta e fala sobre as graves implicações ao meio ambiente, se aprovada a proposta atual.

Mobilizadores Coep – O que é segurança hídrica? Que aspectos ela envolve?

R.: Segurança hídrica é um tema que deve ser tratado de forma ampla, a partir de uma visão holística, ou seja, ao tratarmos da segurança hídrica, devemos abranger os aspectos sociais, econômicos e ambientais que envolvem o tema.

No aspecto social, a primeira questão que devemos trabalhar é a garantia de acesso a água, ou seja, todos devem ter direito e acesso à água de qualidade.

No aspecto econômico é preciso garantir preços e tarifas justas para que todos tenham acesso à água de qualidade e que também os serviços de saneamento ambiental sejam oferecidos e implementados. Vejam que a maioria dos leitos hospitalares estão ocupados por pessoas com doença que tem origem na má qualidade da água e a cada R$ 1 investido em saneamento ambiental, R$ 5 reais são economizados em saúde, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).

No aspecto ambiental, para garantir a segurança hídrica é preciso garantir a manutenção da qualidade e quantidade das águas. Na parte de qualidade, além de trabalhar com o tema do saneamento ambiental (tratamento de esgoto e de resíduos sólidos, destinação final adequada dos resíduos, coleta seletiva, reciclagem e reuso da água) também têm de ser trabalhada a manutenção das florestas para que elas contribuam para a qualidade e quantidade das águas.

Além disso, devemos lembrar de que existem diversas formas de vida nos rios, desde os peixes até pequenos insetos, que, além de nos servir de alimento (alguns deles), também são um indicador da qualidade da água. O fato de existirem essas formas de vida num rio demonstra que o ambiente aquático está em equilíbrio e que, muito provavelmente, tornar esta água potável é mais barato e pode ser feito com menor uso de substâncias químicas.

Concluindo, a segurança hídrica só pode ser mantida se tivermos equilíbrio entre os aspectos sociais, econômicos e ambientais.

Mobilizadores Coep – Como as mudanças climáticas podem afetar a segurança hídrica? Quais os principais riscos no caso do Brasil?

R.: O aquecimento anormal da superfície dos oceanos devido ao efeito estufa altera os padrões de circulação atmosférica e as correntes marítimas que determinam os climas nos continentes. Isso altera os padrões dos ciclos hidrológicos e, conseqüentemente, os padrões de chuvas nas cidades e no campo. O ciclo hidrológico é um dos principais indicadores, portanto, das mudanças climáticas.

O Plano Nacional de Mudança Climática aponta que praticamente 80% dos impactos das mudanças no clima estão relacionados com as águas. E ao olharmos para as notícias dos últimos anos, vemos enchente ou seca. Enchente em uma região e seca em outra, ou seja, tudo relacionado à água.

Portanto, os principais riscos do Brasil, inclusive pelo seu tamanho, é de que algumas áreas que já convivem com períodos de intensas secas, como o Nordeste, vivam períodos maiores de secas; e outras, que ainda não estavam acostumadas com isto, como o Sul do país, passem a ter períodos de secas.

Outras regiões como o Norte do país, por exemplo, alternará períodos de secas e de cheias. A Amazônia teve uma seca em 2005 e 2010 e, no mesmo período, também teve cheia. O Acre neste ano de 2012 está vivendo um período de muita cheia.

Na região Sudeste, a tendência é de que conviva com períodos de chuvas intensas, ou seja, enchentes e alagamentos. E se considerarmos as grandes cidades que existem na região – São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que têm grande número de habitantes e baixo planejamento – deverão ocorrer, como já ocorre, muitas inundações e, infelizmente, se rapidamente não for construído um programa de adaptação para estas populações, especialmente as de baixa renda que ocupam áreas de risco, ainda perderemos muitas vidas e bens materiais.

Na região Centro-Oeste, possivelmente, teremos períodos de seca e cheia, e, especialmente na seca, a agricultura é quem irá sofrer com danos econômicos e ambientais para a produção agrícola.

Mobilizadores Coep – Como tem sido o comportamento da população brasileira em relação à água? O que é preciso fazer para melhorar o acesso e a qualidade da água no Brasil e disseminar práticas relacionadas ao uso racional da água?

R.: A população brasileira demonstra uma vontade muito grande de trabalhar com os aspectos ambientais e especialmente com a água. No entanto, esta vontade, ainda não vem acompanhada, em sua maior parte, de uma atitude mais positiva. Por vezes, em regiões onde a água já é um problema, como a região Sudeste, vemos pessoas utilizando água como vassoura hidráulica, para lavar quintais, carros, etc.

De outro lado, também vemos ações positivas com relação ao reuso, e à valorização e economia da água nos mínimos detalhes, como tomar banho mais rápido, como não deixar torneira aberta quando lavamos nossas panelas, etc.

Na realidade, é preciso um grande programa de comunicação e disseminação de boas práticas sobre água, que seja trabalhado de forma nacional, e, evidentemente, que também respeite as diferenças e os aspectos culturais de cada região, e a linguagem é muito importante para isto. Este programa deve envolver desde a escola fundamental até as universidades e varrer o país, através de programas e chamadas na televisão, rádio e imprensa escrita. Ou seja, ele deve atuar em diferentes campos e em um determinado tempo, em torno de 5 anos. Inicialmente, o programa deve ser intenso e depois pode tornar-se mais ameno, mas nunca deve ser paralisado, pois temos as gerações futuras a serem trabalhadas.

De outro lado, na Política Nacional de Recursos Hídricos, temos instrumentos de gestão, como os planos de bacias, a outorga (licença para que as atividades econômicas captem água direta dos rios) e a cobrança pelo uso da água.

Mobilizadores Coep – O que é a Política Nacional de Recursos Hídricos e que avanços o país já obteve após sua implantação? Quais as principais dificuldades?

R.: A Política Nacional de Recursos Hídricos, que é a Lei 9433, de 08 de janeiro de 1977. É uma lei que aponta para a necessidade de fazer a gestão dos recursos hídricos através de alguns princípios*1.

A Política Nacional de Recursos Hídricos criou um sistema nacional de gerenciamento desses recursos e hoje, dentre alguns avanços, podemos considerar o grande número de comitês de bacias existentes no Brasil. Atualmente, são mais de 140 comitês que procuram realizar a gestão de suas águas. Porém, ainda não temos um sistema de monitoramento adequado para saber quais são os resultados efetivos de recuperação e conservação das águas, um dos maiores objetivos destes comitês.

O fato é que a Política Nacional de Recursos Hídricos tem um potencial enorme, pois é a possibilidade de ter, no mesmo espaço público e transparente, diferentes atores, com interesses diferentes, porém legítimos, para debater e encontrar soluções para os problemas de uma bacia.

Conforme já informado, a Política Nacional de Recursos Hídricos possui cinco instrumentos: Planos de Bacias, Sistema de Informações, Outorga, Cobrança pelo uso da água e Enquadramento dos corpos d´água. O enquadramento é o zoneamento das águas, isto é, consiste em determinar que qualidade das águas o comitê quer para o rio.

É importante lembrar que o país aprovou, em janeiro de 2006, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, um referencial importante para que ocorram políticas públicas integradoras em defesa da conservação e recuperação das águas.

Mobilizadores Coep – O que são os Comitês das Bacias Hidrográficas, como funcionam e quais são seus objetivos?

R.: A gestão das águas deve ser feita de forma descentralizada e participativa e o Comitê de Bacia é que possibilita esta forma de gestão. Os comitês são instituições que têm a responsabilidade de fazer a gestão das águas em cada bacia em que estiver organizado. Ele deve ser formado por representantes do poder público: federal, estadual e municipal; representantes dos usuários: empresas de abastecimento e saneamento, indústrias, agricultura e pecuária, energia, aqüicultura e piscicultura, e representantes da sociedade civil, que são: organizações não-governamentais, universidades, sindicatos de trabalhadores rurais, associações profissionais, associações científicas, consórcios públicos e privados.

O Comitê de Bacia tem poder deliberativo para fazer a gestão, ou seja, ele pode decidir como deve ser feito o uso da água na bacia que está gerindo. Um comitê não serve apenas para debater sobre os problemas da bacia, mas deve encontrar e apresentar soluções para os mesmos. Ele pode ordenar o uso da água na bacia deliberando resoluções e normas de procedimento.

Um comitê decide se em uma determinada bacia deverá haver cobrança pelo uso da água bruta, uma das novidades da Lei 9433. Antes da lei, uma empresa que captava água para seu processo produtivo, não pagava nada e podia obter lucro para seu processo. Agora, existe a possibilidade de um comitê aprovar a cobrança pelo uso da água na bacia em que ele estiver organizado.

Existem vários instrumentos para o Comitê executar suas atribuições, sendo que o Plano da Bacia é um dos instrumentos mais importantes, pois faz um diagnóstico da bacia, ou seja, uma leitura de como a bacia está, quais são os seus problemas, quais são suas oportunidades e como devem ser trabalhadas. O plano, após este diagnóstico, apresenta as diversas ações que o Comitê deve implementar para que os problemas sejam resolvidos.

Vale dizer que um Plano de Bacia deve ser feito de forma participativa e descentralizada, com a realização de audiências públicas nas cidades que a compõem e a decisão final do plano é sempre do Comitê.

Mobilizadores Coep – O que são as áreas úmidas e qual sua importância?

R.: As áreas úmidas ocorrem em todas as regiões brasileiras e chegam a cobrir centenas de milhares de quilômetros quadrados, podendo ser divididas nas seguintes categorias: áreas alagáveis ao longo de grandes rios de diferente qualidade de água [águas brancas (várzeas) pretas e claras (igapós); baixios ao longo de igarapés de terra firme; áreas alagáveis nos interflúvios (campos, campinas e campinaranas alagáveis, campos úmidos, veredas, campos de murunduns, brejos, florestas paludosas); e áreas úmidas do estuário (mangues, banhados e lagoas costeiras).

Um dos aspectos mais importantes desses ecossistemas em comparação a outros é o valor dos serviços ambientais que eles proporcionam para a sociedade e o meio ambiente: estocagem e limpeza de água, recarga do lençol freático, regulagem do clima local, manutenção da biodiversidade, regulagem dos ciclos biogeoquímicos, estocagem de carbono, e habitat para inúmeras espécies, endêmicas ou não.

Acima de tudo, estes ambientes são fundamentais – com seus ciclos de cheias e vazantes – para a economia dos que os habitam. São importantes para o homem e seu modo de vida, ou seja, para pesca, agricultura de subsistência, coleta de produtos madeireiros e não-madeireiros e, em áreas abertas savânicas, para a pecuária extensiva.

E tem mais: diante do agravamento dos efeitos das mudanças climáticas – um dos quais é o asseveramento das secas – as áreas úmidas representam verdadeiros bancos de vida, uma “esponja”, absorvendo e guardando água, para liberá-la lentamente, mantendo por mais tempo a disponibilidade do precioso líquido e reduzindo o impacto do aquecimento global sobre a biodiversidade e as comunidades em seu entorno.

Mobilizadores Coep – Qual o impacto do novo Código Florestal sobre as águas, tendo em vista as regras em relação à recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios?

R.: A maior parte das pessoas – mas não os cientistas – desconhece o efeito devastador da mudança proposta pelos ruralistas na medição da Área de Proteção Ambiental em torno de corpos d’água – rios, lagos etc. Além de tentar reduzir a faixa de proteção, os desmatadores querem que a medição desta faixa seja feita a partir do “leito regular” do corpo d´água. Apenas esta manobra, entretanto, exporia à destruição milhares de quilômetros de florestas, ecossistemas importantíssimos e o meio de vida de milhares de brasileiros em área úmidas, segundo a maioria dos especialistas no assunto. Para o WWF-Brasil, não é diferente. Maria Cecília, secretária-geral da organização, afirma que a preocupação do WWF é a mesma dos cientistas. Ela alerta para o fato de que a mudança expõe áreas nas quais populações inteiras aproveitam, durante a vazante, as áreas fertilizadas pelas cheias.

Ocorre que mais de 20% do território nacional podem ser classificados como áreas úmidas, em sua maioria, densamente florestadas. Daí a necessidade de um tratamento diferenciado para esses ambientes pelas leis brasileiras, incluindo o Código Florestal.

Na bacia Amazônica, as áreas úmidas correspondem a um total de 30%, cerca de 1.800.000 km². Deste total, mais de 400.000 km² compreendem as áreas alagáveis ao longo do rio Amazonas e seus grandes tributários. Por outro lado, apenas o Pantanal cobre uma área de 160.000 km2, estando 85% desta área em território brasileiro.

A doutora em Ecologia, Maria Tereza Fernandes Piedade, do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), na região Amazônica, por exemplo, explica que a diferença entre os níveis altos e baixos da inundação pode ser de mais de 10 metros. Ela explica que as florestas alagáveis somente serão protegidas se for considerado o nível superior da cheia para efeito de medição da faixa de proteção ambiental. Apenas essas faixas ao longo dos rios representam um total superior a 400.000 km2, atualmente sob a responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e são moradia de cerca de 2 milhões de pessoas, considerando apenas os estados do Amazonas e Pará (IBGE, 2010).

No Pantanal, chamado de um ecossistema de pulso*1, a referência à largura da calha regular não aborda o mais importante dos aspectos nesse tipo de sistema, que é a extensão e expansão lateral dessas áreas úmidas, que varia ao longo da paisagem e do ano. Por exemplo, na entrada da planície Pantaneira, a área úmida do rio Cuiabá é estreita, mas dentro da planície é muito larga, apesar de o leito regular ter a mesma largura. Desta forma, é evidente que a proteção eficiente das áreas só é possível usando o nível máximo de inundação como ponto de referência.

A mudança no Código Florestal não afetará somente a nós, brasileiros, como alerta o pesquisador Pierre Gerard, do Centro de Pesquisas do Pantanal: “Tudo o que se faz rio acima, se reflete rio abaixo”. Gerard explica que o Pantanal é uma área de sedimentação. “Com a redução das matas ciliares, é de se supor que haverá mais erosão e consequentemente maior sedimentação no Pantanal. Isto vai transformar a região em uma espécie de barragem, que reduzirá a oferta de água para o Paraguai e Argentina. Durante as secas, o problema vai se agravar”, prevê.

Assim como o Pantanal, é de se prever que mudanças tão danosas ao ambiente em um país continental como o nosso irá atingir negativamente a todos os países da América do Sul. E isto sem considerar o aumento de emissões de gases de efeito estufa causado pelo desmatamento e as mudanças dos ciclos de chuvas comandados pela Amazônia para a América do Sul e para o planeta. Nossa responsabilidade é grande demais para ficar à mercê de interesses econômicos de uma minoria de ruralistas.

Estudo de entidades científicas alerta também para o risco de redução da “faixa ripária de 30 m para 15 m nos rios com até 10 m de largura, que compõem mais de 50% da rede de drenagem em extensão, o que resultaria numa redução de 31% na área protegida pelas APPs ripárias”.

“A redução das APPs vai dar o aval para que milhares de pessoas permaneçam dentro das áreas de risco. É legalizar o risco. Estão apostando em uma nova tragédia”, diz o geógrafo Marcos Reis Rosa, referindo-se a desastres ambientais ocorridos recentemente no país, em Alagoas e Pernambuco (onde as chuvas que ocorreram em junho de 2010 foram consideradas as maiores da história, deixando 47 pessoas mortas, com 97 municípios atingidos, 57.723 desabrigados e 100.147 desalojados).

Marcos Reis Rosa afirma que a eventual redução das APPs e a anistia de fato prevista nas propostas de novo texto para o Código, geradas pela Câmara e pelo Senado, vão gerar novas tragédias porque a relação entre a destruição de APPs e as tragédias climáticas é direta, como ele mesmo pôde medir e comprovar quando realizou o longo relatório sobre as causas do desastre no Rio de Janeiro, 15 dias depois da tragédia, em janeiro de 2011. Reis Rosa foi um dos pesquisadores enviados pelo Ministério do Meio Ambiente para inspecionar a área atingida pela tragédia, nos dias imediatamente após sua ocorrência, e pode avaliar as causas do desastre nas cidades de Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, entre outras, localizadas no trecho de serra no interior do estado do Rio de Janeiro.

Mobilizadores Coep – Que tipo de ações são fundamentais para que se proteja e se recupere os mananciais?

R.: Em primeiro lugar, a manutenção da cobertura florestal é um item importante para a proteção dos mananciais, especialmente deve-se manter a cobertura florestal com espécies nativas de cada região, onde estiver o rio, em cada bacia. Além disso, a mata ciliar – de cílios, que protegem os olhos, ou seja, a mata que fica ao lado de cada pequeno, médio ou grande rio – deve ser preservada e ela protege as águas. Além disso, as espécies vegetais que fazem parte da mata ciliar são importante fonte de alimentos para a vida aquática nos rios.

Dentro da política de recuperação, existe a política de pagamento por serviços ambientais, ou seja, o produtor rural que estiver com sua área preservada está prestando um serviço por manter as águas em qualidade e quantidade, e deve receber um recurso para a continuidade da manutenção destes serviços. Hoje, já existem diversas experiências nesta área, como o Produtor de Água, patrocinado pela Agência Nacional de Águas e outras instituições. Neste caso, não existe um modelo único e as diversas experiências estão sendo executadas ao longo do Brasil e no mundo.

Mobilizadores Coep – É possível usar melhor a água de chuva nas cidades? De que forma?

R.: Em primeiro lugar, mesmo nas cidades, também devemos fazer com que a água siga o funcionamento natural, ou seja, devemos planejar para que as cidades possuam mais áreas verdes para que tenham mais locais de amortecimento das gotas das chuvas e, desta forma, permitir que as chuvas sigam naturalmente o ciclo hidrológico. Tendo mais áreas verdes, além de amenizar a força da chuva, a temperatura ambiente das cidades irá melhorar muito. Em diversas cidades já existem condomínios de prédios que estão captando água de chuva, sendo esta uma tecnologia barata e eficaz.

Mobilizadores Coep – O que é o reuso da água, qual sua importância e como disseminar essa prática?

R.: A reciclagem ou reuso de água não é um conceito novo na história do nosso planeta. A natureza, por meio do ciclo hidrológico, vem reciclando e reutilizando a água há milhões de anos, e com muita eficiência. Cidades, lavouras e indústrias já se utilizam, há muitos anos, de uma forma indireta, ou pelo menos não planejada de reuso, que resulta da utilização de águas, por usuários de jusante*3, que já foram utilizadas e devolvidas aos rios pelos usuários de montante. Milhões de pessoas no mundo todo são abastecidas por esta forma indireta de água de reuso.

Reaproveitamento ou reuso da água é o processo pelo qual a água, tratada ou não, é reutilizada para o mesmo ou outro fim. Essa reutilização pode ser direta ou indireta, decorrente de ações planejadas ou não.

– Reuso indireto não planejado da água: ocorre quando a água, utilizada em alguma atividade humana, é descarregada no meio ambiente e novamente utilizada a jusante, em sua forma diluída, de maneira não intencional e não controlada. Caminhando até o ponto de captação para o novo usuário, a mesma está sujeita às ações naturais do ciclo hidrológico (diluição, autodepuração).

– Reuso indireto planejado da água: ocorre quando os efluentes depois de tratados são descarregados de forma planejada nos corpos de águas superficiais ou subterrâneas, para serem utilizados a jusante, de maneira controlada, no atendimento de algum uso benéfico. O reuso indireto planejado da água pressupõe que exista também um controle sobre as eventuais novas descargas de efluentes no caminho, garantindo assim que o efluente tratado estará sujeito apenas a misturas com outro efluentes que também atendam aos requisitos de qualidade do reuso objetivado.

– Reuso direto planejado das águas: ocorre quando os efluentes, após tratados, são encaminhados diretamente de seu ponto de descarga até o local do reuso, não sendo descarregados no meio ambiente. É o caso com maior ocorrência, destinando-se ao uso em indústria ou irrigação.

– Reciclagem de água: é o reuso interno da água, antes de sua descarga em um sistema geral de tratamento ou outro local de disposição. Essas tendem, assim, a ser fonte suplementar de abastecimento do uso original. Este é um caso particular do reuso direto planejado.

Benefícios ambientais do reuso:
• Redução da captação de águas superficiais e subterrâneas, possibilitando uma situação ecológica mais equilibrada;
• Redução do lançamento de efluentes industriais em cursos d´água, possibilitando
melhorar a qualidade das águas interiores das regiões mais industrializadas do país;
• Aumento da disponibilidade de água para usos mais exigentes, como abastecimento público, hospitalar, etc.

Benefícios econômicos:
• Conformidade ambiental em relação a padrões e normas ambientais estabelecidos, possibilitando melhor inserção dos produtos brasileiros nos mercados internacionais;
• Mudanças nos padrões de produção e consumo;
• Redução dos custos de produção.

Benefícios sociais:
• Ampliação na geração de empregos diretos e indiretos;
• Disseminação do reuso da água deve ser feita através de um amplo programa de comunicação e também junto aos setores que mais utilizam água para que eles possam implementar ações efetivas neste campo.

Mobilizadores Coep – Em geral, as áreas urbanas convivem com muitas enchentes devido à impermeabilização, decorrente da pavimentação e ocupação dos solos. O que é possível fazer para melhorar a drenagem urbana?

R.: Existem muitas formas de trabalhar o tema da drenagem urbana, desde fazer um planejamento para o crescimento das cidades, quanto agir em situações de emergência, quando a cidade já cresceu e aí não tem mais jeito, têm de ser feitas obras de engenharia para conter as enchentes, como piscinões, barreiras para diminuir a velocidade das águas e outras formas de atenuar o poder das chuvas intensas ou não.

É interessante notar que as obras de engenharia, na realidade sempre buscam copiar a forma como o rio funciona na região onde está a cidade, ou seja, os rios quando têm suas matas ciliares, têm cobertura florestal na região onde ele passa. Isso atenua a velocidade das águas e permite que o funcionamento dos rios aconteça de forma natural, ou seja, mantém o regime das águas nos rios. Além disso, os rios têm sua área natural de alagamento, ou seja, as várzeas dos rios são áreas naturais, que são preenchidas pelas águas quando ocorrem momentos de chuvas, intensas ou não. Se esta área é ocupada por moradias, por falta de política habitacional ou não, naturalmente ocorrerão enchentes e haverá alagamento destas habitações.

Vale a pena mencionar que a natureza nos presta serviços ambientais valiosos todos os dias, trabalhando a nosso favor, e se esse aspecto fosse incluído no planejamento das cidades, não seria necessário gastar tubos de dinheiro em planos de drenagem urbana.

Portanto, o melhor, sempre, é buscar o planejamento, especialmente aqueles feitos de modo participativo, para que as cidades possam crescer da melhor forma possível e as áreas que são consideradas de risco, não sejam ocupadas.

Mobilizadores Coep – O que fazer em relação às populações que ocupam áreas de inundação dos rios? Como evitar essas ocupações e onde reassentar essas populações que costumam depender dos rios para sua sobrevivência?

R.: Os governos (federal, estaduais e municipais) deveriam ter uma política habitacional séria para que as populações de baixa renda tenham direito à moradia digna e para que não ocupem áreas de inundação, pois, como em todos os casos, o melhor é prevenir e não ter de atuar em situações de emergência.

Esta seria a melhor forma de evitar que as populações ocupem áreas de risco. Combinado com a política habitacional tem de haver o planejamento urbano e rural e, de fato, implementar este planejamento, pois, no Brasil, muitas vezes, acontece de ter o planejamento e ele não ser executado.

Para as populações que dependem dos rios para sua sobrevivência, deve ser dado todo tipo de apoio à formação de cooperativas e estrutura e, neste caso específico, verificar a melhor área para que estas populações possam ter sua habitação, combinado com as atividades que estas comunidades exercem. Não precisa ser na beira do rio, porém, é necessário dar condições para que estas comunidades possam continuar mantendo suas atividades que dependem dos rios.

Mobilizadores Coep – Qual tem sido o trabalho do WWF em relação às águas? Quais as principais metas da organização?

R.: O programa Água para a Vida, do WWF-Brasil, iniciado em 2001, teve sua primeira fase até 2007. De 2007 a 2011, continuou a parceria com o Grupo HSBC dentro da iniciativa mundial “HSBC Climate Partnership”, programa ambiental do banco para responder às urgentes ameaças das mudanças climáticas em todo mundo. No âmbito do WWF-Brasil, a Iniciativa Água & Clima, que reúne atividades de diversos programas da instituição no alcance das metas propostas ao HSBC dentro da parceria. A Iniciativa Água & Clima atuou na Mitigação das Emissões de Gases de Efeito Estufa e na Adaptação dos Ecossistemas Aquáticos às Mudanças Climáticas, como frentes principais. Como frentes transversais estão as áreas de Comunicação, Campanhas e Educação para Sociedades Sustentáveis, e Fomento e Desenvolvimento de Negócios Sustentáveis.

Mitigação:
Redução de Gases de Efeito Estufa
• Contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa causados pelo desmatamento, apoiando o uso sustentável dos recursos florestais brasileiros;

O WWF – Brasil propõe a criação de mecanismos financeiros para a redução do desmatamento, ao mesmo tempo em que medidas de controle e alternativas de manejo sustentável sejam aperfeiçoados pelo Governo Federal.

Assim, a Iniciativa Água & Clima propõe:
• Que o Brasil use os mecanismos do Protocolo de Quioto para restrição de desmatamento;
• A criação de mecanismos de redução do desflorestamento e a conseqüente emissão de gases de efeito estufa na Amazônia, incentivando atividades econômicas sustentáveis com recursos florestais;
• O aperfeiçoamento da transparência do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento, do Governo Federal, de modo a identificar obstáculos à sua implementação e propor soluções.

Eficiência Energética e Fontes Renováveis
• Contribuir para que o País aumente os investimentos em eficiência energética e no desenvolvimento de fontes renováveis de energia (reduzindo a necessidade de construção de novas barragens).

O que o WWF-Brasil irá fazer:
• Promover, junto aos governos, a eficiência energética e renovável por meio da implementação da Agenda Elétrica Sustentável Brasil 2020, aumentando a segurança energética nacional;
• Colaborar para que o Governo Federal adote medidas e critérios para proteção das bacias hidrográficas em função das ameaças impostas pela visão energética vigente, baseada na construção de barragem.

Adaptação:
Análises das vulnerabilidades das bacias hidrográficas
• Identificar e mapear as vulnerabilidades das bacias hidrográficas, de forma a subsidiar os tomadores de decisões no sentido de que medidas de resiliência sejam adotadas por meio do uso dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.

Para isso, o WWF-Brasil irá:
• Em parceria com atores chaves, desenvolver análises sobre os riscos e vulnerabilidades para conservação e usos da água frente aos impactos das mudanças climáticas.

Governança sobre bacias hidrográficas, planejamento e políticas públicas
• Contribuir para que a Política e o Plano Nacional de Recursos Hídricos incorporem medidas para resiliência de bacias hidrográficas às mudanças climáticas. Também atuará para que as bases institucionais para conservação e gestão de recursos hídricos na Amazônia sejam implementadas.

Como?
• Identificando estratégias de resiliência para a gestão e conservação de água frente às mudanças climáticas, subsidiando tomadores de decisão (organismos de bacias hidrográficas envolvendo os setores de governo, usuários e sociedade civil,) com base em estudos de caso.

Rios de Fluxo Livre
• Contribuir com informações e estratégias para as políticas públicas de gestão de recursos hídricos, junto aos governos e organismos de bacia, que permitam criar mecanismos de adaptação dos ecossistemas aquáticos às mudanças climáticas, bem como a intervenções tais como grandes projetos de infraestrutura.

Como?
• Contribuindo para a criação de mecanismos que assegurem a integridades dos ecossistemas aquáticos, como o conceito de rios livres que considerem as questões de resiliência.

• Fomentar a criação de áreas prioritárias para conservação de ecossistemas aquáticos (sítios Ramsar/ áreas de recarga, etc).

Temas Transversais: Comunicação, Campanhas e Educação para Sociedades Sustentáveis
• Sensibilizar e/ou mobilizar 11 milhões de brasileiros, levando informações sobre as ameaças das mudanças climáticas e seus impactos sobre os recursos hídricos, de forma que a população adote iniciativas no sentido de reduzir estes riscos, e estimular a adoção de novas atitudes e comportamentos para promover hábitos mais sustentáveis e eficientes em relação ao uso dos recursos naturais.

Desde 2010, o WWF estabeleceu uma grande parceria com o Banco do Brasil, a Fundação Banco do Brasil e a Agência Nacional de Águas para o Programa Água Brasil. O Água Brasil procura inovar e buscar tecnologias sociais para a disseminação de melhores práticas na agropecuária, a reciclagem de resíduos sólidos nas cidades e o desenvolvimento de novos negócios com fundamentação nos princípios da sustentabilidade ambiental. Trata-se de uma das maiores parcerias entre um banco público, entes federativos e uma ONG para a preservação das águas.

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*1 – Princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos:

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Na maioria das vezes achamos que a água é um recurso ilimitado e que podemos utilizá-la à vontade. Apesar de termos muita água no mundo – cerca de 70% do planeta é água – apenas 2% destas águas estão disponíveis para nosso uso. A maior parte é água salgada e boa parcela se encontra na forma de gelo. Alguns podem se indagar sobre o uso da água salgada, porém, a utilização dela é algo ainda com tecnologia cara (especialmente para os países em desenvolvimento) e ainda tem o sal que é produzido para tornar potável a água.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

Em caso de normalidade, ou seja, quando a água está disponível, a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, ou seja, todos os setores devem usar a água, a população em suas casas, a indústria, a geração de energia, a agricultura, lazer e outros.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Talvez esta seja ainda um grande desafio da lei 9433, pois, primeiro, às vezes não é fácil compreender o que significa a bacia hidrográfica ser a unidade territorial para planejamento e por que isto acontece. Uma das razões pode ser pelo fato de que os rios não conhecerem fronteiras, ou seja, ele ultrapassa municípios, estados e até mesmo países. Vejam que nossa forma de administrar é por meio de municípios e estados e, no entanto, alguns rios ultrapassam todos estes. A nossa legislação cita que a gestão sobre o solo é atribuição do município, mas a legislação sobre as águas é responsabilidade do governo do estado ou do governo federal.

“Para entender isto, explica-se: rios que nascem e deságuam no mesmo estado, são rios de domínio estaduais e rios que ultrapassam mais de um estado, ou seja, nascem em um estado e deságuam em outro diferente, são rios de domínio da união”.

Por isso, por vezes é difícil que o Gestor Público Municipal se preocupe com as águas que passam em seu município e, também por isso, é importante a participação da sociedade para que ela possa ajudar a sensibilizar o administrador público municipal: que participe da gestão das águas e principalmente saiba que tudo aquilo que for feito de forma inadequada no uso do solo, afetará a qualidade e possivelmente a quantidade das águas, e poderá inclusive causar as enchentes que acontecem nos municípios.

É bom dizer que quando falamos que a bacia hidrográfica é a unidade territorial de planejamento, não estamos falando apenas das águas das bacias, mas também do território que abrange uma determinada bacia.

Um dos últimos princípios diz que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

*2 – Pulso de inundação: O ir e o vir das águas no Pantanal, ou seja, a enchente e a seca, conhecido cientificamente como pulso de inundação é o processo ecológico essencial, ou o fator chave que comanda a riqueza, a diversidade e a abundância de vida no Pantanal.

*3 – Jusante: é lado de uma corrente contrário ao da nascente e para onde correm as águas.

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Entrevista para o Grupo Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Pobreza
Concedida à: Flávia Machado
Editada por: Eliane Araujo.