Todas as pessoas – com ou sem deficiência – têm direitos, entre eles o de ir e vir, de ter acesso aos lugares e serviços públicos, ao estudo, ao lazer, à cultura. Mas o que se vê na prática é que as pessoas com deficiência muitas vezes têm seus direitos desrespeitados. Um dos casos mais frequentes diz respeito à acessibilidade.
Nesta entrevista, Marco Antônio Castilho, Presidente da Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro (Feasperj) e membro do Conselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas com Deficiência (CEPDE-RJ), explica o conceito de acessibilidade e fala sobre as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e os obstáculos para tenham garantidos seus direitos sociais.
Rede Mobilizadores – Quais as maiores dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência atualmente?
R.: As dificuldades são muitas e bastantes complexas, dependendo do ponto de vista e do lugar de cada um. De um modo geral, são pessoas que não recebem as devidas atenções do poder público e não são reconhecidas como detentoras de capacidades pela sociedade, com raríssimas exceções.
As principais dificuldades que poderia elencar são as mais reclamadas pelo segmento: falta de acessibilidade e mobilidade urbana, seja nos meios de transporte público ou pela simples dificuldade de locomoção autônoma nas vias públicas e acesso aos prédios inadaptados; pouca atenção do poder público na oferta de serviços qualificados; pouco e difícil acesso aos direitos garantidos por um conjunto de legislações. São essas, entre outras.
Rede Mobilizadores – O que é acessibilidade e como assegurá-la nos vários aspectos da vida cotidiana?
R.: A acessibilidade está ligada a todas as reais condições e possibilidades que a pessoa com deficiência deve ter para utilização, com segurança e autonomia, de edificações, seus espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, proporcionando a maior independência possível e assegurando o direito de ir e vir a todos os lugares que necessitar.
Este é o conceito do senso comum, pois é o que está estabelecido em normas. Porém, entendemos que a acessibilidade passa também por outras necessidades do chamado acesso aos direitos sociais, ou seja, acesso à saúde pública, educação, assistência social, moradia, trabalho, cultura, lazer, entre outros direitos, pois assim você amplia este conceito de acessibilidade, para além das barreiras arquitetônicas.
Rede Mobilizadores – A legislação brasileira atual é suficiente para assegurar o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência? Em que medida essa legislação é cumprida?
R.: A legislação existente não é ruim e já avançou bastante, porém o principal referencial legal para as pessoas com deficiência está por vir, que é a Lei Brasileira de Inclusão, que está tramitando no Congresso, lei essa que substituirá a proposta do “estatuto do deficiente”.
Penso, porém, que não basta a existência de leis para se assegurar direitos e sim o seu devido cumprimento. Se existir um conjunto excepcional de legislações, mas que não são respeitadas e executadas, de nada adianta. Hoje se cumpre muito pouco do que já existe de legislação para as pessoas com deficiência.
Rede Mobilizadores – O que é o design universal e qual o seu papel para assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência?
R.: O desenho universal, ou design universal, se preferir, é um referencial de identificação das principais deficiências existentes e com certeza contribui bastante para se assegurar o direito à acessibilidade, embora eu entenda que é pouco divulgado.
Entendo que já avançamos um pouco, porém precisamos avançar ainda mais, sobretudo na aceitação e no respeito da sociedade. Encontramos em vários lugares pessoas desrespeitando, por exemplo, vagas de estacionamento que são reservadas para pessoas com deficiência. Nossa luta, entre outras ações, é para que a sociedade primeiro conheça essa linguagem simbólica e, claro, a respeite.
Rede Mobilizadores – Quais são os principais obstáculos da pessoa com deficiência na luta pelos seus direitos?
R.: São vários, desde a falta de conhecimento dos mesmos, até o impedimento de ações que garantam esses direitos. É fato que temos avançado bastante, mas precisamos superar ainda diversas barreiras, em particular as atitudinais, a fim de favorecer o aceso desses cidadãos aos seus direitos sociais.
Rede Mobilizadores – Como deve agir uma pessoa com deficiência que teve seu direito violado em função de falta de acessibilidade?
R.: Primeiro tentar resolver de forma pacífica junto aqueles que violaram seus direitos e, não obtendo sucesso, acionar os órgãos competentes e denunciar: Conselhos de Políticas Públicas, Defensorias, Ouvidorias, Promotorias Públicas específicas na área, entre diversas outras formas de ações.
Rede Mobilizadores – Qual o papel dos cidadãos sem deficiência para assegurar a acessibilidade às pessoas com deficiência?
R.: Primeiramente reconhecer que são cidadãos detentores de direitos e, antes de qualquer coisa, são pessoas, seres humanos que devem possuir as mesmas condições em níveis de igualdades para que alcance seu acesso.
Defendo também que é papel de qualquer cidadão cooperar na luta por este direito, reconhecendo ele próprio, que não tem, mas pode possuir uma deficiência a qualquer momento, através de acidentes diversos, inclusive de trabalho, ou ainda por aquisição de doenças que levam à deficiência, o que é muito comum, por exemplo na questão visual.
Penso que o melhor para se compreender e se sensibilizar com a pessoa com deficiência é se colocar em seu lugar. Portanto, nosso papel enquanto cidadãos é o de cooperar a cada dia, para que essas pessoas possam viver cada vez melhor, assegurando-lhes todo e qualquer tipo de acesso possível.
Entrevista concedida à: Eliane Araujo
Editada por: Sílvia Sousa
A entrevista do Sr. Marcos Antônio Castilho faz a gente refletir sobre a questão social pertinente a acessibilidade para pessoas com deficiência ou não. Entretanto, percebe-se que uma vez o poder público, o legislativo, o judiciário e sociedade em geral será possível instituir uma cultura de implantação de políticas públicas para cidadãos com deficiência. Outra coisa que me chamou atenção na referida entrevista é sobre a possibilidade de aprovação da “Lei Brasileira de Inclusão” em substituição a proposta de criação do “Estatuto do Deficiente” encontra-se em trâmite no Congresso Nacional.
As principais dificuldades são: falta de acessibilidade e mobilidade urbana, seja nos meios de transporte público ou pela simples dificuldade de locomoção autônoma nas vias públicas e acesso aos prédios inadaptados.
A acessibilidade passa também por outras necessidades do chamado acesso aos direitos sociais, ou seja, acesso à saúde pública, educação, assistência social, moradia, trabalho, cultura, lazer, entre outros direitos.
E não basta a existência de leis para se assegurar direitos e sim o seu devido cumprimento. Se existir um conjunto excepcional de legislações, mas que não são respeitadas e executadas, de nada adianta.
Hoje se cumpre muito pouco do que já existe de legislação para as pessoas com deficiência.
O design universal qué um referencial de identificação, encontramos em vários lugares pessoas desrespeitando, por exemplo, vagas de estacionamento que são reservadas para pessoas com deficiência.
É preciso que a sociedade primeiro conheça essa linguagem simbólica e, claro, a respeite.
Apesar de alguns avanços, precisamos superar ainda diversas barreiras, em particular as atitudinais, a fim de favorecer o aceso desses cidadãos aos seus direitos sociais.
No meu entender, acho, que o melhor para se compreender e se sensibilizar com a pessoa com deficiência é se colocar em seu lugar. Portanto, nosso papel enquanto cidadãos é o de cooperar a cada dia, para que essas pessoas possam viver cada vez melhor, assegurando-lhes todo e qualquer tipo de acesso possível.
Acredito que, o que nos falta é justamente essa falta de conhecimento quanto aos direito da pessoa com deficiência, reconhecer isso não é ruim, mais além do conhecimento podemos contribuir na divulgação e multiplicação (atitudes, ações, mobilização) dessa questão.
A maior barreira para tornar a acessibilidade um fato, é a barreira atitudinal. Preconceitos e indiferenças quanto aos direitos das pessoas com deficiência permeiam ainda a sociedade brasileira. Mesmo com a lei n. 5.296 de 2004 que conceitua e dá providências para eliminar barreiras sejam físicas, arquitetônicas, de transporte e comunicacionais, o assunto parece estar invisível em nossas cidades. Apenas uma pequena parte do nossa arquitetura reflete a lei. O desenho universal que traria a acessibilidade a todas as pessoas das cidades, ainda é um mero devaneio.
O maior problema neste país, é a falta de sensibilidade e principalmente, antes de mais nada, os executores das obras, como engenheiros, técnicos e fiscais que deveriam se colocar no lugar dessas pessoas com determinadas deficiências. Um exemplo aqui em minha cidade, recentemente fizeram uma reportagem sobre os pisos táteis nas calçadas, nossa eu fiquei indignado com tamanha burrice desses srs técnicos e engenheiros urbanos, nossa colocar piso tátil á 10 cm do meio fio???? E ainda, com vários obstáculos, como placas, postes de energia. Hora, se baseiam em uma lei ridícula que não supre as necessidades dessas pessoas. E ai que entra o que comentei acima, o BOM SENSO, se tivessem isso como parâmetro aliando as leis, com certeza, tudo seria diferente, mais isso está longe de acontecer. ” Se tiver uma lei que diz que temos que andar no meu fio, é bem provável que retirem a calçada e deixem apenas o meio fio, e a lei”, lamentável. Segue abaixo um link da reportagem com o presidente da AJIDEVI-Associação Joinvillense para a Integração do Deficiente Visual.
http://ricmais.com.br/sc/meio-dia-joinville/videos/obstaculos-em-calcadas-confundem-deficientes-visuais-em-jaragua-do-sul/
Acredito que haja tanto desrespeito com a acessibilidade da Pessoa com Deficiência em virtude da falta de conhecimento sobre o assunto por parte da sociedade em geral, bem como , pela falta de sensibilidade dessa sociedade. Pois basta imaginar-se na situação, que com certeza agiriam diferente.
Também acredito que ainda há muita falta de informação por parte da pessoa com deficiência e suas famílias, sobre seus direitos e por isso também não cobram. Simplesmente, são desrespeitados e não reagem de forma alguma, facilitando a vida do desrespeitador.
Se houvesse uma reação fosse pacifica ou não, com certeza o caso repercutiria, mudando a visão dos que se dizem desinformados.
Nossa acessibilidade muitas vezes tem sido negligenciada pelo próprio poder publico que autoriza as construções, muitas vezes se esquecendo que basta estar vivo para um dia sentir o que a falta da acessibilidade nos causa.
Não estamos isentos de termos dificuldades de mobilidade ou deficiência causada por um acidente.
Edith Ap O Vaz
Teria como fazer inscrição no curso Acessibilidade e Pessoa com Deficiência.
Rede
Mobilizadores
Sim Adriana,
Basta você clicar no banner na página principal do site ou no link http://mobilizadores.org.br/oficina/acessibilidade-e-pessoa-com-deficiencia/?eixo=
Sua participação é muito importante.
Cordialmente,
Equipe Mobilizadores