O pedagogo e especialista em Gestão Ambiental, Jonas Araújo, explica, a partir de sua experiência no trabalho com comunidades da Reserva de Amanã*1, no Amazonas, como criar uma associação comunitária e quais os benefícios que ela pode trazer, como o aumento da participação social, da consciência de cidadania e do poder de resistência do grupo. Jonas atuou como pesquisador e extensionista no Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá*2 e, atualmente, é coordenador pedagógico da Escola Municipal Professor Luzivaldo Castro dos Santos, no município de Tefé, no Amazonas.Mobilizadores COEP – O que é uma associação comunitária e qual é seu objetivo?R.: É uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Objetiva principalmente buscar estratégias para melhor desenvolvimento da comunidade e resolução de problemas. Funda-se uma associação para solucionar problemas concretos. Portanto, uma associação deve ser um instrumento que viabilize soluções eficazes em que a participação e a democracia estejam presentes em todas as ações. Mobilizadores COEP ? Para que serve uma associação comunitária?R.: Numa associação, todos buscam os mesmos objetivos e lutam para fortalecer as parcerias com outros órgãos da sociedade. A principal razão para se fundar uma associação é que ao se somar esforços, dinheiro, equipamentos, vontade e desejo de várias pessoas tudo fica mais fácil, mais barato e possível de ser realizado. As associações mantêm as pessoas integradas, tornando-as mais fortes para enfrentar as dificuldades econômicas e sociais decorrentes da pobreza, melhorando sua qualidade de vida; ajudam a criar e fortalecer laços de amizade e solidariedade social, quebrando o individualismo, a solidão social e o isolamento; aumentam o nível de participação social; facilitam a consciência da cidadania; e ampliam o poder de resistência do grupo. Mobilizadores COEP – De que forma a união em torno de uma associação pode fortalecer e trazer benefícios para a comunidade?R.: São diversos os benefícios que uma associação pode trazer, como melhoria da organização comunitária; a obtenção de benefícios que individualmente seria mais difícil ou mesmo impossível conseguir; a possibilidade de troca de experiências e conhecimentos; a ampliação do conhecimento sobre políticas e órgãos públicos de interessa da comunidade, como a regularização de atividades econômicas (manejo florestal, manejo de pesca, agricultura, artesanato e outros); além de favorecerem a comercialização da produção.Mobilizadores COEP – Existem diferenças, em termos de objetivos, forma de atuação, entre associações de moradores e associações comunitárias? Quais? R.: Em princípio não, pois as duas não têm fins lucrativos e buscam melhorias para os comunitários e moradores. Mobilizadores COEP ? Que tipos de conquistas que podem ser obtidas por comunidades de baixa renda a partir de uma associação?R.: As comunidades conseguem, através de associações, solucionar problemas comuns a todos como, melhoria da iluminação pública; implantação ou melhoria de escolas, postos de saúde, centros sociais; veículos para transporte de produção; venda de produtos para Conab (Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada ao Ministério da Agricultura) para distribuição como merenda escolar; manejo de peixe, de madeira, artesanato; cursos através de entidades como o Sebrae, e muitas outras conquistas.Mobilizadores COEP – Como mobilizar a comunidade para que participe da associação? Que estratégias podem ser utilizadas?R.: Em primeiro lugar, a mobilização, a conscientização e a capacitação do grupo que pretende fundar uma associação devem ocorrer antes da organização formal. Para a constituição de qualquer iniciativa associativa, há que se pensar inicialmente em dois itens fundamentais: se existe identidade e união entre os participantes e quais as finalidades da iniciativa. Ao incentivar a participação e união de todos, a comunidade pode se tornar mais forte. Também é importante trazer exemplos de outras comunidades que já conseguiram melhorias, através de palestras de presidentes de outras associações, e exemplos de casos de sucesso.Mobilizadores COEP – Como obter os meios financeiros e materiais para constituição de uma associação?R.: O processo de constituição traz despesas burocráticas, como legalização da associação em cartório, registro dos documentos, entre outras. Quando a associação não visa à comercialização de produtos, é necessário encontrar alguma forma de contribuição dos participantes para que estas despesas sejam pagas. A forma pela qual a contribuição será feita deve ser discutida entre os moradores. Quando a associação é constituída visando à comercialização de produtos produzidos nas comunidades, os meios financeiros vêm através da venda destes produtos, o que é mais comum. Mobilizadores COEP – Como evitar que pessoas com interesses pessoais ou políticos se apropriem do espaço da associação? Que cuidados são necessários?R.: A associação deve contar com uma boa assessoria, ou seja, procurar sempre a ajuda de profissionais independentes e capacitados, informações na internet ou em órgãos especializados, como o Sebrae. No caso da Reserva de Amanã, o Instituto Mamirauá faz esse tipo de acompanhamento, ajudando as comunidades a conseguirem meios de caminhar sozinhas, através de parcerias com professores das comunidades e pesquisadores das universidades. Mobilizadores COEP – Que tipo de questões podem ser geridas por associações comunitárias?R.: Isto vai depender do interesse e do foco de cada comunidade. As associações podem, por exemplo, solicitar oficinas a serem ministradas pelas secretarias dos municípios, realizar palestras sobre como saúde, organização da produção, comercialização de produtos, desenvolvimento da educação na comunidade, entre muitas outras iniciativas. Mobilizadores COEP – Como aproximar as associações comunitárias do poder público? Que tipo de estratégias podem ser utilizadas?R.: Nas áreas rurais, as comunidades devem aproveitar os festejos populares que contam com a presença das autoridades locais para encaminhar suas solicitações e reivindicações. Também devem se articular, com a ajuda de professores locais, por exemplo, para fazer um documento e entregá-lo às autoridades no momento oportuno. Através de documentos com a assinatura de todos os comunitários, convites a autoridades para eventos culturais, festas, torneios realizados nas comunidades pode-se conseguir a atenção de prefeitos e vereadores. Nas áreas urbanas, a atuação das associações funciona de forma semelhante, mudando o foco de atuação, neste caso, para a solução de problemas comuns a moradores dos bairros ou ainda de comunidades. Mobilizadores COEP – Quais os procedimentos legais para a criação de uma associação? Quantas pessoas são necessárias para constituí-la?R.: As associações não possuem uma legislação específica que regulamente o seu funcionamento, sempre fica uma grande dúvida sobre o que elas podem fazer. A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, em seu artigo 120 e respectivos itens, apenas regulamenta o seu registro em cartório. A Constituição Federal (art. 5º, incisos XVII a XXI e art. 174, § 2º) e o Novo Código Civil também trazem orientações neste sentido. São necessárias pelo menos dez pessoas para a constituição de uma associação de moradores.As associações não têm fins lucrativos, não possuem capital social, mas fundos de reserva; e não remuneram a diretoria. Devem, ainda, aplicar seus recursos integralmente na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.Mobilizadores COEP ? Como é o processo de constituição da associação?R.: Para o reconhecimento da personalidade jurídica é preciso fazer o registro da associação no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. De acordo com a Lei 6.015/73 (arts. 120 e 121), para realizar o registro são necessários apenas os seguintes documentos:a) Duas vias da Ata de Fundação, impressa ou datilografada em papel timbrado (se já houver) ou em papel ofício, transcrita do livro de atas; a Ata deve estar assinada pelo representante legal da associação (coordenador, presidente, de acordo com o que determinam os estatutos em relação ao caso);b) Duas vias do estatuto (na íntegra), impressas (separado da ata), com a assinatura do representante legal da associação em todas as páginas;c) Relação dos associados fundadores e dos membros da diretoria eleita (com seus respectivos CPF e RG). Essa relação deverá ser incluída no final do texto da ata de fundação;É importante ressaltar que não é mais necessária a publicação dos extratos do estatuto no Diário Oficial. Ao contrário do que exige a maioria dos cartórios, a lei não prevê a necessidade de assinatura de um advogado nas vias do estatuto. Isso faz parte da pressão corporativa para que os advogados estejam presentes em todos os atos praticados por qualquer instância da estrutura judicial. Mas, para não comprar uma briga interminável, e tendo um advogado disponível, isso pode ser feito antecipadamente.Mobilizadores COEP – Onde os interessados podem encontrar informações sobre constituição de associações?R.: No Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Sebrae, cartórios, escritórios de contabilidade, prefeituras, e outras associações existentes. Mobilizadores COEP – Quais as características que acredita serem necessárias para o sucesso de uma associação?R.: Compromisso, responsabilidade, ética, parcerias, democracia, administração participativa.*1 -A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã (RDSA) é uma Unidade de Conservação (UC) que foi decretada pelo Governo do Estado do Amazonas em agosto de 1998. Compreende uma área de 2.350.000 hectares e está localizada entre outras duas UC, a RDS Mamirauá e o Parque Nacional do Jaú. Tem uma população de aproximadamente 3 mil habitantes que vivem na sua grande maioria da agricultura, da caça e da pesca.*2 – O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá foi criado em 1999 e, por meio de convênios com o Governo do Estado do Amazonas, é cogestor de duas reservas estaduais – a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã – duas unidades de conservação consideradas Patrimônio Mundial pela Unesco. Nestes locais, o Instituto promove o manejo participativo, buscando a melhoria da qualidade de vida das populações locais.Grupo Fortalecimento ComunitárioEntrevista concedida à: Flávia MachadoEditada por: Eliane Araújo