Victor Bicca, presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), afirma que o fortalecimento do setor de reciclagem no país exige uma política nacional para o setor, bem como desonerar esta cadeia produtiva e agregar valor aos resíduos na ponta. Segundo ele, as prefeituras exercerão papel fundamental na consolidação do setor.

Ele ressalta a importância da logística reversa, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e afirma que a coleta seletiva será a espinha dorsal do processo. Neste sentido, enfatiza o papel dos catadores, seja na coleta ou triagem.

Rede Mobilizadores – O Brasil é um país que recicla muito?

R.: O Brasil é, atualmente, o maior reciclador de latas de alumínio (98%). Além disso, está entre os países que mais reciclam papelão (70%) e garrafas PET (56%), mas o setor de reciclagem ainda precisa ser mais bem estruturado.

Rede Mobilizadores – De que forma a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contribui para o fortalecimento do setor de reciclagem no país?

R.: A PNRS é um marco extraordinário e já acelerou o surgimento de empreendimentos de reciclagem no país. No entanto, é necessária uma política nacional para o setor de reciclagem, bem como desonerar esta cadeia produtiva e agregar valor aos resíduos na ponta para desenvolver e consolidar este setor. As prefeituras exercerão papel fundamental nesse processo.

Rede Mobilizadores – Na sua opinião, qual a maior inovação proposta pela PNRS, tendo em vista o setor de reciclagem?

R.: Talvez sua maior inovação esteja no estabelecimento da logística reversa e da gestão compartilhada. A primeira estabelece que as empresas e indústrias precisam garantir a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para que seja dada outra destinação ambientalmente adequada.

Neste sentido, a coleta seletiva funcionará como espinha dorsal para que a logística reversa seja bem sucedida no país, pois garantirá que as embalagens sejam enviadas a cooperativas e lá tenham uma destinação adequada. Os catadores são peças importantes neste processo, seja no serviço de coleta porta a porta, seja no de triagem. Mais de um milhão de brasileiros trabalham como catadores, garantindo uma renda mensal que possibilita o sustento de suas famílias. Na esteira deles, mais de 600 cooperativas de reciclagem operam no país, muitas delas já participando oficialmente da coleta seletiva de diversas cidades.

Rede Mobilizadores – E quanto à gestão compartilhada?

R.: A gestão compartilhada preconiza que todos somos responsáveis pelos resíduos que geramos. A PNRS definiu como se dará a responsabilidade compartilhada no tratamento de alguns tipos de resíduos e determinou a criação de um comitê orientador para tratar de casos específicos.

Rede Mobilizadores – Quais são estes resíduos específicos?

R.: Embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes, pneus, pilhas, baterias, eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes.

Rede Mobilizadores – Quais os principais instrumentos para operar os sistemas de logística reversa?

R.: Os acordos setoriais, os regulamentos expedidos pelo Poder Público e os termos de compromisso. Com a PNRS, o consumidor deverá fazer a devolução dos resíduos sólidos no local a ser previamente definido pelo acordo setorial e referendado em regulamento, podendo ser onde ele comprou ou em um posto de distribuição.

Rede Mobilizadores – E os principais gargalos a enfrentar para a plena implantação da PNRS?

R.: Hoje, dos mais de cinco mil municípios brasileiros, apenas 766 têm estrutura para coleta seletiva. O PNRS prevê que o país deve dobrar o volume de reciclagem num período de 20 anos, portanto, temos aí um desafio. Além disso, precisamos desonerar a cadeia produtiva da reciclagem, pois um produto reciclado não pode custar mais caro do que um produto feito a partir de matéria virgem; garantir a inclusão dos catadores; formalizar as cooperativas de catadores de material reciclável; realizar um grande trabalho de educação dos consumidores para que possamos efetivar a coleta seletiva.

Rede Mobilizadores – O que é Cempre e qual seu objetivo?

R.: O Cempre foi criado há 20 anos, logo depois da Rio-92. Hoje reúne 40 das maiores empresas brasileiras. Foi criado com o objetivo de promover a reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo. Para conscientizar a sociedade sobre a importância da redução, reutilização e reciclagem de lixo, realiza pesquisas técnicas, promove seminários e lança publicações. O modelo que defendemos é reconhecido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) como um exemplo de economia verde.

Entrevista do Eixo Participação, Direitos e Cidadania

Concedida à: Renata Olivieri

Editada por: Eliane Araujo