Os produtores que optarem pelo comércio justo hoje estarão abrindo mercados para consumidores mais conscientes, que querem ver garantidos certos princípios nos produtos e serviços que consomem. É o que diz Fabíola Zerbini, secretária executiva do Faces do Brasil.

De acordo com ela, diferentemente do que acontece no comércio justo internacional, onde o ator econômico solidário é visto como beneficiário de uma cadeia produtiva pautada em princípios de justiça, no Brasil, ele é protagonista desta cadeia, ajudando a construir relações de produção e consumo justas. É esta apropriação que confere aos trabalhadores condições de reconstruir suas próprias vidas rumo a uma sobrevivência digna e sustentável.

Nesta entrevista, Fabíola também fala sobre a importância do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS) que, mesmo ainda não promulgado, vem norteando o movimento do comércio justo no país. Até o final de 2010, 150 Empreendimentos Econômicos e Solidários (EES) serão reconhecidos por usarem os princípios do SNCJS, candidatando-se, assim, ao selo organizacional do sistema.

Mobilizadores COEP – O que é o chamado comércio justo? É justo em que sentido?

R.: O Brasil participa do movimento internacional do Comércio Justo (CJ) produzindo e exportando, mas o que aqui se pode chamar de comércio justo não se esgota na produção e na exportação. O que temos é a construção do que chamamos Comércio Justo e Solidário (CJS), que busca mesclar a essência do comércio justo internacional com as demandas e realidades de nossos movimentos de base como a Economia Solidária e a Agricultura familiar.

O próprio conceito brasileiro demonstra isso, ao afirmar que Comércio Justo é: ?o fluxo comercial diferenciado, baseado no cumprimento de critérios de justiça e solidariedade nas relações comerciais, que resulte no protagonismo dos Empreendimentos Econômicos e Solidários (EES) por meio da participação ativa e do reconhecimento da sua autonomia?.

A justiça assim se define na busca por transparência e equilíbrio nas relações entre produtores, comerciantes e consumidores através do pagamento de preço justo, da manutenção de relações de longo prazo, na informação de todas as etapas do processo produtivo e suas características. A justiça também está no respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, na garantia de sua segurança e renda digna. Está ainda na busca por uma relação de maior equilíbrio entre homens e mulheres, e entre esses e os recursos naturais que integram nosso ambiente. No respeito às crianças e seu direito a lazer e educação, e na construção da autogestão com a sua aposta na força do coletivo contra as adversidades da desigualdade social e da má distribuição da renda.

A partir de tais cuidados, a justiça, enfim, está na busca por uma relação de comércio que promova um ciclo de desenvolvimento solidário e sustentável, quebrando a lógica da exploração da mão de obra e dos recursos naturais, da precariedade das relações de trabalho, e da insustentabilidade de nossos padrões de produção e consumo – que marcam nosso momento atual.

Mobilizadores COEP – Quando o conceito foi introduzido no Brasil? Por que adaptações passou/vem passando para se adequar à realidade do país?

R.: O processo de mobilização da sociedade civil brasileira para a promoção do CJS no país começou em 2000 quando organizações de produtores e entidades de assessoria, juntamente com representantes governamentais, passaram a articular-se formando o Faces do Brasil, uma plataforma que, hoje, reúne 19 organizações brasileiras em prol da missão comum de fomentar a construção do comércio justo e solidário, como instrumento de uma economia inclusiva, solidária e sustentável.

A motivação inicial se deu ao percebermos que o movimento internacional de comércio justo apresentava possibilidades concretas para atender a uma das principais demandas dos pequenos produtores rurais e urbanos brasileiros – a criação de canais alternativos de comercialização, nacionais e internacionais, que garantissem a sustentabilidade financeira e a melhoria na capacidade organizacional desses grupos, fomentando o projeto político de re-distribuição de renda e quebra do ciclo de exploração do trabalho e dos recursos naturais, que permeia os padrões de produção e consumo atuais.

Assim, o diálogo e integração com os movimentos sociais brasileiros que buscavam (e ainda buscam) respostas a tais problemas, como a Economia Solidária e a agricultura familiar, começaram a criar o que hoje chamamos de comércio justo e solidário, uma proposta brasileira de associar os princípios internacionais com as demandas e potencialidades locais.

A principal diferença está no papel do ator econômico solidário. Enquanto no comércio justo internacional este ator é visto como beneficiário de uma cadeia produtiva pautada em princípios de justiça, aqui no Brasil ele é protagonista, ajudando a construí-la e a torná-la realidade concreta no dia a dia das relações de produção e consumo. Essa diferença pode parecer pequena, mas não é. É a partir da apropriação pelos Empreendimentos Econômicos e Solidários do sentido político de protagonizar novas relações econômicas que o comércio justo começa a existir e a ter efeito no mundo real. É essa apropriação que garante a esse projeto o status de emancipatório, ou seja, que proporciona aos trabalhadores e trabalhadoras as condições de reconstruir suas vidas e sobreviver de maneira digna e sustentável.

Voltando para o processo histórico, entre 2002 e 2008, o movimento brasileiro (liderado pelos atores da sociedade civil*1 e governamental*2) construiu e consolidou – a partir de processos plurais e democráticos que envolveram, presencialmente, mais de 300 atores nacionais em cinco consultas públicas nacionais, e, mais de 30 empreendimentos em projetos piloto de pesquisa -, o documento público de regulamentação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, o SNCJS.

Desde então, este documento serve de referência para o movimento brasileiro em suas ações em torno da promoção de cadeias produtivas solidárias e justas. Seus princípios e critérios são o principal eixo político que norteia tais ações. Por mais que o documento ainda não tenha sido promulgado, seu conteúdo já faz parte da história consolidada deste recente movimento brasileiro e deve se fortalecer cada vez mais na medida em que for apropriado nas relações econômicas.

Mobilizadores COEP – Quais os principais pontos que um produtor rural, por exemplo, teria de contemplar para adequar sua produção aos critérios do comércio justo?

R.: Todos os produtores que quiserem de adequar devem atender aos princípios do Comércio Justo e Solidário:

Princípio 1 – Fortalecimento da democracia, respeito à liberdade de

opinião, de organização e de identidade cultural, na constituição, na gestão

e no desenvolvimento de grupos produtores(as) e prestadores(as) de serviços ligados ao Comércio Justo e Solidário.

Princípio 2 ? Condições justas de produção, agregação de valor e

comercialização, visando à sustentabilidade socioambiental da cadeia produtiva.

Princípio 3 – Apoio ao desenvolvimento local e sustentável, de forma comprometida com o bem-estar socioeconômico da comunidade e com sua sustentabilidade.

Princípio 4 – Respeito ao meio ambiente, por meio do fomento a práticas mais responsáveis e menos prejudiciais ao meio ambiente.

Princípio 5 – Respeito aos direitos das mulheres, das crianças, dos grupos

étnicos e dos trabalhadores(as), promovendo equidade de gênero e de

etnias.

Princípio 6 – Informação ao consumidor, para garantir transparência na

cadeia comercial e educação para o consumo responsável, além de estimular uma aproximação maior entre produtores e consumidores, artesãos e pequenos empreendedores urbanos e rurais.

Uma forma de iniciar o processo de adequação dos processos produtivos é por meio da leitura dos indicadores de Comércio Justo e Solidário. Eles ajudam na reflexão e no planejamento dos grupos produtivos para esta nova forma de produzir e comercializar.

Mobilizadores COEP – O que é e o que o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS) vai trazer de positivo? Como estimular o conhecimento deste sistema pela população brasileira? No contexto brasileiro, os dois selos previstos são estes.

R.: O SNCJS é um conjunto de conceitos, princípios, critérios, atores, instâncias de controle e gestão, organizados em uma estratégia única de afirmação e promoção do Comércio Justo e Solidário em nosso país. Organizado em um documento que mescla mecanismos de regulamentação e de fomento, o SNCJS pretende se consolidar como política pública, através da promulgação de uma lei que o institucionalize.

O SNCJS está na Casa Civil para aprovação como Decreto Presidencial. Entretanto, os movimentos de base que o construíram, em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), o Faces do Brasil e o Instituto Marista de Solidariedade, vêm desenvolvendo o que chamamos de ?vida ao SNCJS?, através do reconhecimento de empreendimentos econômicos solidários nos princípios e critérios do SNCJS. Até o final do ano, 150 Empreendimentos Econômicos e Solidários serão reconhecidos por estes princípios, candidatando-se, assim, ao selo organizacional do SNCJS.

Este será um marco no contexto da comercialização solidária, pois a partir de então, muitas entidades vão poder comunicar aos seus clientes a sua aposta política na proposta do comércio justo e solidário, e assim começar a tornar concreta esta ideia no dia a dia das compras de todos nós.

Repito que é na realização econômica do Comércio Justo e Solidário, ou seja, na compra e na venda dos produtos feitos por organizações que se reconhecem nos seus princípios, que a proposta vai se fazer conhecer e difundir em nosso país.

Mobilizadores COEP – O que é preciso para se candidatar ao selo organizacional do SNCJS?

R.: Uma vez que o SNCJS seja promulgado, ou seja, que ele vire Decreto Lei, os grupos que quiserem se engajar no sistema podem fazê-lo de duas formas, embora nenhuma delas possa ser acessada no momento. São apenas indicativos de como o processo deve funcionar.

Uma delas, dirigida aos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) brasileiros, acontece com a habilitação na categoria de “Selo Organizacional”, conferindo aos EES de produção, comercialização e consumo solidários, o direito ao uso deste selo em todos os seus materiais de comunicação e divulgação, como folders, panfletos, websitios, catálogos etc.

Este selo é um atestado de confiança que demonstra a identidade dos EES com os princípios e critérios organizacionais do Comércio Justo, confirmando a vontade de praticar uma nova economia, preocupada com o ambiente e com o mundo onde se inserem.

A outra se dá na categoria de “Selo de Produto/Serviço”, o que compreende o cumprimento de critérios compartilhados por todos os atores econômicos envolvidos na produção, comercialização e consumo, conferindo o direito de uso do “Selo de produto” no rótulo ou embalagem dos produtos ou serviços destas cadeias produtivas.

Como mencionei anteriormente, uma vez que o SNCJS seja efetivamente promulgado, cada uma dessas alternativas terá um ritual próprio para ser acessada, começando pela vontade do grupo (a adesão ao SNCJS é espontânea) e terminando com o aval da Comissão Gestora Nacional do SNCJS – a instância responsável pelo acompanhamento e operacionalização destes procedimentos. As entidades mais diretamente relacionadas à construção deste projeto divulgarão, no tempo certo, os procedimentos e caminhos a serem seguidos.

Mobilizadores COEP – De que maneira o comércio justo ajuda os produtores em relação à comercialização de sua produção?

R.: No contexto internacional, o comércio justo abre portas específicas de comercialização com um público já conscientizado sobre a importância das suas escolhas de consumo. Isso porque no exterior o comércio justo já está regulamentado, e seus produtos e serviços são identificados por selos já consolidados como o da Fairtrade Labbeling Organization (FLO), ou pela legitimidade de ONGs que atuam com este tema há muitos e muitos anos. Assim, representa para alguns grupos a possibilidade de venda nestes mercados específicos, com suas importadoras, lojas e gôndolas especializadas.

No contexto nacional, entretanto, poucos consumidores reconhecem esta forma alternativa de produzir e comercializar, e isso deve continuar na medida em que não comunicarmos ao mundo as qualidades e benefícios das nossas práticas diferenciadas. Assim, os produtores que optarem pelo comércio justo hoje vão construir o seu próprio benefício de amanhã, abrindo mercados concretos para consumidores que querem ver garantidos certos princípios nos produtos e serviços que consomem, mas que ainda não conhecem ou não conseguem acessar os grupos que já praticam tais princípios, tais como a não utilização de agrotóxicos, o respeito ao meio ambiente e aos direitos trabalhistas, a não discriminação, entre muitos outros.

Um aspecto importante que não interfere diretamente na quantidade da comercialização, mas na sua qualidade, é que quanto mais consciente do seu papel e de seus direitos e deveres um produtor está, mais empoderado para negociar com seus compradores, e planejar seu próprio mercado, ele está. Este fator pode gerar benefícios muito concretos para os grupos no dia a dia de seus processos de venda.

Mobilizadores COEP – Qual é o critério para formação de preços e remuneração do produtor no comércio justo? Como ele se dá na prática?

R.: Não há um critério único. No contexto internacional, por exemplo, cada importadora ou loja de comércio justo pode praticar um critério de preço justo, sendo este aquele que o produtor apresenta, ou aquele que remunera de maneira digna os produtores e por aí vai. A FLO, por sua vez, utiliza o princípio do preço mínimo ? a partir de inúmeros cálculos que levam em conta os preços praticados no mercado convencional de cada produto, ela define um preço mínimo para cada produto, que deve nortear as relações de compra e venda, garantindo uma perspectiva de planejamento ao produtor.

No Brasil, não há um conceito único. Os que mais se aproximam do que se construiu no campo teórico sobre o tema até hoje são os seguintes:

Preço justo (PJ): é a remuneração que resulta em condições dignas e sustentáveis de vida aos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos em todas as etapas da cadeia produtiva. É definido através de diálogo, da transparência e da participação dos envolvidos, considerando-se os custos reais do produto ou serviço, e o valor de mercado da região de comercialização.

Para Paul Singer, ?a justiça ou injustiça nos preços consiste no montante de renda que eles determinam para cada agente. Não tem sentido falar de preços mais ou menos justos, a não ser em função das rendas que eles determinam para diferentes agentes. A justiça que almejamos está na relativa igualdade de ganhos dos vários agentes que participam do mercado. Falamos de igualdade relativa, porque pode haver razões para que os ganhos dos diversos agentes difiram?.

Na prática, entretanto, pouco ou quase nada avançamos para um exercício de preços justos, o que deve mudar pouco a pouco com o crescimento do tema e de suas experimentações.

Mobilizadores COEP – Quais os principais canais de distribuição e venda dos produtos neste tipo de comércio?

R.: Comércio Justo e Solidário já existe no Brasil! Muitos são os espaços de comercialização que já se reconhecem com esta proposta e até se autointitulam como tal. Mas, por certo, que precisamos crescer muito mais.

Vender não significa apenas colocar seu produto ou serviço para o consumidor. Vender bem requer uma ação planejada e consciente que demonstre na prática a atenção à qualidade, às embalagens e rótulos, ao desenvolvimento e execução de estratégias de marketing, ao respeito aos direitos do consumidor etc.

Acessar mercados ou construir mercados solidários é, assim, uma tarefa que vai além da simples venda. Mais do que chegar lá, é preciso se manter, o que nem sempre é fácil num mundo onde a maior parte da produção se faz através da precarização do trabalho*3 e da degradação ambiental.

Os principais canais de comercialização justos e solidários existentes no Brasil sãos as feiras, pontos fixos de comercialização solidária, grupos ou cooperativas, compra pública e e-commerce. Clique aqui para saber mais.

Mobilizadores COEP – Dentro do comércio justo, quais os produtos brasileiros de maior visibilidade? São produzidos para o mercado interno ou externo?

R.: No mercado externo os produtos de maior visibilidade são o café, a laranja, as castanhas, o artesanato e os produtos têxteis. No contexto nacional, esta variedade é muito maior, já que a base produtiva da agricultura familiar e da economia solidária é reconhecida como potencial produtor desta forma alternativa de comercializar. Assim, os dados desses dois movimentos ? seus produtos e tendências -, são os dados do comércio justo e solidário interno. O que define o Comércio Justo e Solidário são as condições e características do processo de produção e comercialização, não seus produtos, podendo incluir serviços e até o campo das finanças solidárias.

Mobilizadores COEP – O mercado externo é uma opção real para o pequeno produtor? Quais os principais condicionantes para aqueles que desejam exportar?

R.: Para acessar o mercado internacional de comércio justo, recomendam-se três caminhos possíveis, sem que haja, no entanto, nenhuma garantia de concretização, demandando investimento e tempo dos grupos produtivos para acessá-los.

Contato direto com as importadoras ou lojas do mundo: Para identificar as demandas específicas, ou seja, importadores e licenciados, tanto para produtos agrícolas quanto para artesanato e similares, o primeiro passo é conhecer os produtos normalmente comercializados pelas principais lojas de comércio justo e importadoras. O site do Ifat (http://www.ifat-la.org/) ? atual WFTO (World FairTrade Organization ? Organização Mundial de Comércio Justo) possui uma seção com produtos de seus associados do mundo inteiro, sendo uma ótima referência para se ter uma ideia do que circula neste segmento.

Muitos produtores começou com apoio de entidades internacionais, de cooperação ou apoio ao desenvolvimento, que ajudaram a estabelecer contatos com as world shops [de comércio justo e solidário]. Ater o início deste século, a maioria das importadoras internacionais eram ligadas a alguma ONG internacional ? hoje, pelo aumentos dos volumes e dos negócios, muitas importadoras privadas surgiram, criando um segmento de mercado mesmo que precisa ser acessados a partir das mesmas regras do mercado convencional, ou seja, pesquisa, contato, apresentação, ou seja, fazer-se conhecer, e mostrar o que tem de melhor! No site do Faces do Brasil (www.facesdobrasil.org.br) há uma lista de contatos das principais importadoras e iniciativas nacionais de comércio justo mundial.

2. Conseguir o certificado da Fairtrade Labelling Organization (FLO) – selo de produto: Para produtos agrícolas, uma vez identificado um comprador por meio da FLO ou das Iniciativas Nacionais (que são braços operacionais do sistema FLO em cada pais ? o Brasil não tem uma Iniciativa Nacional, sendo esta restrira aos países compradores, ou seja, países do Norte), pode-se trabalhar em conjunto com ele na obtenção da certificação pela FLO-cert (www.flo-cert.net).

Normalmente, a FLO não certifica produtores que não tiverem compradores de comércio justo para seus produtos ? ou seja, primeiro conquista-se um comprador (algum supermercado ou importadora que quer seu produto, mas que exige o certificado para efetivar a compra) e depois vai-se atrás da certificação. Mas é possível inverter esta lógica, desde que se tenha um produto com demanda geral no mercado e uma estrutura minimamente preparada para atender às exigências dos compradores.

Porém, como a FLO ainda tem uma gama limitada de produtos para a certificação internacional, sua capacidade de indicar oportunidades também é limitada. De acordo com a FLO, anualmente lhe chegam entre 300 a 500 pedidos de certificação, mas ela é obrigada a negar até 90% devido à falta de demanda.

Ser membro do International Fairtrade Association (IFAT) ? atual WFTO. No caso do Brasil, entrar em contato com o IFAT América Latina, que dispõe em sua página na internet (http://www.ifat-la.org/) uma secção de ofertas e demandas por produtos de CJS dos países importadores.

Outras possibilidades: Contato pessoal informal na conferência regional e internacional IFAT (aberta para membros do IFAT); mostra de seus produtos em um mercado da Conferência da IFAT (aberta para membros do IFAT); participar de uma Feira Regional IFAT de negócios; participar de uma Feira de Negócios importante (exemplo: Biofach, Ambiente ou Feira Internacional de Bangkok); fazer um turismo em Mercado para visitar compradores em potencial em um país ou região específica (lembrando de marcar seus encontros com bastante antecedência); receber a visita de um importador de Comércio Justo que esteja de turista em um país ou região específica.

Mobilizadores COEP – Quando e com que objetivo foi criado o Faces do Brasil? De que maneira apóia os produtores? Por quem é formado e qual sua área de atuação?

R.: O Faces do Brasil é uma plataforma constituída por importantes atores do movimento do Comércio Justo e Solidário brasileiro, entre ONG?s, articulações de produtores e representantes governamentais -, que atua desde 2001 com a missão de fortalecer o Comércio Justo e Solidário, como instrumento de uma economia inclusiva, solidária e sustentável.

O Faces atua como uma entidade política, que articula seus membros para construção de pautas e projetos comuns que venham a fortalecer a proposta e a prática do Comércio Justo e Solidário. Sua tarefa em construir o SNCJS é um exemplo deste tipo de atuação. O Faces também trabalha em processos formativos como cursos e oficinas sobre o tema, na elaboração de materiais de comunicação como o site que possui mais de 400 documentos disponíveis para download, cartilhas e vídeos e, na execução de pesquisas que criem e consolidem metodologias brasileiras desta proposta.

O Faces se financia por projetos, e suas ações estão vinculadas a estes projetos. Assim, não temos uma linha de assessoria gratuita a produtores, mas podemos envolver um ou outro grupo nas ações previstas em um ou outro projeto. Como o Faces é uma rede de entidades, ele atua sempre em parceria com seus membros, sendo que a execução de todos os projetos, inclusive a definição de seu público alvo, se dá em conjunto com as entidades membros.

Fazem parte do Faces: ONGs e outras entidades (assessoria, apoio, consumo etc): Cáritas do Brasil, Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (Deser); Ética Brasil; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase); Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora); Instituto Kairós ? Ética e Atuação Responsável; Onda Solidária; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e Visão Mundial.

Representação de Produtores: Associação de Certificação Socioparticipativa da Amazônia (ACS Amazônia); Agência de Desenvolvimento Solidário da Central Única dos Trabalhadores (ADS-CUT); Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária (RBSES); União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unifaces), União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do Brasil (Unisol).

Para conhecer cada um dos integrantes da rede Faces, ou mesmo o próprio, acesse o site: www.facesdobrasil.org.br. Telefone: 11 32576103 e e-mail: faces@facesdobrasil.org.br.

Mobilizadores COEP – De que forma o COEP, rede social com atuação em todo o Brasil, pode estimular e mobilizar as comunidades onde atua para participação no comércio justo?

R.: Promovendo atividades como a oficina sobre comércio justo que vamos realizar no final de setembro; divulgando iniciativas de comércio justo que vêm dando certo no país; conscientizando sobre os benefícios deste tipo de comércio para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável de pequenos produtores e suas comunidades; incentivando a criação de cooperativas e associações nas comunidades onde atua e a participação dos pequenos produtores em feiras regionais etc; divulgando textos, cartilhas e vídeos que ajudem a esclarecer o que é e como praticar o comércio justo.

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*1 – FACES do Brasil ? Plataforma de Articulação do Comércio Justo e Solidário; Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES); Organização dos Produtores Familiares do Comércio Justo e Solidário (OPFCJS);

*2 – SENAES ? Secretaria Nacional de Economia Solidária (MTE ? Ministério do Trabalho e Emprego), SAF ? Secretaria de Agricultura Familiar e SDT – Secretaria de Desenvolvimento Territorial (MDS ? Ministério do Desenvolvimento Agrário).

*3 ? Precarização do trabalho ? caracterizada, dentre outras coisas, pela informalização das relações de trabalho e crescentes taxas de desemprego.

Entrevista do Grupo Geração de Trabalho e RendaConcedida à: Renata OlivieriEditada por: Eliane Araujo