A partir da Rio 92, o tema do impacto ambiental do consumo se tornou uma questão de política ambiental relacionada às propostas de sustentabilidade. Ficou cada vez mais claro que estilos de vida diferentes contribuem de forma diferente para a degradação ambiental. Diversas organizações ambientalistas começaram a considerar o impacto dos indivíduos, em suas tarefas cotidianas, para a crise ambiental, entendendo também que consumidores conscientes e bem informados são mais capazes de escolher produtos e serviços que não são prejudiciais à sociedade e ao meio ambiente. Atividades simples e cotidianas como ?ir às compras?, seja de bens relativos a necessidades básicas, seja de itens considerados luxuosos, começaram a ser percebidas como comportamentos e escolhas que afetam a qualidade do meio ambiente. Dessa forma, muitos cidadãos se tornaram mais conscientes e interessados em reduzir sua contribuição pessoal para a degradação ambiental, participando de ações em prol do meio ambiente na hora das compras.Nesta entrevista, as técnicas da Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Ana Valéria de Freitas Silva e Juliana Azevedo de Souza, falam sobre consumo sustentável, direitos e deveres dos consumidores, a relação entre publicidade e consumo, e o papel determinante dos consumidores para melhoria de produtos e sua manutenção nas prateleiras.

Mobilizadores Coep – O que quer dizer consumo sustentável? R.: Quer dizer que devemos consumir só o que precisamos para sobreviver sem comprometer a possibilidade de consumo de outros amanhã. Porém, isso não significa, necessariamente, que precisemos consumir menos, mas consumir de forma diferente, mais eficiente, adquirindo produtos de qualidade e que tenham uma vida útil maior.

Mobilizadores Coep – Você acredita que os consumidores brasileiros têm informação suficiente para entender os impactos causados pelos seus hábitos de consumo? Em caso contrário, o que precisa ser feito?R.: Não. O consumidor brasileiro ainda não dispõe de informação clara, adequada e suficiente para entender o impacto de seus hábitos de consumo. Acredito que devemos nos empenhar em divulgar isso nas grandes mídias, até mesmo dentro das programações cotidianas dos canais de televisão, por exemplo, com a inserção desse tema no roteiro das novelas e seriados.

Mobilizadores Coep – Que tipos de informações socioambientais os consumidores podem e devem cobrar das empresas, no que se refere a seus processos produtivos, e também às fases de pré-consumo e pós-consumo?R.: O que deve ser levado em consideração para o consumo de um determinado produto é, principalmente, informações sobre as matérias-primas utilizadas e a procedência das mesmas, e que tipo de descarte deve ser aplicado, no caso de bens duráveis, para causar menor impacto ao meio ambiente.Com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), entre outras medidas, as empresas tornam-se responsáveis por aquilo que produzem e devem se preocupar com o destino do produto ao final de sua vida útil, criando pontos de devolução do material. A preocupação da chamada Logística Reversa (LR) é fazer com que esse material, sem condições de ser reutilizado, retorne ao seu ciclo produtivo ou para o de outra indústria como insumo, evitando uma nova busca por recursos na natureza, e permitindo um descarte ambientalmente correto.

Mobilizadores Coep – Acredita que os consumidores atualmente estão mais dispostos a dar preferência às empresas que adotem medidas sustentáveis? Por quê? O que falta para que esta cadeia ganhe força?R.: Sim, o consumidor, quando tem essa informação, opta pelas empresas mais sustentáveis. O custo desses produtos ainda é alto para as empresas, porém, na medida em que o número de pessoas com essa postura se amplia, a tendência é que o custo fique mais competitivo.Mobilizadores Coep – O que são os Cursos de Formação de Multiplicadores em Educação para o Consumo Sustentável promovido pelo Inmetro? R.: O Curso de Formação de Multiplicadores em Educação para o Consumo Sustentável tem como principal objetivo levar para a sociedade organizada – escolas, associações, ONGs – uma discussão transversal e de forma sistêmica de alguns fatores que determinam ou impactam o consumo. Os temas trabalhados no curso são: Saúde e Segurança no consumo; Publicidade e Consumo; Ética no Consumo; Meio Ambiente e consumo e Direito do Consumidor.Com essa capacitação o Inmetro já percorreu 23 estados da Federação e já formou aproximadamente 4.500 multiplicadores.

Mobilizadores Coep – Qual o papel do cidadão nas relações de consumo? De que forma ele pode atuar para que empresas melhorem a qualidade do que produzem e para que adotem processos mais limpos de produção?R.: O cidadão tem um papel determinante na melhoria de produtos e na manutenção destes nas prateleiras. O consumidor bem informado exige ser respeitado e ter os seus direitos atendidos. Ele sabe que basta uma reclamação sobre um produto ou empresa em uma mídia convencional ou nas mídias sociais para que essa empresa adote ações corretivas. Caso contrário, esse produto está fadado a encalhar, chegando mesmo a desaparecer definitivamente.

Mobilizadores Coep – O que mudou nas relações de consumo no país após a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 1990? R.: A instituição do Código de Defesa do Consumidor reconheceu formalmente a vulnerabilidade do consumidor, assim como a necessidade de organizar um sistema nacional, envolvendo órgãos federais, estaduais, municipais e associações civis, para defender e proteger o consumidor. O consumidor de posse dessa Lei ganhou um poderoso instrumento para exigir seus direitos. Como nem toda população tem acesso a essa informação, quem a possui passa, conseqüentemente, a ter o dever de exigir o respeito, beneficiando a todos.

Mobilizadores Coep – A publicidade muitas vezes estimula o consumo desenfreado ou inadequado, como no caso dos alimentos do tipo fast food. É importante colocar limites na publicidade, especialmente naquela dirigida ao público infantil? De que forma? R.: O próprio consumidor deve denunciar a publicidade enganosa ou abusiva, no caso, ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). É importante que consumidores conscientes e bem informados sobre anúncios enganosos exerçam seus direitos e se mobilizem para exigir o que chamamos de limite ético. A regulamentação é delicada e não acredito que a censura imposta seja o melhor caminho.

Mobilizadores Coep – Qual a importância dos selos, como o Procel de eficiência energética ou dos produtos orgânicos? Os consumidores têm dado preferência a esses produtos?R.: A população já entendeu a importância da Etiqueta de Eficiência Energética que indica os níveis de consumo dos equipamentos elétricos, informados com barras coloridas. Porém, o que tem que ser melhor explicado ao consumidor é que o selo Procel*1 mede o melhor desempenho energético da categoria e significa a premiação dos produtos mais econômicos dentre os mais eficientes naquele ano. Outro fator que deve ser melhor explicado é que o maior custo de um produto classificado como A, se paga ao longo de sua utilização devido à economia proporcionada por ele.

Mobilizadores Coep – Como promover mudança dos hábitos de consumo relativos a alimentos, medicamentos e produtos perigosos?R.: Só acredito nessa mudança através da informação. Se conseguíssemos que nossas crianças e jovens tivessem acesso a informações sobre hábitos saudáveis de consumo durante a formação escolar, inserindo essas discussões no programa de forma transversal, teremos gerações de consumidores mais conscientes.

Mobilizadores Coep – Quais os principais desafios do país relativos às relações de consumo?R.: Promover uma melhor formação para os professores, tornando-os mais bem informados para melhor exercerem sua função de educadores. Promover campanhas orientativas nas grandes mídias, e inclusive nas mídias sociais – Orkut, Facebook, Twitter.————————*1 O Selo Procel ? concedido pelo concedido pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) – tem por objetivo orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria. Também objetiva estimular a fabricação e a comercialização de produtos mais eficientes, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e a redução de impactos ambientais. Para obter mais informações sobre o Selo Procel e conhecer as tabelas completas dos equipamentos contempladas com o Selo, acesse www.eletrobras.com/procel ——————-Entrevista para o Grupo Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e PobrezaConcedida à: Flávia MachadoEditada por: Eliane Araujo.