Nesta entrevista, Geraldo Tardim, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), aborda o endividamento da população e explica que o consumidor, dentre outras coisas, deve ter plena ciência do CET do financiamento, ou seja, do seu Custo Efetivo Total, para que possa comparar as ofertas de crédito e escolher a melhor.

Para Geraldo, a educação financeira, desde o Ensino Fundamental, é um importante mecanismo para que o consumidor saiba o quê, quando e como adquirir produtos e/ou serviços.

Rede Mobilizadores – Vem sendo recorrentemente noticiado que o endividamento do brasileiro é recorde. Qual o percentual de famílias com algum tipo de prestação a pagar?

R.: Segundo o Banco Central (Bacen), 32% das famílias brasileiras estão endividadas. As pessoas só deveriam comprometer 15% de sua renda em dívidas, mas não é o que acontece. Falta planejamento, e as grandes dívidas são contraídas, em geral, por pessoas bem esclarecidas, bem informadas.

Rede Mobilizadores – Quais as principais dívidas contraídas?

R.: A principal dívida é no cartão de crédito, em especial porque o consumidor tem feito do cartão um complemento de salário. Por exemplo, se ele ganha R$ 2.000,00, e tem limite de R$1.000,00, dispõe, ilusoriamente, de R$ 3.000,00 para gastar. No mês seguinte, está todo enrolado. Outras dívidas bastante contraídas são as no carnê, no crédito pessoal e no financiamento de veículos.

Rede Mobilizadores – Quais as principais causas deste cenário?

R.: A mobilidade social de 2008 para cá de 30 milhões de famílias para a classe C. Essas pessoas que melhoram seu rendimento em geral não tem cultura de aquisição de crédito, ou seja, não sabem exatamente como funciona o cartão de crédito ou o limite do cheque especial.

Rede Mobilizadores – O senhor acredita que esteja acontecendo uma “financeirização da pobreza”? Em caso positivo, o que isso significa na prática e o que tem determinado esse fenômeno?

R.: Na verdade o pobre não consome crédito, pois ele não tem acesso a ele.

Rede Mobilizadores – Quais os mecanismos possíveis para conscientizar as camadas populares e as pessoas, em geral, sobre o quê, quando e como consumir?

R.: Educação financeira, desde o ensino fundamental, e campanha institucional de aquisição de crédito, informando tudo o que consumidor precisa saber a respeito do mesmo.

Rede Mobilizadores – Quais as alternativas para uma pessoa se livrar de uma dívida, por exemplo, no cartão de crédito? Que cuidados deve tomar?

R.: A primeira alternativa é a troca do cartão por um produto com juros menores, renegociação com cartão e, em última instância, pedir uma ação revisional*1.

Rede Mobilizadores – Neste contexto, qual a importância de o consumidor saber o custo efetivo total do financiamento? Onde é possível encontrar esta informação?

R.: É a única forma de o consumidor comparar juros e saber quanto paga! Conhecendo o custo total da operação de crédito, o consumidor pode comparar mais facilmente as diferentes ofertas de crédito. A resolução do Bacen, de 2010, é muito clara ao dizer que, ao ofertar qualquer produto de crédito, o banco deve informar qual o Custo Efetivo Total (CET*2) do financiamento. Às vezes, uma dívida de 0.99% juros ao mês pode ter um CET superior a uma dívida de 1.35% por exemplo. Então, o consumidor deve se informar sobre qual é o CET praticado. Dentro do CET vem a taxa de abertura de crédito, a taxa de administração etc. Poucos consumidores sabem disso, no entanto. É preciso que haja campanha institucional neste sentido.

Rede Mobilizadores – Quais os mecanismos que o consumidor pode usar para se defender dos abusos cometidos em relação aos financiamentos contraídos?

R.: Além de tentar se informar ao máximo, o consumidor pode denunciar ao Procon, ao Ministério Público, e entrar com ações judiciais.

Rede Mobilizadores – Neste cenário, como o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo vem pautando sua atuação?

R.: Nós trabalhamos com cartilha de consumo de crédito, organização financeira, análise de contratos, defesa do consumidor e projeto de lei.

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*1 – Ação Revisional – é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já pagos.

*2 CET: Custo Efetivo Total (CET) corresponde a todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte.

O CET deve ser informado pelas instituições financeiras e pelas sociedades de arrendamento mercantil antes da contratação de operações de crédito e de arrendamento mercantil e também em qualquer outro momento, a pedido do cliente.

O CET também deve constar dos informes publicitários das instituições quando forem veiculadas ofertas específicas (com divulgação da taxa de juros cobrada, do valor das prestações, etc).

O CET deve ser expresso na forma de taxa percentual anual, incluindo todos os encargos e despesas das operações, isto é, o CET deve englobar não apenas a taxa de juros, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas do cliente. Para mais informações sobre o CET, consulte: http://www.bcb.gov.br/?CETFAQ

Entrevista do Eixo Erradicação da Miséria

Concedida à: Renata Olivieri

Editada por: Eliane Araujo