Restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e feiras e mercados populares. Estes são alguns dos componentes da Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Criada em 2003, a Rede vem contribuindo para a redução dos índices de insegurança alimentar da população brasileira.

Nesta entrevista, Crispim Moreira, secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, explica como funcionam os equipamentos da Rede e quais os pré-requisitos para sua instalação. Crispim diz que as comunidades devem entrar em contato com os gestores municipais, estaduais ou distritais para que um equipamento seja reivindicado.

Mobilizadores COEP – Qual o objetivo da Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição?

R.: A Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição compõe uma ação estratégica da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e contribui para a redução dos índices de insegurança alimentar da população.

A Rede atua estrategicamente no estímulo e na promoção da alimentação, produzindo e ofertando refeições gratuitas ou a preços acessíveis e combatendo o desperdício. Estimula, ainda, a comercialização da produção dos agricultores familiares e a adoção de hábitos alimentares regionais saudáveis, visando ao consumo seguro de alimentos e à melhoria das condições gerais de saúde da população.

Mobilizadores COEP – Como e quando foi criada? Por quem é coordenada?

R.: Criada em 2003, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Rede de Equipamentos integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e todas as suas ações são baseadas nas diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

Mobilizadores COEP – Qual a estrutura operacional da Rede?

R.: A estrutura operacional é composta por restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e feiras e mercados populares. Desenvolve, ainda, ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN).

Mobilizadores COEP – O que é necessário para que os equipamentos da Rede sejam instalados?

R.: O MDS apoia a implantação e a modernização de equipamentos públicos de alimentação por meio de editais públicos que viabilizam projetos de construção e modernização das instalações prediais e a aquisição de novos utensílios e de equipamentos e materiais permanentes.

Após a implantação das unidades, os governos municipais, estaduais ou distrital assumem a gestão dos serviços, podendo, para isso, firmar parcerias com organizações comunitárias e entidades sociais ligadas a programas de geração de trabalho e renda.

Mobilizadores COEP – Como funcionam os restaurantes populares? Quais os pré-requisitos para um município ter um restaurante popular? Quantos já estão em funcionamento no país?

R.: Os restaurantes populares são instalados em centros urbanos com mais de 100 mil habitantes. Eles promovem a alimentação saudável preparando refeições balanceadas, variadas e saborosas, que são vendidas a preços acessíveis.

Cada unidade produz um mínimo de mil refeições por dia, sempre respeitando as características culturais da sua região. Atualmente, 86 restaurantes populares se encontram em funcionamento em 69 municípios brasileiros, servindo um total de cerca de 118 mil refeições por dia.

Para que esse equipamento público alcance preferencialmente a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, as unidades são estrategicamente localizadas em áreas de grande fluxo de pessoas, especialmente em grandes centros urbanos ou próximas a terminais de transporte coletivo, redes de saúde e redes de proteção social.

Os restaurantes populares fazem parte da estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), atuando de forma integrada aos Bancos de Alimentos, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e desenvolvendo ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN).

Mobilizadores COEP – Onde estão instaladas as cozinhas comunitárias? Quantas já existem no país? Como funcionam?

R.: As cozinhas comunitárias têm como objetivo produzir, distribuir e/ou vender a preços acessíveis refeições saudáveis. Atualmente, mais de 350 unidades funcionam em 17 estados brasileiros, servindo cerca de 85 mil refeições diárias e respeitando as características culturais de cada região. Cada uma delas está comprometida com a produção mínima de 100 refeições por dia, durante pelo menos cinco dias por semana.

O público-alvo das cozinhas é formado por pessoas em situação de insegurança alimentar, preferencialmente aquelas indicadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

As unidades são instaladas em regiões socialmente vulneráveis, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como bolsões de pobreza situados em periferias e regiões metropolitanas.

Mobilizadores COEP – E os bancos de alimentos? Onde estão instalados e como atuam?

R.: Os bancos de alimentos são instalados em cidades com pelo menos 100 mil habitantes, para arrecadar alimentos doados por supermercados, feiras, indústrias, varejões, entre outros integrantes da cadeia de comercialização, armazenagem e processamento de alimentos.

Os produtos recebidos são selecionados, eventualmente processados, separados em porções e embalados. Em seguida, são distribuídos gratuitamente a entidades socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que oferecem alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, como creches, albergues e asilos.

Como estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), os bancos distribuem alimentos a cozinhas comunitárias e restaurantes populares. Atuam, ainda, como centros de distribuição dos produtos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Os bancos contribuem significativamente para o combate ao desperdício de alimentos nas cadeias agroalimentares urbanas e metropolitanas. Atualmente, funcionam 65 unidades de bancos de alimentos apoiadas pelo MDS que, juntos, são capazes de distribuir dezenas de milhares de toneladas de alimentos anualmente, nos 64 municípios em que atuam.

Mobilizadores COEP – Quais os equipamentos que estimulam a comercialização e o consumo de alimentos? Como funcionam?

R.: Entre as iniciativas do MDS para estimular a comercialização e o consumo de alimentos, além dos equipamentos públicos, estão as feiras e mercados populares. Enquanto as feiras promovem a venda de produtos agrícolas, os mercados comercializam alimentos não perecíveis e outros itens de primeira necessidade.

As feiras populares beneficiam especialmente agricultores familiares, pois compõem uma importante estratégia de comercialização da produção (ou do seu excedente), possibilitando a geração de renda e evitando desperdício e prejuízo dos produtores.

Possibilitam, ainda, que a população em geral tenha fácil acesso a alimentos de qualidade, além da possibilidade de troca de informações diretamente com quem produz.

Até abril de 2010, 160 feiras estavam instaladas no Brasil, operando em diferentes formatos: as que acontecem sempre no mesmo local e em dias da semana determinados; as que são realizadas a cada dia da semana em um local diferente; e aquelas que são totalmente móveis (feiras volantes), realizadas com um veículo adaptado para acomodar os produtos. Para participar do programa, os agricultores familiares devem ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap) ou ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais.

O MDS apoia a implantação de feiras populares por meio de editais públicos que viabilizam projetos de instalação ou modernização da estrutura necessária, que envolve barracas, instalações elétricas e hidrossanitárias, sistemas de coleta de lixo, itens de sinalização, entre outros.

O MDS também disponibiliza recursos para a capacitação dos agricultores, principalmente no que diz respeito à gestão das feiras ? o que inclui desde o planejamento até a definição de procedimentos operacionais.

Os mercados populares, por sua vez, têm como objetivo a comercialização de produtos de necessidade básica ? a preços acessíveis ? a famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único em centros metropolitanos brasileiros.

As feiras e mercados populares também integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), atuando de forma integrada aos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) e a ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN).

Mobilizadores COEP ? O que é e que tipo de práticas são incentivadas pelas ações de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério? Como e onde são desenvolvidas?

R.: Para que os cidadãos tenham condições e autonomia para produzir, selecionar e consumir os alimentos de forma adequada, o MDS promove ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN).

Essas ações abordam aspectos biológicos e sociais da população, respeitando as diversas culturas existentes no Brasil, combatendo o desperdício de alimentos e estimulando um processo constante de aprendizagem sobre alimentação adequada e saudável.

Por meio de ações de capacitação e divulgação, o MDS propõe que a segurança alimentar e nutricional paute as ações de alimentação e nutrição, subsidiando organizações públicas e privadas ligadas a diversos grupos, como crianças, jovens, adultos, idosos, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiências, entre outros. O ministério estimula, ainda, a intersetorialidade e a multiplicação dessas ações, para que seu impacto seja potencializado pelos quatro cantos do país.

As atividades de EAN estão integradas aos programas e ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Por meio de instrumentos de parceria ou cooperação (como convênios e acordos de cooperação) com estados, municípios ou outros tipos de entidades, o MDS orienta e estimula novas descobertas sobre produção, transporte, preparo, armazenagem, higienização e consumo de alimentos.

Essas iniciativas são destinadas a gestores, beneficiários e outros participantes de diversos espaços de alimentação e nutrição como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e feiras e mercados populares.

Mobilizadores COEP – Desde a criação da Rede, quais os principais resultados obtidos?

R.: Em pesquisa encomendada pelo MDS ao Ibope, em 2006, cerca de 600 frequentadores de estabelecimentos localizados em cinco capitais (Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília) revelaram a importância dos restaurantes populares como política pública para o combate à fome. Segundo a pesquisa, 86% dos entrevistados consideraram “muito importante” o projeto de restaurantes populares financiado pelo governo federal.

Em pesquisa encomendada em 2008 para a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz, ficou evidenciado o papel predominante do Programa das Cozinhas Comunitárias no atendimento das necessidades alimentares da população, reforçando a potencialidade das unidades no atendimento ao público beneficiário.

Mobilizadores COEP – O que uma comunidade que deseja contar com um dos equipamentos pode fazer? Como e a quem reivindicar?

R.: A sociedade pode procurar os gestores municipais, estaduais ou distrital; as organizações comunitárias e entidades sociais. Os convênios são firmados com municípios e estados.Entrevista do Grupo Combate à Fome e Segurança Alimentar Concedida a: Renata Olivieri Editada por: Eliane Araujo