Dentre os diversos impactos socioambientais causados pela destinação incorreta dos resíduos no Brasil, os danos à saúde humana e ambiental são um dos mais graves. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010, traça diretrizes e normas para a gestão sustentável dos resíduos, definindo responsabilidades e instrumentos para lidar com a situação.

De acordo com Carlos de Oliveira, consultor do Instituto Pólis, uma das novidades da PNRS, são os mecanismos e instrumentos legais voltados à formalização do trabalho dos catadores, ampliando sua inclusão na cadeia econômica da reciclagem e melhorando sua qualidade de vida.

Rede Mobilizadores – A partir de que data a questão do lixo e suas implicações passaram a ser mais amplamente discutidas no Brasil? Por que motivo?

R.: Os resíduos sólidos sempre foram objeto de preocupação no Brasil, mas ficaram em segundo (ou terceiro) plano em razão da predominância de outros temas, considerados mais relevantes pelos gestores públicos, como saúde, educação, etc. Entretanto, a falta de um marco regulatório sobre o tema e a carência de processos de planejamento e de gestão no setor público geraram acúmulo de problemas na área.

Mesmo quando comparado com os outros setores do saneamento (em especial abastecimento de água e esgotamento sanitário), o tema resíduos sólidos sempre apresentou deficiências em sua estruturação e na capacidade de gestão dos órgãos responsáveis pelas ações vinculadas a ele. A partir da aprovação das Leis Federais 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento) e 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), as diretrizes e as normas para a gestão sustentável estão presentes e devem passar a alterar o cenário de anos passados.

Rede Mobilizadores – Quantas toneladas de lixo são, hoje, produzidas no país? Deste total, que porcentagem é destinada a aterros sanitários? E quanto ao restante, para onde vai?

R.: Segundo dados constantes do diagnóstico elaborado para subsidiar as bases do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, são geradas cerca de 190 mil toneladas de resíduos sólidos no Brasil anualmente. Este diagnóstico adotou, como referência, diversos levantamentos do IBGE (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico/PNSB, Censo demográfico/2010, Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio/PNAD) e de outras instituições que atuam no setor.

Ainda segundo o referido diagnóstico:

•58,3% destes resíduos são destinados a aterros sanitários;
•19,4% destinados a aterros controlados;
•19,8% destinados a vazadouros a céu aberto (lixões);
•Outros 2,5%, destinados a unidades de compostagem, de triagem para reciclagem, de incineração, vazadouros em área alagáveis ou outras destinações.

Rede Mobilizadores – Em termos ambientais, quais os impactos da destinação incorreta dos resíduos? E quanto às implicações sociais e de saúde da questão do lixo?

R.: A destinação incorreta, ou inadequada, de resíduos gera todo tipo de problemas e impactos negativos. Isso porque os resíduos sólidos, por suas características, origem, composição e outros aspectos, podem alterar as características do ambiente e de seus elementos (ar, água e solo), contaminando-os e comprometendo sua qualidade. Exemplo disso são os impactos sobre o solo ou a água.

Os resíduos sólidos podem, ao sofrer processo de degradação, originar subprodutos como o chorume – líquido gerado a partir da decomposição de matéria orgânica, cuja composição e concentração altera significativamente a qualidade da água, capturando o oxigênio existente na mesma, comprometendo a vida dos organismos aquáticos. Em relação ao solo, a decomposição dos resíduos descartados irregularmente podem alterar a composição do solo, comprometendo sua estrutura e os nutrientes, afetando a capacidade de desenvolvimento da vegetação.

Esta situação pode implicar, ainda, impactos sobre a saúde humana, com o favorecimento da proliferação de vetores, com aumento significativo de casos de doenças como a dengue, além de favorecer o abrigo de animais que podem trazer riscos à saúde, como ratos, insetos, escorpiões, etc.

Rede Mobilizadores – Quantos municípios brasileiros já implementaram a coleta seletiva? Em que regiões brasileiras estão concentrados? Houve avanços em relação há uma década, por exemplo?

R.: Segundo os dados constantes do diagnóstico do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, quase 1.000 (994) municípios desenvolvem ações de coleta seletiva. Estes dados são referentes a 2008 (dados da PNSB) e representam um crescimento de 120% em relação ao último levantamento (2000). Apesar deste crescimento, o número total de municípios com coleta seletiva ainda continua próximo à marca de 20% do total (5.565 municípios brasileiros).

Rede Mobilizadores – O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)? Qual o prazo para que todas as metas sejam cumpridas?

R.: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada em 2010, através da Lei Federal nº 12.305 e regulamentada (detalhada) pelo Decreto Federal nº 7.404/2010.

A PNRS se constitui como o marco regulatório para o setor, definindo os objetivos, as diretrizes, as responsabilidades e os instrumentos para a gestão sustentável dos resíduos sólidos no Brasil.

Um de seus principais instrumentos são os planos de resíduos sólidos, que devem estabelecer as formas e os mecanismos para a gestão sustentável e o manejo adequado dos resíduos sólidos. Estes planos são obrigatórios para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

A elaboração dos planos deve ser feita de forma participativa, com ampla divulgação, discussão e participação da população envolvida. E o conteúdo do plano deve refletir os resultados deste processo, determinando as ações, as metas e os prazos para que estas sejam atingidas.

Um plano costuma ter um “prazo de validade” de 20 anos, sendo previstas revisões a cada 4 anos. Ou seja, metas para um horizonte de 20 anos, com possíveis adequações a cada 4 anos – verificando o cumprimento das metas, os rumos, a eficiência e a eficácia das ações empreendidas, etc.

Rede Mobilizadores – Quais as principais modificações introduzidas pela PNRS e de que maneira elas vão afetar a vida dos catadores de recicláveis, dos cidadãos, das empresas e dos governos?

R.: Os principais aspectos da PNRS podem ser ressaltados como a definição de regras para a gestão sustentável e para o manejo adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Além de definir regras, estabeleceu responsabilidades para o setor privado (fabricantes, distribuidores, comerciantes e importadores) sobre todo o ciclo de vida do produto, o que deve propiciar melhores resultados ao processo de reciclagem e reaproveitamento dos materiais.

Estes dois aspectos também são importantes, considerando que a maior parte dos resíduos gerados pelas atividades humanas é passível de reaproveitamento e/ou de reciclagem – mesmo a parcela orgânica, que é passível de transformação em composto orgânico (para uso na produção agrícola ou na manutenção de áreas verdes urbanas) e até de geração de energia (através de técnicas de biodigestão).

As responsabilidades também estão colocadas aos consumidores – que devem segregar/separar, acondicionar e dispor adequadamente os resíduos gerados pós-consumo -, e ao poder público – que deve ampliar sua capacidade de gestão, melhorando os níveis de investimento na manutenção da limpeza das cidades e ofertando alternativas de destinação adequada à população.

Para a categoria de trabalho dos catadores de material reciclável, a PNRS abrigou o potencial de contribuição existente e propiciou mecanismos e instrumentos legais voltados à formalização do trabalho dos catadores, ampliando sua inclusão na cadeia econômica da reciclagem.

Rede Mobilizadores – Quais as diferenças entre lixão, aterro controlado e aterro sanitário? E entre resíduos e rejeitos?

R.: Tanto o lixão, como os aterros controlado e sanitário são formas de disposição final de resíduos sólidos. Entretanto, os dois primeiros são considerados formas inadequadas de disposição final, pois não são dotados de critérios e mecanismos de proteção ambiental, seja na implantação, seja na operação dos mesmos. Uma unidade de disposição final de resíduos deve ser objeto de planejamento e receber tratamento adequado, com a implantação de dispositivos de controle ambiental, como impermeabilização do solo, implantação de sistemas de drenagem das águas de chuva, de coleta e tratamento de gases e de chorume (gerados pela decomposição dos resíduos), dentre outros. Isso não ocorre em lixões e ocorre de forma limitada nos aterros controlados.

A PNRS estabeleceu, em suas definições, a distinção entre resíduos e rejeitos. Resíduos sólidos é todo material gerado pelas atividades humanas, passível de ser reaproveitado e/ou reciclado, podendo ser reintroduzido na cadeia econômica ou propiciado sua reutilização. Rejeito é todo material cujas características não permitam mais seu reaproveitamento ou sua reciclagem, considerando aspectos de viabilidade técnica e econômica para tais finalidades. Podemos exemplificar como as fraldas descartáveis usadas, as embalagens de papelão utilizadas para transportar pizzas e outros alimentos oleosos/gordurosos, etc.

Rede Mobilizadors – Um dos pontos da PNRS que vem gerando controvérsias é a questão da incineração. Qual sua opinião sobre o tema? Há alternativas?

R.: Inicialmente, é bom esclarecer que a incineração é uma das formas de tratamento dos resíduos sólidos, em que é adotada a queima dos resíduos em unidades específicas (os incineradores). Estas unidades são como indústrias, dotadas de equipamentos caríssimos, já que a queima deve ser otimizada e o calor gerado, encaminhado para a geração de energia elétrica. Portanto, é uma unidade que requer sistemas de tratamento e de controle ambiental de ponta, já que os gases gerados pelo processo de queima são altamente tóxicos.

Somos frontalmente contrários à implantação de unidades de incineração no Brasil por diversas razões de caráter ambiental, social e econômico. Ambientais porque estes equipamentos não garantem a eliminação dos gases e substâncias produzidas durante a queima, em especial as dioxinas e furanos (substâncias reconhecidamente cancerígenas). Também, porque a característica dos resíduos no Brasil não é adequada para adotar este tipo de tratamento. Isso porque a maior parcela dos resíduos domiciliares gerados no Brasil é de matéria orgânica – ou seja, resíduo úmido, com grande concentração de umidade. Este resíduo não possui grande poder calorífico, necessitando de energia para secar (reduzir sua umidade) para, aí sim, conseguir ser queimado. Este é um contrassenso, pois deve ser injetada energia para poder queimar o resíduo para gerar energia. O balanço energético dessa massa de resíduo não é viável economicamente.

Outro aspecto de caráter econômico é relacionado à parcela seca dos resíduos – os materiais recicláveis. Estes “queimam bem”, mas possuem potencial econômico muito maior se encaminhados à reciclagem – que quer dizer, serem transformados em novos produtos. Um papel ou papelão pode ser reciclado e transformado em novos produtos inúmeras vezes, ao passo que, se forem queimados, perderão definitivamente esta capacidade. E, ainda, ao serem reciclados, reduzem a necessidade de extração de matéria prima, que, neste caso, implica a derrubada de árvores.

Assim ocorre com todos os materiais recicláveis – vidro, metais, plásticos, papéis. Estudos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) demonstram que o país “perde” (deixa de ganhar economicamente) cerca de R$ 8 bilhões anuais por não promover a reciclagem dos resíduos gerados. Perderá valor significativo se adotar a incineração como forma de tratamento, já que a energia gerada e comercializada certamente não obterá os mesmos ganhos financeiros que a reciclagem dos materiais, computados todos os custos e ganhos de cada uma das alternativas.

Por fim, sim, há alternativas para a geração de energia a partir dos resíduos sólidos, que é a técnica de biodigestão – equipamentos mais simplificados que aceleram a decomposição dos resíduos orgânicos, gerando gás metano que, queimado, gera energia. Estes dispositivos são muito mais simplificados que as unidades de incineração, não geram os impactos ambientais negativos, pois não utilizam a queima dos resíduos como processo de geração de calor para a obtenção de energia e, o gás metano é de mais fácil controle que os gases gerados pelos incineradores. Exemplo disso são as unidades de biodigestão existentes no meio rural, cujas matérias primas são as fezes dos animais, bem como outros produtos de origem orgânica, como os restos da produção agrícola.

Assim, é possível dar destinação adequada à maior parte dos resíduos gerados nas cidades – reciclagem dos resíduos secos (papel, plástico, vidro e metal) e biodigestão ou compostagem dos resíduos úmidos (orgânicos).

Rede Mobilizadores – Quais os maiores desafios para que a reciclagem e o reaproveitamento cresçam no país? Que medidas deveriam ser adotadas para mobilizar a população em torno desses temas?

R.: Os principais desafios são destinar corretamente os resíduos gerados e estruturar um sistema de coleta eficiente, a partir da responsabilidade do setor privado em implantar a Logística Reversa (sistema de recolhimento dos resíduos gerados pós-consumo). Os dados apresentados anteriormente indicam que a eficiência dos programas oficiais de coleta seletiva é limitada, e que o trabalho dos catadores de material reciclável é de fundamental importância – já que gera benefícios a toda a sociedade e ganhos econômicos para o setor privado.

Neste sentido, os setores público e privado devem estruturar meios que garantam que os resíduos sejam destinados adequadamente, criando e disponibilizando alternativas para o descarte correto dos resíduos pela população.

Isso inclui a implantação de Postos de Entrega, campanhas educativas e orientadoras, mecanismos comerciais de incentivo à entrega dos materiais recicláveis pós-consumo, e a parceria com as organizações de catadores de material reciclável – que possuem milhares de trabalhadores espalhados por todas as cidades brasileiras e, portanto, garantem a capilaridade necessária para a obtenção de resultados satisfatórios no recolhimento dos materiais gerados pela população.

Rede Mobilizadores – Quantas pessoas em média sobrevivem, hoje, dos lixões no Brasil? Sob que condições (de saúde, moradia, alimentação etc.)? Expostas a que tipo de riscos?

R.: Estes números são controversos, pois ainda há muitos municípios que se utilizam de lixões e de aterros controlados para dispor seus resíduos. Segundo dados do IBGE, cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda dispõem de forma inadequada os resíduos sólidos coletados. São municípios de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes, com capacidade de gestão limitada. Apesar de não haver números específicos, é possível estimar em dezenas de milhares de catadores ainda presentes nos lixões, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país – onde a situação é mais precária.

Os riscos associados a este tipo de condição são os mais variados, mas sempre altos, levando a riscos de morte precoce, inclusive. São doenças geradas pelo contato com materiais em decomposição, de contato com resíduos perigosos, contaminantes ou de outros tipos, exposição a gases tóxicos, e vulnerabilidade quanto a contatos com animais transmissores de doenças (como moscas e ratos).

Há, entre estes trabalhadores, alto índice de dependência química (álcool e drogas) e baixíssimo índice de escolaridade – situações que aumentam a exclusão desta parcela da sociedade.

Rede Mobilizadores – Com o fechamento de todos os lixões do Brasil até 2014, e a proibição de que se cate lixo, more ou crie animais em aterros sanitários, como ficarão os que sobrevivem do lixo no país?

A PNRS traz alternativas para esta situação pós-2014. Inicialmente, devem ser adotados esforços na implantação e implementação de programas de coleta seletiva de resíduos em parceria com as organizações de catadores, assim como nos sistemas de logística reversa, de responsabilidade do setor privado.

Esta solução permitirá a inclusão destes trabalhadores em todas as cidades brasileiras, propiciando a formalização do processo de coleta e triagem dos resíduos.

Outro aspecto é a remuneração pelos serviços prestados, a ser garantida pelos municípios, considerando os benefícios gerados pelo trabalho dos catadores à cidade. Cada tonelada de material reciclável retirada pelo trabalho dos catadores representa economia para os cofres públicos, que poderá não ter mais custos relacionados ao transporte e à disposição final em aterros.

Rede Mobilizadores – O que seria preciso para fortalecer esse grupo social e garantir alternativas de trabalho e renda para esses trabalhadores?

R.: Há iniciativas muito importantes no âmbito do governo federal, visando o fortalecimento das organizações de catadores, seguindo as diretrizes expressas na PNRS. Pode-se destacar o Programa Pró-Catador, instituído pelo Decreto Federal nº 7.405/2010, que definiu as ações voltadas a esta organização e à inclusão social e econômica desta categoria profissional.

São iniciativas de caráter formativo, de apoio à estruturação das organizações, de apoio financeiro para instrumentalizar as organizações, ampliando sua capacidade operacional e administrativa.
Alguns municípios também têm adotado iniciativas de parceria com as organizações de catadores, formalizando termos de parceria e convênios voltados à implantação e operação de programas de coleta seletiva.

Porém, devem avançar estas iniciativas no sentido de garantir a remuneração pelos serviços prestados, como descrito na questão anterior, considerando-se os benefícios gerados pelo trabalho dos catadores à cidade.

Rede Mobilizadores – Que ações o Instituto Pólis realiza na área de resíduos sólidos voltadas à inclusão social?

R.: O Instituto Pólis é uma organização não-governamental, composta por profissionais de diversas áreas do conhecimento, que desenvolve estudos e ações voltadas ao fortalecimento das políticas sociais, através de assessoramento ao setor público e às demais organizações sociais, da capacitação de agentes e atores sociais, bem como no desenvolvimento de planos, programas e projetos com estas finalidades.
Atua no campo de resíduos sólidos há mais de duas décadas, apoiando a organização dos catadores de material reciclável, acompanhando o desenvolvimento das ações públicas e as iniciativas, posicionando-se firmemente sobre o tema, participando ativamente das discussões e dos fóruns específicos.

Recentemente, participou ativa e propositivamente da Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em Brasília, formulando proposições importantes que foram acatadas e acolhidas pelo plenário.

Além disso, desenvolve estudos e formula proposições de caráter social (de gênero, por exemplo) e cultural, que servem de referência para a estruturação de programas de interesse público.

A responsável pelo tema no Instituto Pólis é a socióloga Maria Elizabeth Grimberg.

Entrevista do Grupo Geração de Trabalho e Renda
Concedida à: Renata Olivieri
Editada por: Eliane Araujo