O Programa Pró-Equidade de Gênero, lançado em 2006 pelo governo federal, pretende estimular novas concepções na gestão de pessoas e na cultura das organizações para eliminar a diferença de oportunidades entre homens e mulheres e promover a equidade de gênero no mundo do trabalho. Nesta entrevista, Eunice Léa de Moraes, assessora da Subsecretaria de Planejamento da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), apresenta os objetivos do programa e faz uma breve avaliação das ações desenvolvidas.
Mobilizadores COEP – Quais são os principais objetivos do Programa Pró-Equidade de Gênero?
R. Contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero nas organizações – relacionadas ao acesso a funções e cargos, à manutenção dos postos de trabalho, à remuneração, a ascensão e permanência no emprego – ou discriminações relacionadas à idade, raça, etnia ou aparência física. Hoje, nas organizações ainda se vivencia situações em que, mesmo tendo a qualificação necessária para determinadas funções, pessoas, especialmente mulheres, são discriminadas por estes fatores. Também é objetivo do programa apoiar a ascensão de mulheres a cargos de direção e evitar que situações como as de assédio sexual ou moral acarretem o abandono do emprego por parte das mulheres. A permanência no emprego também deve ser garantida em situações de gravidez e amamentação. Temos conhecimento de empresas que até hoje têm como prática o pedido de atestado para provar que a pretendente ao cargo não está grávida. Isso é proibido por lei. E, sobretudo, o programa visa sensibilizar e conscientizar empregadores(as) e trabalhadores(as) sobre a relevância da equidade de gênero.
Mobilizadores COEP – Em 2006 o programa foi direcionado exclusivamente às empresas públicas. Como você avalia a participação dessas empresas?
R. Ainda vivemos um contexto de receio por parte do setor empresarial. O tratamento mais profundo da questão de gênero ainda é muito recente neste âmbito e muitas empresas ainda nem sequer assumem que vivenciam este tipo de discriminação internamente. Assim, não houve uma grande adesão em 2006. Tivemos 16 empresas inscritas e 12 delas receberam o selo Pró-Equidade de Gênero, reconhecimento pelas suas práticas de busca de equidade de gênero internamente, o que sinaliza um bom caminho pela frente. O programa prevê um banco de boas práticas organizacionais e os planos já cadastrados no banco apresentam grande potencial de contribuição para os objetivos citados. Vários eventos de sensibilização e capacitação de gênero aconteceram. As sementes foram plantadas e estão germinando. O importante é que o programa conseguiu evidenciar a problemática no âmbito empresarial. O tema tornou-se público e a primeira edição do programa, em 2006, forneceu elementos importantes para melhorarmos cada vez mais nossas estratégias de trabalho.
Mobilizadores COEP – Quais as expectativas da SPM para este ano com a ampliação da participação também para o setor privado?
R. Demos um grande passo ampliando o programa para todos os tipos de organizações públicas e privadas. Até agora, já temos 50 organizações inscritas e nossa meta é chegar a 100, o que é bastante provável já que temos duas etapas de inscrição: uma no primeiro semestre e outra no segundo. Estamos programando novos seminários de divulgação e sensibilização sobre o tema e o programa.
Mobilizadores COEP – Cite algumas temáticas de gênero relevantes que foram identificadas dentre os contextos apresentados pelas empresas ganhadoras do Selo Pró-Equidade de Gênero.
R. São muitas as temáticas fundamentais, mas posso citar a responsabilidade familiar como uma abordagem de grande importância. Percebemos a necessidade de garantir que os processos reprodutivo e produtivo sejam considerados como igualmente fundamentais no contexto do trabalho da mulher e do homem. Tem-se buscado discutir isso, estimular a auto-estima das mulheres, o empoderamento delas num novo contexto social em que as relações de poder são reconsideradas. As especificidades de gênero são respeitadas, mas devem construir novas relações – de equidade.
Mobilizadores COEP – O novo relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho por ocasião do Dia Internacional da Mulher – “Tendências Mundiais do Emprego para as Mulheres 2007” – destacou a persistência de desigualdades salariais entre homens e mulheres desempenhando funções equivalentes. Os resultados do Programa Pró-Equidade de Gênero apontam mudanças relevantes no sentido da equidade salarial?
R. É verdade que ainda há muito a se fazer no que diz respeito à busca da equidade de remuneração dentro das organizações. Em geral, as mulheres recebem o equivalente a 54% da remuneração masculina, desempenhando funções equivalentes. Os comitês criados nas empresas participantes do programa já têm trabalhado nessa questão. Estão sendo realizadas mudanças importantes nos setores de Pessoal – atualização dos instrumentos e procedimentos de contratação, das licitações, discussão com as áreas jurídicas. Os processos estão encaminhados e nossa expectativa é de que agora tomem lugar as práticas de garantia da equidade na questão da remuneração.
Esperamos que tenham gostado da entrevista. Lembramos que o espaço abaixo é destinado a comentários . O entrevistado não se compromete a responder as perguntas aqui postadas.
