No segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi criado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo era estimular o desenvolvimento econômico e social do país, através do investimento em infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos ao longo de quatro anos (2007-2010).

Para as favelas do Rio de Janeiro, foi criado o PAC – Urbanização de Favelas. Inicialmente, foram contemplados quatro grandes territórios na cidade: Alemão, Manguinhos, Pavão-Pavãozinho/Cantagalo e Rocinha. Estavam previstos na lista das intervenções o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, iluminação pública, alargamento e pavimentação de ruas; construção de novas unidades habitacionais e melhorias nas existentes; construção de equipamentos públicos, dentre outros. Tratava-se de uma grande proposta de intervenção urbanística em favelas da cidade, com a atuação das três esferas de poder: União, estado e município.

No Rio de Janeiro, o governo estadual decidiu transformar as intervenções físicas e urbanísticas, idealizadas pelo governo dentro do PAC, em processo de participação comunitária. Para a arquiteta e urbanista Ruth Jurbeg, coordenadora do PAC Social da Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, sem as ações sociais seria impossível mobilizar, fortalecer e transformar as comunidades envolvidas. Segunda ela, tais ações criam um mecanismo de diálogo com os moradores, mostrando-lhes que, para que o PAC dê certo, é fundamental a participação e a cogestão comunitárias.

De acordo com Ruth, hoje, o nível de participação das comunidades aumentou e se modificou muito. Para a implementação do PAC 2, segunda parte do plano, por exemplo, as próprias comunidades envolvidas solicitaram a coparticipação no diagóstico social prévio, e todos os equipamentos e obras a serem realizados foram discutidos conjuntamente.

Mobilizadores COEP ? Qual o objetivo do PAC Social?

R.: O objetivo principal do PAC Social é transformar as intervenções físicas e urbanísticas, idealizadas pelo governo dentro do PAC, em processo de participação comunitária. A ideia é que a população participe desde o primeiro momento, da elaboração do projeto, até a conclusão das obras. Ou seja, ter a comunidade atuando de maneira transparente e não simplesmente aceitando o que o governo diz que vai ser feito.

Mobilizadores COEP – Qual a importância da implantação dessas ações sociais para o sucesso do PAC?

R.: Sem o social o governo não consegue avançar nessas comunidades. Este trabalho é fundamental para ganhar a credibilidade dos moradores, abrir caminho não só para as obras a serem realizadas, mas para a transformação do território e das pessoas que ali moram. Neste sentido, é fundamental entender as relações sociais que acontecem em cada uma das comunidades envolvidas, respeitando seu valores e necessidades.

Mobilizadores COEP ? Em que comunidades você já autou coordenado a área social do PAC?

R.: Em três comunidades cariocas: Manguinhos, Complexo do Alemão e Cantagalo/Rocinha.

Mobilizadores COEP ? Como tem sido a recepção e participação das comunidades?

R.: Logo no início, desafio foi ganhar a credibilidade da população, pois o governo esteve ausente por 30 anos. A primeira coisa que ouvíamos era: ?vocês estão atrasados?. E, de fato, estávamos. Então, o foco inicial era conseguir ganhar a confiança das comunidades envolvidas. Para tanto, implantamos vários comitês (de obras, remanejamento etc.) para promover o diálogo com as comunidades. Depois que elas percebiam que estávamos ali não para contar uma história, mas para dizer a verdade e agir de forma transparente, passávamos para uma nova etapa.

Hoje, a participação comunitária aumentou muito. Um exemplo disso é que as estações do teleférico*1 inaugurado, no dia 07 de julho, no Complexo do Alemão (reúne 12 comunidades), pela presidenta Dilma Rousseff, têm um nome, um tema e um painel decididos pela própria comuidade. A população é convidada a participar de todas as etapas possíveis. Hoje, a cogestão nos equipamentos do PAC já em andamento é bem grande. No Complexo do Alemão, a biblioteca está inaugurada, e 21 moradores da comunidade trabalham nela. Consideramos fundamentais a cogestão e participação das comunidades.

Para se ter uma ideia de como a participação das comunidades vem melhorando, quando o governo anunciou que ia buscar recursos para realizar o PAC2, segunda etapa do plano, as comunidades passaram a nos procurar para que trabalhássemos com elas um diagnóstico social. Então, todos os projetos do PAC 2 ? Mangueira, Tijuca, Batan (em Realengo) e Rio das Pedras ? foi feito a partir de um diagnóstico social prévio com a participação dos moradores. Cada um dos equipamentos que vai ser implantado foi decidido conjuntamente.

Mobilizadores COEP ? As comunidades monitoram os resultados?

R.: As comunidades monitoram de forma informal, nas reuniões periódicas que fazemos. O monitoramento sistemático dos resultados é feito pela Fiocruz, que tem um convênio com o Ministério das Cidades. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) criou um modelo de acompanhamento e escolheu o Complexo do Alemão para ser o projeto piloto no Brasil. Nós temos acompanhado esses indicadores. O governo estadual, por sua vez, criou o Obesrvatório do PAC, um grupo que acompanha os indicadores antes, durante e após o PAC. Como foi feito o censo nestas comunidades, temos como moniotorar e saber efetivamente o que aconteceu a partir da base de dados IBGE 2000, do Censo das Favelas, realizado pelo PAC em 2008-2009, e mais recentemente do censo IBGE 2010.

Mobilizadores COEP ? Quais os principais resultados do PAC1?

R.: Além da construção de vários equipamentos ? bibliotecas, creches, escolas de ensino médio, equipamentos de cultura, postos de saúde e hospitais ? foram construídas 1.174 habitações em Manguinhos, 920 no Alemão e 144, na Rocinha. Além disso, cerca de 4 mil famílias foram realocadas, e não simplesmente removidas, para áreas que não eram de risco. Elas puderam optar se queriam ir para um novo apartamento, comprar uma nova unidade habitacional ou receber indenização. Quando a família escolhe uma nova moradia, precisa sair da sua casa e aguardar até que a nova fique pronta. Recebe, então, um aluguel social. Esse valor é determinado de acordo com o número de pessoas da família. A compra assistida acontece quando o governo estadual auxilia a família a comprar uma nova unidade habitacional em qualquer lugar do estado do Rio de Janeiro. Já a indenização ocorre quando o morador decide que não quer comprar uma nova moradia, optando, por exemplo, por construir sua casa numa laje de um familiar ou se mudar do estado.

A condição de habitação e a qualidade de vida dessas pessoas melhoraram muito, mesmo tratando-se de um universo pontual (três comunidades), já foi um grande avanço. Em relação à violência, no Alemão, pacificado*2 no final de 2010, já é possível verificar um aumento da segurança, e já não se vê tráfico armado como antes. No PAC 2, vamos trabalhar com comunidades pacificadas, o que vai facilitar a nossa atuação.

_______________________________*1 O teleférico deve atender a cerca de três mil pessoas por hora, em média 30 mil por dia. O transporte tem 3,5 quilômetros de extensão e contará com 152 gôndolas. Seis estações foram construídas entre Bonsucesso e Fazendinha, mas inicialmente apenas três entrarão em funcionamento: Bonsucesso, Adeus e Baiana. No primeiro mês de funcionamento, a população e os visitantes não precisarão pagar passagem. Posteriormente, a tarifa será de R$ 1 para moradores, que terão direito a duas gratuidades por dia, e visitantes. Haverá, ainda, integração gratuita com a SuperVia. O usuário que pegar o teleférico e o trem pagará o valor do bilhete ferroviário, R$ 2,80. Para os turistas, foi criado um pacote especial, de 12 bilhetes unitários a R$ 10.

*2 O governo estadual chama de pacificação a entrada das forças de segurança do estado em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas. Em cada um desses locais é implantada uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e ações sociais.

Entrevista do Grupo Fortelecimento ComunitárioConcedida à: Renata OlivieriEditada por: Eliane Araujo