O controle e fiscalização dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) cabem ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE). No entanto, o conselho é formado por pessoas que, muitas vezes, não têm conhecimento mínimo de contabilidade, licitação, preço de mercado, alimentação saudável, controle de estoques, entre outros temas para acompanhar devidamente o programa. Esta aí, de acordo com Fátima Menezes, diretora executiva da oscip Ação Fome Zero (AFZ), uma das grandes fragilidades no controle social do programa. Para se efetivar o controle social sobre o Pnae, Fátima ressalta a necessidade de capacitar os conselheiros de alimentação escolar e divulgar para as comunidades locais a relevância do trabalho realizado pelo CAE.
Diante deste cenário, a Ação Fome Zero criou o projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar, do qual o prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar faz parte. Lançado pela Oscip, em 2004, o prêmio avalia, seleciona e divulga boas práticas em gestões públicas municipais do Pnae. A ideia é dar visibilidade a práticas criativas e inovadoras relativas ao programa de merenda escolar para que elas sejam replicadas em outras cidades e contribuam para, dentre outras coisas, garantir a segurança alimentar das populações envolvidas.
O prêmio conta com categorias especiais ? Merenda Indígena e/ou Quilombola, Projeto destaque Semiárido, e Valorização Profissional das Merendeiras, e, nesta 8ª edição, a grande novidade é a criação de um ?indicador de evolução?, cujo objetivo é avaliar o esforço do município em buscar uma melhor gestão.
Mobilizadores COEP – Quais os principais avanços obtidos com a implantação da Política Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)?
R.: O Pnae é um programa social abrangente, de relevância, criativo e estratégico para o país. Abrangente, porque pretende atender a toda a população de crianças e jovens matriculados no ensino público. Relevante, porque é estendido a todo o país e descentralizado, ou seja, pode ser administrado em cada município, atendendo a características e necessidades específicas. Além de ser um programa de distribuição de refeições completas, prevê um trabalho de educação alimentar e utilização de alimentos com base na tradição cultural, recuperando ou mantendo esta cultura. È criativo, por ser compulsório e sem intermediação e condicionantes. Basta o beneficiário estar lá. E é estratégico, por atender, com um mínimo das necessidades diárias, a população brasileira em faixa de desenvolvimento intelectual, físico e social. Entretanto, tudo se efetiva desde que o programa seja bem executado pelo município ou entidade executora. E para isso a decisão política do gestor e seus auxiliares é fundamental.
É importante ressaltar que esta política pública é antiga (tem mais de 50 anos) e foi consolidada pela adesão de vários governos. Nos últimos 8 anos, houve uma verdadeira revolução em todos os aspectos de execução do programa, e entre esses avanços está o aumento do valor per capta repassado aos municípios. Entretanto, o ponto alto das modificações foi a criação da Lei de Alimentação Escolar, em junho de 2009. E um dos aspectos mais inovadores da lei de alimentação escolar é seu caráter interdisciplinar.
Mobilizadores COEP – Que órgãos estão envolvidos na execução e fiscalização do PNAE?
R.: O acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados são de responsabilidade do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que é um grupo independente, formado por 7 pessoas, representantes de categorias diferentes: executivo local; professores ou trabalhadores da área de educação; pais de alunos; e representantes de entidades civis locais. Os conselheiros são pessoas comuns. E, portanto, a grande fragilidade do Pnae é o ?controle social?.
Grande parte dos conselheiros tem pouca ou nenhuma informação sobre a tarefa que deve exercer e outra parte, ainda maior, não tem conhecimento mínimo de contabilidade, licitação, preço de mercado, alimentação saudável, controles de estoques, entre outros temas sobre os quais é necessário algum conhecimento para o acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Portanto, fortalecer o controle social capacitando conselheiros de alimentação escolar e divulgando para as comunidades locais a importância do trabalho realizado pelo CAE parece ser a melhor estratégia para modificar o quadro que as notícias de jornais ainda descrevem: desvios e incorreções em relação ao Pnae.
Além do controle social, há o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Estes são órgãos de controle externo do Governo Federal, responsáveis pelo acompanhamento de políticas públicas federais. Mas, devido ao tamanho do país e à estrutura funcional destes órgãos, a fiscalização eficiente do Pnae depende mais do acompanhamento da sociedade sobre sua execução. Por isso é muito importante que o CAE seja reconhecido em cada cidade do Brasil.
Mobilizadores COEP – Neste contexto, quando foi criado e quais os principais objetivos do prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar?
R.: Por reconhecer a relevância do Programa Nacional de Alimentação Escolar em seus múltiplos aspectos, a Ação Fome Zero criou o projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar do qual o prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar faz parte. O objetivo do prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar é detectar boas práticas de gestão do Pnae para que sejam divulgadas e possam constituir modelos para outras cidades.
Na estrutura do projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar, o prêmio faz parte da metodologia da entidade que entende que a maior parte dos gestores públicos não faz melhor porque não sabe como fazer e que, portanto, é necessário criar estratégias de desenvolvimento pessoal e profissional para esses servidores públicos. Divulgar bons exemplos tem se mostrado em 8 anos de existência do prêmio um caminho eficaz.
Entretanto a atividade mais importante da Ação Fome Zero e do projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar é a capacitação dos conselhos de alimentação escolar. Por meio de um fluxo contínuo de conhecimento e troca de informações, é possível o empoderamento dos cidadãos que fazem parte dos CAEs e a efetivação do controle social sobre o Pnae.
Neste sentido, o prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar está ?a serviço? da capacitação do CAE porque as metodologias das duas atividades conversam entre si.
Mobilizadores COEP – Com a implementação do prêmio, foi possível perceber mudanças na gestão dos municípios no que tange à política de merenda escolar?
R.: Ao se criar o prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, partiu-se de algumas premissas. Uma delas é o fato de que, ao participar da premiação, há o comprometimento do gestor público em relação àquela política. Outra premissa importante é que, ao preencher o formulário de inscrição do prêmio, o gestor público é obrigado a refletir sobre a gestão que realiza. Outra premissa diz respeito ao fato de que o prêmio dá visibilidade ao Conselho de Alimentação Escolar, já que um dos indicadores de avaliação é a ?participação social?, no qual são avaliadas a formação do CAE e as atas das reuniões. Outra premissa é que ao se candidatar ao prêmio a cidade se mostre comprometida com os princípios de uma boa administração.
Mobilizadores COEP – Quais os principais parceiros da Ação Fome Zero na iniciativa?
R.: A Ação Fome Zero é uma organização empresarial. Portanto, os principais parceiros são as empresas que, por meio de contribuições mensais, financiam o projeto. Mas há outros parceiros fundamentais que contribuem com conhecimento, trabalho e suas próprias expertises. Tais como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pela execução do Pnae, o Banco do Brasil, que financia muitas viagens para a execução das atividades, algumas organizações não governamentais como o COEP, a Alfabetização Solidária (Alfasol). Mas os principais parceiros são os CAEs dos municípios brasileiros e as cidades que participam das atividades idealizadas pela AFZ.
Mobilizadores COE – Como as prefeituras podem participar do prêmio?
R.: Anualmente, todas as prefeituras são convidadas a participarem do prêmio, basta a cidade querer, e a coordenação de alimentação escolar preencher o formulário de inscrição que pode ser eletrônico ou em papel e enviar à AFZ na época da inscrição. Todas as informações podem ser obtidas no portal da AFZ.
Mobilizadores COEP – Quais as novidades da 8ª edição do prêmio? Nesta edição, quantas cidades serão premiadas e em que categorias?
R.: Na 8ª edição, a de 2011, serão premiadas 21 cidades, quatro em cada região do Brasil. As categorias são estruturadas em função do tamanho dos municípios porque esta é uma variável muito importante na execução do programa e acarreta várias diferenças de procedimentos; há categorias que destacam projetos especiais cuja função é chamar a atenção do gestor para estes aspectos do programa. Entre essas, estão a Merenda Indígena e/ou Quilombola, Destaque do Semiárido e Valorização Profissional das Merendeiras. Uma novidade na edição atual foi a criação de um ?indicador de evolução?, o objetivo é avaliar o esforço do município em buscar uma melhor gestão.
Mobilizadores COEP – Especificamente em relação à categoria Merenda Indígena e/ou Quilombola, quais os principais desafios?
R.: A categoria foi criada porque os dados coletados por meio da inscrição revelava que não havia preocupação específica do gestor em relação a estas comunidades, que tradicionalmente vivem situação de insegurança alimentar. O grande desafio é promover uma longa discussão no âmbito dos municípios acerca do papel da alimentação escolar nessas comunidades, considerando todos os aspectos que o programa leva hoje aos municípios. Entre estes aspectos destacam-se: o estímulo à participação de pessoas dessas comunidades nos conselhos de alimentação escolar, a compra e a utilização de alimentos produzidos pelas comunidades na alimentação escolar, e a utilização de alimentação culturalmente comprometida com estas comunidades.
Mobilizadores COEP – E quanto à categoria Projeto Destaque do Semiárido, qual sua relevância?
R.: A categoria foi criada por dois motivos: para chamar a atenção para a realidade dessa parte do Brasil e para o significado que o Pnae tem em uma região que, tradicionalmente, apresenta altos índices de insegurança alimentar. Mais do que isso, a categoria surgiu para mostrar que, na realidade do Semiárido, o Pnae tem uma expressão muito forte, e um bom projeto representa um esforço muito maior do político local. A grata surpresa é que, a cada ano, os indicadores dos municípios do Semiárido estão melhores.
Mobilizadores COEP – Como é feita a avaliação das cidades? Quais os indicadores considerados? Que itens são avaliados dentro de cada um destes indicadores?
R.: Desde a primeira edição do prêmio, foi criada pela equipe da AFZ uma metodologia própria e adequada às especificidades da gestão do Programa de Alimentação Escolar que possibilitasse a avaliação dos projetos das cidades inscritas, metodologia esta que a cada edição é reavaliada.
A avaliação das prefeituras inscritas prevê várias etapas, e a análise das práticas se faz em função de aspectos territoriais, geográficos e econômicos nas quais estão inseridas as práticas inscritas.
Em 2009, foi introduzido um modelo misto em que a avaliação quantitativa passou a ser complementada por uma abordagem qualitativa, que visa verificar aspectos individuais difíceis de serem detectados por meio de critérios exclusivamente quantitativos.
São quatro etapas distintas: (1ª) coleta e organização dos dados por meio de um formulário (impresso e/ou eletrônico); (2ª) pré-seleção de boas práticas por meio da análise qualitativa de todos os formulários de inscrição e anexos, e através do estudo quantitativo dos cardápios enviados e das outras informações sobre a execução financeira e administrativa; (3ª) confrontação de dados, por meio da visita in loco aos municípios selecionados; e (4ª) seleção das boas práticas, por meio da análise em grupo realizados pelos membros da comissão julgadora em duas reuniões.
O trabalho de avaliação é sempre feito a partir de quatro indicadores básicos: administrativo-financeiro; eficiência nutricional; participação social; e desenvolvimento local. Para conhecer melhor cada um desses critérios acesse:
http://www.acaofomezero.org.br/premio/opremio/Paginas/regulamento.aspx
Há ainda a etapa da apreciação dos cardápios oferecidos aos alunos, que obedece a uma metodologia especificamente criada pela equipe. Nesta análise, são avaliados os cardápios da alimentação oferecida aos alunos em escolas do Ensino Fundamental, de tempo parcial, do período da manhã em determinada semana do ano. Os cardápios são analisados segundo o grupo de alimentos ofertados. São seis grupos: o dos cereais/tubérculos, das leguminosas, dos vegetais, das frutas, o grupo da carne/ovos e grupo leite/queijo/iogurte.
São pontuados negativamente a oferta de doce ou sobremesa, a presença de doce como refeição, o uso de formulados e de embutidos, pois esses alimentos não são considerados saudáveis. Outro importante aspecto observado é o horário em que o alimento é servido. Toda essa análise é refletida em uma ?nota de cardápio?.
Mobilizadores COEP – De que forma a Ação Fome Zero verifica a veracidade das informações recebidas de cada prefeitura?
R.: De importância fundamental, as visitas técnicas aos municípios acontecem de surpresa e têm o objetivo de verificar as informações prestadas livremente pelo informante no formulário de inscrição. Durante a visita, são feitas entrevistas com o nutricionista, coordenadores de alimentação escolar, conselheiros de alimentação escolar, merendeiras e alunos. O inspetor visita também no mínimo duas escolas e prova a alimentação servida. Toda a visita é documentada e fotografada. Em seguida, é feito um relatório que será objeto de análise da comissão julgadora na terceira reunião.
Mobilizadores COEP – As práticas implementadas são disseminadas para outras regiões? De que forma?
R.: Depois da cerimônia de premiação tem inicio o trabalho de divulgação da prática. São produzidos e enviados aos municípios participantes um Boletim de Desempenho com as informações obtidas por meio dos formulários de inscrição. O objetivo é fornecer dados reais para que as cidades possam investir em seus programas. Além disso, a Ação Fome Zero inicia ações de capacitação para CAEs em torno das cidades premiadas, reforçando seu compromisso em divulgar as boas práticas.
Para divulgar as cidades premiadas, há ainda o Observatório de Boas Prática no portal da Ação Fome Zero e uma publicação intitulada ?Histórias Gostosas de Ler e Boas de copiar?.
Mobilizadores COEP – O que as prefeituras premiadas ganham?
R.: As prefeituras ganham um troféu, o reconhecimento e a divulgação de suas boas práticas.
Entrevista do Grupo Combate à Fome e Segurança Alimentar
Concedida à: Renata Olivieri
Editada por: Eliane Araujo
eu acho impotante que todas cidade tenha nutricionista para da o cardapio das merenda escolar com em são braz pi