Substituir a lógica do risco pela da oportunidade, valorizando as alternativas encontradas pelas comunidades para responder às necessidades de suas crianças e adolescentes. Essa é a proposta do projeto Bases de Apoio, desenvolvido pelo Instituto Promundo e pelo CIESPI ? Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, em três comunidades do Rio de Janeiro. Nessa entrevista, Max Freitas, assistente de programas do Instituto Promundo, analisa as concepções que ainda orientam as políticas públicas para a infância e a adolescência de comunidades de baixa renda e conta como o projeto busca fortalecer as iniciativas e redes comunitárias para garantir os direitos fundamentais de crianças e jovens.

Mobilizadores COEP – O Instituto Promundo e o CIESPI têm a proposta de desenvolver as potencialidades das crianças e adolescentes das comunidades de baixa renda, abandonando o enfoque da “diminuição da exposição aos riscos”. Que perspectivas o conceito de potencialidade traz para o trabalho?

R. Esta concepção leva em consideração uma gama variada de influências, fatores e realidades com os quais a criança se defronta em seu cotidiano, destacando-se, ainda, os aspectos que constituem a sua subjetividade. Dessa forma, ela refuta as noções universalistas que percebe o desenvolvimento infanto-juvenil como um processo unilateral e reconhece as interações complexas entre o indivíduo que está amadurecendo e o seu ambiente. Uma influência teórica central que norteou o projeto foi o modelo ecológico desenvolvido por Urie Bronfenbrenner (1979), levando em conta as esferas de interação que ocorrem no mundo da criança. São elas: os campos interpessoal, familiar, comunitário e, em um contexto mais amplo, o seu meio-ambiente e as normas políticas, sociais e culturais. O modelo ecológico percebe o desenvolvimento da criança e do adolescente como estreitamente vinculado às especificidades dos contextos locais, bem como às realidades históricas e culturais que compõem o seu universo. Neste projeto, partiu-se do princípio de que a violação dos direitos da criança engloba dois outros aspectos cruciais: (a) o Estado e a sociedade devem ser considerados como violadores ou, pelo menos, coniventes com a violação, já que condições mínimas de vida digna não são asseguradas para a maior parte da população; (b) violência, exploração e abuso ocorrem em famílias de todos os segmentos da sociedade, mas são fenômenos mais visíveis e tornados públicos com mais destaque naquelas que vivem na pobreza. A questão central não está na idéia de exposição ao risco, mas na perspectiva do ator externo ? seja ele público ou privado ? quando atua em contextos de pobreza e periferia. Em qualquer relação social, o olhar que se tem sobre o interlocutor vai direcionar o tipo de relação que se estabelece com ele. Nos discursos sobre infância e juventude atuais, qualquer criança e adolescente é considerado um potencial criminoso caso não exista algum tipo de ação laborativa que o ocupe em seu tempo ocioso. Além disso, grandes volumes de recursos financeiros foram dispensados em trabalhos com jovens que já se encontram em situações de difícil reversão.

Mobilizadores COEP – Nesse contexto, como fica o desenvolvimento integral preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ?

R. Aí se encontra o ?x? da questão: promover desenvolvimento é muito mais que trabalhar no registro do ?pelo menos? (pelo menos não virou bandido, pelo menos não morreu cedo etc). É garantir condições para que famílias possam potencializar para seus filhos todas as condições de crescimento sadio e desenvolvimento pleno: intelectual, físico e espiritual. Claro que sabemos bem o contexto em que estamos inseridos, entretanto é necessário olhar para as comunidades de baixa renda com uma outra lente se quisermos de fato ter ações de longo prazo que garantam maior equidade e oportunidade. O modelo ecológico assemelha-se à tese de Paulo Freire acerca do processo de conscientização, da capacidade do indivíduo de analisar criticamente, de construir e ?desconstruir?, de agir e interagir com o seu mundo (Freire, 1996). Essas idéias orientam este projeto, pois são coerentes em relação à perspectiva de direitos humanos e cidadania, nas quais o indivíduo é percebido na sua capacidade de compreender, analisar e refletir sobre o contexto em que está inserido e, acima de tudo, participar ativamente da sua construção cotidiana.

Mobilizadores COEP – De que forma as políticas públicas têm utilizado esses conceitos nos programas sociais voltados para as comunidades de baixa renda?

R. Uma parcela significativa dos serviços de apoio disponíveis nas comunidades de baixa renda é norteada por fatores de risco e necessidades prementes, oferecendo medidas paliativas para os mais vulneráveis ou segmentos com problemas específicos. Conseqüentemente, muitas vezes, só se atua quando o problema já se agravou de tal maneira que são poucas as possibilidades de reversão. Os serviços e iniciativas são formulados, em sua maioria, por profissionais distantes da realidade sócio-econômica do seu público-alvo. Geralmente, as famílias e /ou comunidades não participam do processo de formulação e implementação dos serviços. Os membros das comunidades são vistos como meros beneficiários dessas ações. Com tais observações, não se quer dizer que serviços especializados não sejam necessários, ou que determinados problemas não mereçam ser enfatizados, mas, sim, que programas paliativos respondem a uma demanda específica, sem que haja uma visão ampla e de conjunto. E tampouco respondem às necessidades básicas de todas as crianças, cujos direitos permanecem sendo violados. Tanto no Brasil quanto em outras partes do mundo, a tendência predominante no discurso sobre a infância, adolescência e família em situação de pobreza é centrar-se nas noções de risco, violência, exploração ou abuso. Outra característica a ser salientada é que os serviços destinados a crianças e adolescentes são, em geral, definidos por formuladores de políticas públicas ou por meio de programas específicos com baixa ou nenhuma participação da população jovem e de suas famílias e comunidades. Existem poucas políticas contínuas que operem fora do registro pontual. Ninguém muda a vida de ninguém em seis meses, assim como programas de fortalecimento comunitário devem, necessariamente, integrar os atores locais em sua discussão e formulação ? e não apenas na execução. Mas ainda existe uma predominância do discurso do ?pelo menos?, no qual o que se constitui como alternativa, na verdade, é pautado pelo discurso do que ?não se quer?.

Mobilizadores COEP ? No que consiste esse discurso?

R. Faz-se um projeto de esportes públicos, por exemplo, para que o menino ?não entre no circuito das drogas?, mas não se trabalha no sentido de potencializar nele outras oportunidades além disso. Além de tudo, existe a forte identificação do poder público com a idéia de repressão, visto que a única maneira em que se faz presente com constância é através das forças policiais de repressão. Em Bangu [bairro da zona oeste do Rio de Janeiro], recentemente, enfrentamos um problema que retrata bem este olhar: operações policiais na favela, com incursões de enfrentamento ao tráfico de Vila Aliança [comunidade de Bangu], em pleno horário de entrada de crianças nas escolas. Se hoje um policial atravessar a Avenida Ataulfo de Paiva, no Leblon [bairro da zona sul, área nobre da cidade], em frente ao Colégio Santo Agostinho, em perseguição a um ladrão, atirando, ele provavelmente desencadeará uma onda de protestos da mídia, dos moradores e outros contra esta ação que põe em risco as crianças de lá. Então, por que na favela isso se torna algo legitimado ou aceitável? Qual a diferença entre estas crianças? O que opera no sentido da repressão em alguns espaços e da proteção em outros?

Mobilizadores COEP – Qual a importância da ação local e do fortalecimento dos vínculos familiares para a promoção do desenvolvimento infanto-juvenil? As atuações locais podem diminuir o número de crianças e adolescente encaminhados para abrigos?

R. Este é o olhar que consegue ver em meio à pobreza e à violência os conjuntos de bens de cada localidade. Dentro do projeto, buscamos identificar quem são os atores que, em meio a tantas dificuldades, operam mudanças cotidianas. Estes são os indivíduos e grupos que fortalecidos podem contribuir na formulação de outras propostas e caminhos para suas comunidades. O abrigamento é a ponta de um processo equivocado de ausência de estruturas formais de proteção e acolhimento. O ECA preconiza que a família deve ser o espaço de desenvolvimento e proteção da criança e, para tal, esta família precisa de um entorno que garanta mínimas condições para que este papel seja exercido. A questão é pararmos de ver as famílias como nuvens que pairam acima de tudo, de contextos, de cotidianos, e inserir os programas de proteção à infância no contexto destas famílias, que precisam de apoios e que têm na sua comunidade seus elos mais significativos. Fortalecer as iniciativas comunitárias significa fortalecer o que os indivíduos constroem de estratégias de sobrevivência e luta, é entender que no cotidiano se constroem as estratégias, e não nas salas refrigeradas dos gabinetes.

Mobilizadores COEP – O Instituto Promundo e o CIESPI desenvolvem em três Comunidades do Rio de Janeiro o projeto “Fortalecendo as Bases de Apoio Familiares e Comunitárias para Crianças e Adolescentes”, chamado de Projeto Bases de Apoio. O que são as bases de apoio familiares e comunitárias e como elas podem contribuir para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes?

R. O projeto Bases de Apoio surgiu de uma visão crítica: a de que crianças, adolescentes e jovens pobres continuam sendo percebidos como perigosos e que seus locais de moradia são espaços de risco. A motivação que levou os pesquisadores a desenvolver a proposta deste projeto em 1998 teve origem na percepção de que era preciso mudar os paradigmas que historicamente fundamentavam as políticas e práticas voltadas para a população infantil e juvenil e suas famílias. Além disso, com freqüência, ignoram-se os mecanismos positivos e criativos que as famílias utilizam para prover as condições necessárias para o desenvolvimento de seus filhos. O termo bases de apoio refere-se aos elementos fundamentais que compõem os alicerces do desenvolvimento integral da criança e do jovem. São recursos familiares e comunitários que promovem a educação, além de lhes oferecerem segurança física e emocional. Estes recursos podem ser formais, tais como creches, escolas, oportunidades recreativas e programas de saúde, e informais, como a família nuclear e estendida e vínculos de afinidade, disponíveis na própria comunidade. Estes são os sustentáculos concretos que as famílias dispõem em seu cotidiano para oferecer a seus filhos condições de desenvolvimento. Fortalecer Bases de Apoio significa entender as lógicas locais e as estratégias construídas no cotidiano para enfrentar aqueles problemas específicos de cada localidade e garantir que os apoios serão centrados no vivido, no concreto, reforçando identidades positivas e noções de território e pertencimento mais sólidas.

Mobilizadores COEP – As sedes do projeto em cada comunidade são chamadas de “Pólos Comunitários”. Qual é a função desses pólos para o fortalecimento das bases de apoio?

R. Cada Pólo funciona como uma fonte comunitária de recursos (técnicos, financeiros e políticos) para as bases de apoio, além de desempenharem o papel de articulador de parcerias dentro e fora da comunidade. A partir do Pólo, os serviços formais e informais são mobilizados para trabalharem em redes de parcerias, seja no desenvolvimento de projetos comuns ou na construção de alianças políticas pela garantia e promoção dos direitos das crianças. A equipe do Pólo é formada por um coordenador e por um grupo de orientadores sociais, todos moradores da comunidade e orientados tecnicamente para atuar como protagonistas do projeto em sua comunidade mediante um programa de capacitação e assessoria, o qual também contribui para o próprio processo de conquista de autonomia dos Pólos. O fortalecimento das redes locais entre os grupos e organizações voltados para a infância e adolescência constitui um dos objetivos do projeto. Por isso, os Pólos comunitários têm como uma de suas principais missões o estabelecimento e fomento de parcerias na comunidade. O Pólo comunitário é, portanto, um local de produção e disseminação de conhecimentos sobre infância e juventude, além de possibilitar ações integradas para e com as crianças, jovens e famílias da comunidade. Eles visam garantir que ao final da presença dos atores externos, a comunidade se aproprie do processo de capacitação e construção de redes, aumentando sua autonomia e iniciativa, e permitindo que construa ações mais conectadas com as reais demandas locais.

Mobilizadores COEP – Quais foram os principais resultados práticos que vocês obtiveram?

R. Ao refletirmos sobre nossa experiência, várias questões importantes foram suscitadas. As iniciativas, em especial os Pólos Comunitários e as redes de serviço para crianças e jovens, irão durar por um longo tempo? Os Pólos Comunitários irão ganhar autonomia e demonstrarão qual é o seu papel na comunidade? E o que estão fazendo efetivamente para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos para crianças e jovens? Será que as ações terão continuidade quando o projeto acabar? Os serviços e programas destinados a crianças e jovens não precisam ter um caráter permanente para apresentar resultados positivos. É importante notar, no entanto, que as necessidades e demandas mudam com o tempo. Há quinze anos, por exemplo, aprender a utilizar um computador e a internet não era prioridade. Vimos que, conforme a realidade se modifica, o mesmo ocorrerá com os serviços e as iniciativas. No entanto, a história dos serviços e projetos para crianças e jovens nestas comunidades revela que, com freqüência, eles têm vida curta. Isso se dá, às vezes, em função da falta de compromisso público e de recursos, muitas vezes limitados a apenas algumas etapas do projeto. A idéia é que, ao unirem suas vozes, as comunidades possam aumentar seu poder de pressão nas negociações e reivindicações junto ao poder público. A meta é aumentar as capacidades e habilidades das organizações na administração dos recursos, profissionalização das equipes e dos voluntários e identificar novas fontes de financiamento. Nós não podemos garantir o sucesso em longo prazo da rede de serviços para crianças e jovens, já que não podemos prever quais serão as mudanças nos cenários político e social, ou mesmo identificar de antemão quais serão as prioridades estabelecidas pelos financiadores. Não podemos prever também a mudança na equipe de realização do projeto.

Mobilizadores COEP ? Mas como avaliam o que já foi feito?

R. Refletindo sobre os últimos cinco anos, nós percebemos nosso trabalho como investindo na ?contracultura? das iniciativas para crianças e jovens. Ao invés de focarmos na criança como ?risco? ou ?em situação de risco?, optamos por enfatizar seus direitos fundamentais, a colaboração entre os programas existentes e a promoção de projetos de longo prazo, em vez dos de curta duração (em média de um a dois anos). A idéia de ?contracultura? é porque se coloca contra a natureza dos programas para a infância que competem entre si e buscam demonstrar qual proposta é a mais relevante. Vai de encontro também à forma pela qual as políticas públicas são delineadas ? comprometidas com vinculações partidárias e de curto prazo. Nós apostamos na colaboração. Acreditamos no projeto Bases de Apoio como um conceito e estratégia de ação, que cria uma abordagem para os serviços e iniciativas para crianças, organizados e administrados pela comunidade, e unindo o conjunto de serviços existentes. Trabalhar juntos ? em colaboração democrática e participativa ? é uma estratégia desafiadora no campo dos serviços públicos, quiçá até mesmo no nível das relações humanas. Nós podemos afirmar que fomos bem sucedidos, mas aprendemos muitas lições ao longo do caminho e esperamos que esse aprendizado possa ser útil para outros sonhadores, como nós, que buscam criar e sustentar redes de serviços que são de direito para crianças e adolescentes. As reflexões e aprendizagens desse projeto, as informações teóricas que orientaram sua implementação e os resultados da avaliação de impacto são o conteúdo da publicação ?Comunidade não é risco, é oportunidade!?, que está disponível para download no site do Instituto Promundo (www.promundo.org.br).

Mobilizadores COEP – Uma das linhas de ação que vocês utilizam é o patrocínio de projetos comunitários. Por que apoiar essas iniciativas e que critérios são utilizados para o financiamento?

R. Os fundos comunitários são recursos financeiros disponibilizados pelos Pólos para projetos locais, apresentados mediante parcerias entre organizações de cada comunidade. Uma das principais razões para o estabelecimento dos fundos foi a necessidade de se criar condições concretas para o desenvolvimento de ações integradas entre os programas comunitários para crianças, jovens e famílias, nas comunidades de Água Mineral, no município de São Gonçalo, Vila e Nova Aliança, no bairro de Bangu e Santa Marta, no bairro de Botafogo. A gestão do fundo pelos próprios moradores através do Pólo Comunitário foi pensada como uma forma de se contribuir para o desenvolvimento local de maneira sustentável. Com o apoio técnico e financeiro do Promundo e do CIESPI, a equipe do Pólo passou a estabelecer parcerias com os serviços formais e informais, lançar editais do fundo comunitário, selecionar os projetos, monitorar e avaliar seus resultados. O fundo comunitário aceita, em cada comunidade, apenas propostas de projetos apresentadas em conjunto por dois ou mais programas comunitários parceiros do Pólo. Ao conceberem e realizarem esses projetos em conjunto, equipes de diversos serviços locais estabelecem entre si relações mais orgânicas, favorecendo uma visão sistêmica sobre a realidade local e o papel que desempenham em sua comunidade. É nesta rede de relacionamentos promovidos pelo fundo que surgem importantes alianças locais em torno da defesa e promoção dos direitos da criança. Além dos serviços diretos, o fundo apóia projetos de mobilização política pelos direitos das crianças.

Mobilizadores COEP – Poderia dar exemplos das iniciativas que vêm sendo apoiadas?

R. Há o projeto ?Sensibilização Ambiental?, que recebeu R$ 1.857, e consistiu em uma campanha de educação ambiental com educadores e famílias da comunidade, trabalhando a percepção da necessidade da preservação ambiental e tratamento adequado ao lixo. O projeto aumentou em cerca de 40% a quantidade de lixo depositado para a coleta regular e é visível a redução do depósito de lixo no Rio Sarapuí. Outras instituições da comunidade de Vila Aliança (Bangu) replicam as oficinas oferecidas neste projeto por conta própria. O ?Agentes da Cultura Hip Hop? desenvolve oficinas de graffite e break com 60 adolescentes como estratégia de inclusão social e cultural de adolescentes e jovens, tornando-os multiplicadores da cultura hip-hop, grafiteiros artísticos e dançarinos. Muitos muros da comunidade tiveram pichações cobertas por artes em graffite, o que continua acontecendo. A direção do CIEP – Centro Integrado de Ensino Público – alega que os temas trabalhados possibilitaram a melhora do comportamento dos jovens dentro da escola. Este projeto recebeu R$ 3.909. E ainda o projeto ?Movimento e Expressão Fazendo Prevenção?, com atividades ligadas à música, teatro, dança e confecção artesanal de instrumentos como ferramentas de reflexão e ação para repensar a realidade na qual os jovens estão inseridos. Participam 50 adolescentes de Vila Aliança, Nova Aliança e Minha Deusa, em Bangu, e o projeto recebeu R$ 5.803,50.