Para que as políticas públicas funcionem como instrumento de inclusão e transformação social é preciso cada vez mais ampliar as noções de esferas públicas de decisão e formulação de políticas públicas, para além dos espaços institucionalizados no regime democrático representativo, reconhecendo e estabelecendo formas de diálogo com os diferentes sujeitos em seus diferentes contextos socioeconômicos e culturais. Esta é a opinião da geógrafa Ana Paula Varanda, pesquisadora do Laboratório Herbert de Souza – Tecnologia e Cidadania.
Nesta entrevista, Ana Paula esclarece o que são políticas públicas, como são formuladas e como a sociedade pode participar de sua elaboração. Além disso, elucida as várias dimensões das políticas públicas sociais. Segundo ela, existem as políticas redistributivas, onde estão incluídos os programas sociais de transferência de renda; as políticas de caráter afirmativo, como as que estabelecem cotas sociais e raciais em instituições de ensino; e as políticas emancipatórias, como o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A geógrafa acrescenta que o conjunto de iniciativas voltadas à seguridade social e proteção à classe trabalhadora também pode ser compreendido como política social.
Na opinião de Ana Paula, o ideal, para que as políticas sejam, de fato, efetivas, é que estas diferentes dimensões sejam contempladas de forma articulada, a exemplo do que vem ocorrendo no semiárido nordestino, onde as ações do Plano Brasil Sem Miséria preveem também a inserção de famílias em programas de caráter emancipatório, como o PAA, que tem como objetivo a compra, pelo poder público, da produção de agricultores familiares.
Para ampliar o conhecimento da população sobre as políticas públicas, Ana Paula considera de extrema importância fortalecer processos organizativos da sociedade civil e espaços públicos de debate sobre aspectos relacionados à cidadania e à formulação de projetos de desenvolvimento alternativos.
Rede Mobilizadores – O que são políticas públicas?
R.: Políticas públicas compreendem planos, programas, ações e iniciativas, em geral, executadas pelo poder público de forma direta ou indireta, por meio de diferentes formas de interação com organizações da sociedade civil e da iniciativa privada. Tais políticas buscam assegurar direitos de cidadania afirmados constitucionalmente. Elas podem ter um caráter universalizante, como o Sistema Único e Saúde (SUS) e a Previdência Social, ou estar direcionadas à garantia de direitos para determinados grupos sociais que apresentem especificidades frente a situações de desigualdades, como por exemplo: dimensões relativas a gênero, geracionais, características étnicas e de inserção produtiva.
Rede Mobilizadores – Como as políticas públicas são formuladas? E quem pode formulá-las?
R.: As políticas públicas podem ser elaboradas a partir da proposição de organizações da sociedade civil ou ser originadas da intervenção estatal. De maneira geral, resultam de disputas entre interesses de grupos sociais na relação com o Estado. Apesar do consenso em torno de abordagens que consideram política pública como algo de competência do Estado, ainda que possam ser executadas e/ou formuladas com a participação de organizações da sociedade civil, existem leituras que destacam experiências de políticas públicas não estatais. É o caso, por exemplo, dos acampamentos organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), depois transformados em assentamentos e incluídos em diferentes políticas governamentais. O próprio Movimento da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria pela Vida, criado por Betinho, um dos fundadores do COEP, pode ser compreendido como uma política pública não estatal, que depois influenciou a formulação do Programa Fome Zero, do Governo Federal. Neste aspecto, o fundamental é compreender a finalidade da política, que deve estar relacionada à resolução de questões de interesse público.
Rede Mobilizadores – O que é preciso para formular a proposta de uma política pública e como encaminhá-la?
R.: A partir do processo de redemocratização e da Constituição de 1988, há a configuração de instâncias formais de participação da sociedade civil na formulação e monitoramento de políticas públicas. Os principais instrumentos de descentralização e de representação da sociedade civil são os conselhos de políticas públicas. Mais recentemente, as conferências setoriais (Cultura, Educação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia) em diferentes escalas (municipais, estaduais e nacional) também surgem como importantes espaços de consulta a diferentes segmentos da população e definição de diretrizes para a formulação de políticas públicas.
A conjuntura atual revela uma necessidade de ampliação e de reconfiguração das noções de esferas públicas de decisão e formulação de políticas públicas, para além dos espaços institucionalizados no âmbito do regime democrático representativo.
É preciso também atuar na transformação de valores culturais que permeiam estas decisões e espaços de representação, com o reconhecimento e o estabelecimento de formas de diálogo com instâncias de organização de diferentes sujeitos e seus contextos socioeconômicos e culturais.
A valorização de recortes territoriais como forma de garantir espaços de participação mais direta da população, na formulação e controle social sobre o desenvolvimento das políticas, parece ser uma estratégia buscada por moradores e representantes de organizações sociais em áreas populares no Rio de Janeiro, por exemplo, através da criação de grupos de trabalho e fóruns.
Estas iniciativas têm como objetivo a garantia e a proposição de direitos, assegurando a afirmação de diferentes identidades e processos de interação social que contemplem as dimensões simbólicas que envolvem as disputas políticas.
Rede Mobilizadores – O que são políticas públicas sociais e como estabelecer interfaces entre elas?
R.: Nesta área é preciso diferenciar a natureza das políticas sociais. Existem as políticas redistributivas, onde estão incluídos os programas sociais de transferência de renda; as políticas de caráter afirmativo, como as que estabelecem cotas sociais e raciais em instituições de ensino; e as políticas emancipatórias, como o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também são compreendidas como políticas sociais um conjunto de iniciativas voltadas à seguridade social e proteção à classe trabalhadora.
No âmbito das políticas sociais, o ideal é que estas diferentes dimensões sejam contempladas de forma articulada. No contexto do semiárido nordestino, podemos mencionar as ações do Plano Brasil Sem Miséria, onde há a previsão de inserção de famílias em programas de transferência de renda e em políticas de caráter emancipatório, como o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo a compra, pelo poder público, da produção de agricultores familiares. Contudo, é preciso que as políticas compreendidas no plano das ações emancipatórias, de fato, sejam formuladas a partir de ambientes participativos envolvendo as populações às quais estão direcionadas. Além disso, é necessário que atuem no fortalecimento de processos de autonomia e incidam sobre os aspectos que geram as situações de desigualdades sociais, não reproduzindo, desta forma, medidas paliativas e que não permitam o rompimento de relações de subordinação e/ou inserção precária em atividades produtivas.
Um passo importante para ter acesso às políticas públicas sociais, direcionadas às populações em situação de pobreza e desigualdade, é estar inserido no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Grande parte dos programas sociais utiliza as informações deste cadastro e é operacionalizada a partir da atuação dos gestores públicos municipais.
Rede Mobilizadores – Quais as políticas mais importantes para as comunidades do Semiárido? Por quê?
R.: Parcela expressiva dos participantes do Programa Comunidades Semiárido, desenvolvido pelo COEP nacional há 12 anos em cerca de 40 comunidades na região do semiárido Nordestino, participa de algum tipo de programa social de transferência de renda. Os mais expressivos são: o Bolsa Família, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; o Garantia Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; o Bolsa Estiagem, do Ministério da Integração Nacional.
Em face do cenário de desigualdade social, evidenciado pelo baixo acesso a inovações tecnológicas e à infraestrutura para produção e comercialização dos gêneros produzidos, agravado ainda pela situação da seca, estes programas têm um papel fundamental na segurança alimentar e nutricional, redução do trabalho infantil e elevação da escolaridade da população do Semiárido. As principais atividades produtivas das famílias que integram o Programa Comunidades Semiárido estão relacionadas à agricultura familiar, voltada para o autoconsumo e para os mercados locais e/ou microrregionais.
Estes trabalhadores ainda apresentam uma forte dependência das políticas de reforma agrária, de crédito, de pesquisas e de assistência técnica para o desenvolvimento de estratégias de integração produtiva.
No âmbito das políticas emancipatórias, é possível identificar melhoria na composição da renda daqueles que participam do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos.
Rede Mobilizadores – Quais as principais dificuldades no acesso a políticas públicas?
R.: No contexto das comunidades e assentamentos rurais do Semiárido existem demandas relacionadas ao acesso às políticas que assegurem infraestrutura para as atividades produtivas, ao atendimento a serviços básicos, à ampliação e regularidade na assistência técnica aos produtores.
Há também uma forte reivindicação dos participantes do Programa em relação ao acesso às políticas públicas com enfoque em questões de gênero e de juventude. É possível identificar uma tendência à pluriatividade das famílias, com a conciliação de atividades agrícolas e não agrícolas, sobretudo fora das comunidades e assentamentos onde vivem. Esta tem sido uma alternativa à instabilidade da renda, obtida através da produção agrícola, e ao êxodo rural. O desenvolvimento destas atividades, em geral, ocorre nas sedes das cidades localizadas no entorno das comunidades. Este processo vem demandando políticas de qualificação profissional em áreas não exatamente relacionadas às atividades agrícolas, sobretudo, por parte da juventude.
É possível perceber uma elevação da escolaridade dos jovens, em função das contrapartidas exigidas pelos programas sociais de transferência de renda. O acesso ao ensino superior tem aumentado progressivamente e expõe a necessidade de ampliação dos programas de auxílio à permanência dos assentados e moradores de comunidades rurais nas universidades da região. Os programas e ações desenvolvidas nessa área são considerados insuficientes para o atendimento das demandas locais.
Rede Mobilizadores – O que é necessário fazer para ampliar o conhecimento sobre as políticas públicas existentes?
R.: É importante fortalecer processos organizativos da sociedade civil e espaços públicos de debate sobre aspectos relacionados à cidadania e à formulação de projetos de desenvolvimento alternativos. A partir destas estruturas é possível estabelecer interlocuções com representantes de órgãos governamentais e solicitar esclarecimentos e informações sobre políticas públicas e ações que podem ser executadas em diferentes contextos.
Entrevista para o Eixo Participação, Direitos e Cidadania
Concedida à: Renata Olivieri
Editada por: Eliane Araujo
Foi muito esclarecedora a entrevista sobre políticas públicas ,com certeza mostra-nos o percurso que ainda temos que seguir,bem como as ações que devemos tomar em relação as demandas sociais.
Parabéns COEP pelo importante tema dessa oficina.Edi
não há sombra de dúvidas que nos centros urbanos existem muitas comunidades em situação de vulnerabilidade social entretanto na zona rural é o local onde as políticas públicas menos chegam. Basta fazer um mapeamento dos projetos sociais que são executados por ongs, veremos que se concentram nos centros urbanos. A zona rural além de ficar a margem desses projetos, pois a comunicação, a notícia dos editais não chegam, pois não são informatizados, quando chegam não tem pessoas capacitadas a fazerem as propostas técnicas que exigem um certo nível de conhecimento técnico. Ademais quando alguma entidade se arrisca “escrever” algum projeto, não conseguem reunir a documentação necessária. Não bastasse isso, temos secretarias de ações sociais, pouco preocupadas em capacitar pessoas de entidades ou tecnicos de suas secretarias a fazerem esses projetos para as ONGS locais. ficam preocupados com suas metas, burocracias e preciosismos internos e esquecem que são pagos para atender ao público. Quanto aos conselhos, entendo que é a melhor maneira de qualificar tanto sociedade civil quanto poder público a discutirem e acharem soluções em conjunto. Entretanto a realidade nos pequenos municípios é que possuem poucas pessoas que se disponibilizam ou conseguem ter a compreensão da importancia de ocupar esses espaços e o que acaba acontecendo são as mesmas pessoas sendo titulares de diversos conselhos municipais (saúde, educação, ação social, criança e adolescente, desenvolvimento rural e outros tantos conselhos municipais). poucos gestores entenderam a importancia e a funcionalidade efetivo dos conselhos como sendo espaço de proposição, espaço consultivo, deliberativo e também espaço de controle social. Vejo que os gestores enxergam os conselhos como “oposição” quando são contrariados em alguma ação.
Primeiro gostaria de parabenizar a geógrafa Ana Paula pela excelente entrevista, bastante esclarecedora sobre o sentido do que são as políticas públicas. Realmente a disseminação da informação por parte do governo para a população acessar os programas sociais ainda hoje é uma barreira. Existe muita gente que não tem documentos, um dos empecilho para o registro dos programas sociais. O controle social deve ser exercido pelo conselhos de políticas publicas e por todos os cidadãos, ainda porque, os recursos são nosso (população).
Muito bom está entrevista. Contudo o que acontece nas pequenas cidades são conselhos são formados por indicação, deixando de lado o que prega a lei, ou regimento. Conselhos servem apenas para atendem aos interesses de gestores que não querem a participação da população e o controle social…
Acredito que os diferentes conselhos sejam um bom meio para se estabelecer a ponte entre o governo e a sociedade civil. Não tenho conhecimento sobre o funcionamento de todos os conselhos, mas é importante que a presidência dos mesmos seja da sociedade civil e não governo.
Com certeza a informação e a participação da sociedade é instrumento importante para a efetivação de PP, porém só isso não é o suficiente, sobre o risco de responsabilizarmos a sociedade pela não efetivação das mesmas, o que é um erro. Precisamos que haja justiça e punição para os que não cumprem com sua obrigação no exercício de sua função, enquanto representantes da vontadde do povo, e não representantes de interesses pessoais (refiro-me a ação da maioria dos políticos, se não de todos).
A s politicas de inclusão social é um desafio constante. parabens
Boa tarde!
As considerações da facilitadora são claras e objetivas. Ao mesmo tempo nos provoca para o desafio de seguir buscando sensibilizar outras pessoas sobre o que são e o que representam as políticas públicas no contexto social atual.
Bom dia, Ana Paula,
Sua explanação foi clara e concisa sobre o tema, pois o estabelecimento de políticas públicas no viés da cidadania ativa é de suma importância para a garantia de direitos, fortalecimento dos espaços públicos democráticos para incidência política nos projetos de desenvolvimento do país.
O acesso à informação é um dos entraves para a participação e formulação das políticas públicas, pois a correlação de forças, mediada por interesses das estruturas de poder não permite grandes avanços no campo social.
No entanto, esta realidade está mudando, já conseguimos perceber uma conjuntura de protagonismo social em diversos contextos da sociedade, em especial em nível regional. Com experiências de desenvolvimento local que prioriza a produção e consumo local com sustentabilidade econômica e social.
A temática é importante e vamos continuar aprofundando o tema na perspectiva da participação social nas diversas esferas de poder.
JOELMA CARVALHO-NEPAM
Bom dia, Ana Paula esta entrevista para mim é um divisor de águas e abertura de conhecimento sobre as politicas publicas, devido a clareza e capilaridade d e abordagem, não tenho duvidas que estarei disseminando este conhecimento.
Boa noite! Gostaria de parabenizar a geógrafa Ana Paula pela brilhante entrevista e a Rede de Mobilizadores por possibilitar o nosso acesso a essas informações.
Excelente entrevista, bem esclarecedora e com certeza contribuiu bastante para a minha formação e ampliação do meu conhecimento.
Excelente contribuição para o meu aprendizado sobre Politicas Publica. A entrevistada esta de parabéns pelo conhecimento do assunto e a Rede Mobilizadores Coep, pela escolha do tema.
Quero parabenizar a geógrafa Ana Paula Varanda, pesquisadora do Laboratório Herbert de Souza pela colocação de seu ponto de vista quanto ao sucesso destas políticas públicas e para que funcionem como instrumento de inclusão e transformação social, elas dependem de diálogo com o sujeito a que se destinam. (O que normalmente não ocorre neste país, no meu ponto de vista).
Outra colocação importante é a necessidade de estarem inseridos no Cadastro Único para todos os Programas Sociais do Governo Federal. Parabéns!!!
Gostei muito da entrevista da Ana Paula Varanda muito esclarecedora. Precisamos avançar em relação a participação popular.
Bom dia!
Gostaria de parabenizar a geografa Ana Paula Varanda pelo conhecimento do assunto e os esclarecimento transmido.
ANTONIO CARLOS EM 25/11/2013
A fala da Ana Paula, nos traz elementos muito importantes que direcionam nosso conhecimento e fortalecem nossa compreensão sobre o contexto existente, e nos desafia a participar de alguma forma, desse processo de ações que visam emancipar o individuo.Muito legal!
Parabéns Ana Paula pelo esclarecimento sobre Politcas Públicas,com certeza voce possibilitou um amplo conhecimento sobre o assunto.
Gostei muito da entrevista,pois acrescentou bastante na minha compreensão,sobre o assunto politica pública e suas ações para minimizar as demandas da questão social.
Ana Paula chegamos à conclusão que sabemos muito pouco sobre o assunto das Políticas Públicas.
Parece que está tudo ainda por fazer e o pior é que depende de nós arregaçarmos as mangas e irmos à luta.
Hoje mesmo, descobri a “Responsabilidade Social” é uma política pública que precisa estar implantada no município, para que o empresário possa utilizar e beneficiar os projetos sociais. Eneida Guasque de Balneário Camboriú – SC.
Entrevista esclarecedora. Realmente temos muito que avançar no controle social, na participação popular nos processos decisórios e organizativos da sociedade civil. É necessário lutar por uma causa e os segmentos organizados podem abraçar esta causa. Devemos lutar por educação de qualidade que garante acesso a todos os segmentos, por políticas públicas para a pessoa com deficiência, idosa e para mulher (violência contra as mulheres). Infelizmente as políticas públicas são insuficientes. Falta creche para que as mães possam trabalhar. O cuidador está sobrecarregado em ter que cuidar da pessoa doente ou deficiente. Estas pessoas têm direitos e não conseguem mudar sua realidade, muitas vezes por falta de participação nos conselhos sociais, de informação e de cultura. A atenção que merecem não virá do Estado, pois este somente é movido sob pressão.
Edi ( Blumenau SC)
gostei da tematica,pois estamos em uma epoca que é preciso discutir e refletir sobre politicas publica, uma ves que esta vem sendo aplicada em alguns caso como obra eleitoreira, e que ainda não atingem toda a populaçao que delas dependem
Cara Ana Paula,é de grande valia pessoas que tem conhecimentos repassá-los ou colocar-se a disposição, pois para mim esta é uma real politica de emancipação. Sinto-me privilegiado em estar juntamente com este grupo, o qual terá a oportunidade de compartilhar dos te os conhecimentos. Ana Paula sitasse em parte da entrevista considerando as politicas publicas em especial o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, mais focaste no semiárido,estero estar contribuindo em dizer que os assentamentos do SUDESTE participam do PAA e do PNAE,reconheço o grande desafio dos AGRICULTORES em produzirem com recursos e técnicas próprias, isto faz com que os mesmos não ultrapassem os 30% o minimo garantido pelo programa,está faltando politicas publicas para o desenvolvimento da AGRICULTURA FAMILIAR.
É pois realmente as políticas precisam e devem ser construídas coletivamente e para isso a sociedade precisa trabalhar em conjunto com os governantes.
Muito boa e esclarecedora a entrevista. São muitas as ações com grandes resultados de políticas públicas conquistadas com muito suor do povo brasileiro e que tanto nos orgulha de ter feito parte como, por exemplo, o Movimento Sanitarista que deu origem ao SUS, esta política tão abrangente, que mesmo precisando melhorar muito, mudou o cenário brasileiro da saúde. Poderíamos citar muitos outros exemplos e em todos eles iríamos encontrar o poder da organização social para que se concretizassem. Certamente ainda temos muito que avançar, mas acredito que estamos no caminho certo. Parabéns pela entrevista.
O texto e as respostas de Ana Paula Varanda são bastante esclarecedores, objetivos, explicam exatamente, pelo menos para mim, o que a gente precisa saber para abrir caminhos. Excelente!
Achei suas respostas claras e objetivas.Vale ressaltar em sua entrevista,a necessidade de fortalecer os processos organizativos da sociedade civil e espaços públicos de debates sobre a cidadania,criação de projetos alternativos,ainda temos muito que melhorar.
Gostei muito das respostas dadas pela Geógrafa Ana Paula Varanda em sua entrevistas. As suas idéias e explicações sobre políticas públicas e políticas sociais são claras e objetivas.
Boa tarde! Pena que nesse País tenhamos políticos e não Estadistas, visto que deveriam entender que Políticas Públicas são todas as ações estatais que incluam, e não excluam nacionais, por critérios partidários.
Muito boa a entrevista e facil de ser mutiplicada para os grupos de Associação de Moradores e outros da minha cidade Porto nacional
Gostei bastante da entrevista da geógrafa Ana Paula Varanda, pois acrescentou um entendimento mais amplo a respeito das politicas públicas e sua eficácia em relação as demandas das classes menos favorecidas.