A proibição de publicidade para crianças foi assunto de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (21). O Projeto de Lei 5921, texto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e sob relatoria de Arthur Oliveira Maia (SD-BA), deve ser votado nas próximas semanas.

“A publicidade brasileira vem cuidando dos consumidores com responsabilidade. A propaganda brasileira está submetida a regras mais rigorosas que a maioria dos países desenvolvidos”, destacou Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), Gilberto Leifert, enfatizando os avanços na área. Lembrou, ainda, que o CONAR desed 1977 analisa todas as denúncias e atua com eficácia.

Por outro lado, uma consumidora, Mariana Sá, mãe e representante do Movimento Infância Livre de Consumismo (MILC), disse que tentou recorrer ao CONAR, mas não conseguiu. “A gente fez uma denúncia ao CONAR, que demorou três meses para ser analisada. Isso não é rápido o suficiente”, afirmou. Ela pediu que os deputados levassem em consideração o apelo de grande parte da sociedade, “que não são atendidos em suas demandas pelo modelo de autorregulação que existe hoje”.

O desenhista Ziraldo também compôs a mesa de debate e defendeu que o Brasil não precisa de mais leis sobre a publicidade infantil, e que a responsabilidade deve partir dos pais. “O Brasil é de longe o que mais aprova regulações, autorregulamentações e leis nesse sentido, por isso essa lei é inútil. Deixa a sociedade, deixa o pai decidir. Filho não exige nada do pai que tem consciência de como educar seu filho”, argumentou Ziraldo.

Do Instituto Alana, o advogado Pedro Hartung defendeu o fim da publicidade direcionada ao público infantil. “Há um projeto de país que foi desenhado desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e o que a gente busca é que esse projeto seja levado a cabo. Qual é ele? Que o superior interesse da criança seja colocado em primeiro lugar pela família, pela sociedade e pelo Estado, antes de qualquer outro interesse, especialmente o comercial”, disse. “O que está em jogo não é o fim da publicidade, mas o redirecionamento dela para os adultos, os responsáveis por fazer a mediação com as crianças”, completou Hartung.

Fonte: GGN (Com informações do Instituto Alana)