O Dia de Ação Global para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, é lembrado anualmente em 28 de setembro. Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas convocaram no dia 27 de setembro países do mundo todo a revogar leis que criminalizam e restringem indevidamente o aborto e as políticas baseadas em estereótipos desatualizados.
“A capacidade das mulheres de fazer escolhas para si e para suas famílias não deve ser privilégio reservado às mais ricas, mas deve ser o direito de todas as mulheres e meninas no mundo todo”, afirmaram os especialistas.
Os relatores da ONU também pediram a libertação imediata de todas as mulheres presas por acusações de aborto no mundo e o combate a todos os estigmas contra o procedimento.
Segundo os especialistas, a criminalização do aborto perpetua estigmas e a discriminação de gênero, violando a dignidade e a integridade corporal das mulheres e submetendo-as “aos propósitos políticos, culturais, religiosos e econômicos de outras pessoas”.
“Instamos os Estados a garantir que suas leis, políticas e práticas sejam baseadas em suas obrigações de direitos humanos e no reconhecimento da dignidade e da autonomia das mulheres”, acrescentou a declaração.
Os especialistas também pediram que o dia 28 de setembro se torne um dia oficial da ONU para o aborto seguro em todo o mundo, para ajudar os governos a descriminalizar o aborto e prestar serviços de saúde reprodutiva de forma legal, segura e econômica.
Dia de Ação para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal
Nos últimos 30 anos, grupos de direitos das mulheres têm se mobilizado em 28 de setembro, no chamado Dia de Ação para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, para exortar os seus respectivos governos a descriminalizar a interrupção da gravidez, acabar com o estigma e a discriminação em torno da prática e prestar tais serviços de forma legal, segura e acessível.
Com origem na América Latina e do Caribe, o movimento do dia 28 de setembro — data que marca a abolição formal da escravatura para as crianças nascidas de mães escravas no Brasil, em 1871 — espalhou-se para todas as outras regiões do mundo.
Instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos já afirmaram que a garantia dos direitos humanos das mulheres requer o acesso a serviços e cuidados de aborto e pós-aborto seguros e de qualidade, incluindo a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção de Belém do Pará e o Protocolo de Maputo de 2005.
O comentário geral número 22 do Comitê da ONU de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) também pede a garantia do acesso a serviços de aborto seguro e cuidados pós-aborto de qualidade para mulheres e meninas, de forma a evitar a mortalidade materna.
Fonte: ONU Brasil
Imagem: Agência Brasil/Rovena Rosa
