A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Ministério da Saúde (MS) celebraram, no dia 27 de outubro, um acordo de cooperação técnica que visa a implementação de ações conjuntas que assegurem a adesão do MS à campanha ?Igualdade Racial é pra Valer?.O pacto foi firmado no Dia Nacional de Mobilização Pró Saúde da População Negra e prevê, além da divulgação de peças publicitárias no ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS), a institucionalização de uma estratégia para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a PNSIPN.
Aprovada em 2006, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a PNSIPN tem por objetivo combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no SUS, bem como promover a equidade em saúde para a população negra. O acordo entre os dois órgãos federais prevê, ainda, a implementação do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional no MS e no SUS; e a divulgação e atendimento do disposto no capítulo I do Estatuto da Igualdade Racial, que trata do direito à saúde.
?Hoje, o Dia Nacional de Mobilização Pró Saúde da População Negra, recebe mais uma marca importante com um protocolo de intenções onde o MS abre, como disse o ministro, um novo ciclo da sua atuação neste tema, através da possibilidade de construir uma estratégia que nos permita implementar efetivamente essa Política Nacional de Saúde da População Negra?, Declarou a ministra da Seppir, Luiza Bairros.
Para a titular do Ministério da Igualdade Racial, o compromisso assumido pelo MS no sentido do enfrentamento do racismo institucional é uma característica emblemática do acordo de cooperação. ?É esse, sem dúvida, um dos aspectos que mais contribuem para que a população negra até hoje, não tenha conseguido dos serviços de saúde o tipo de atenção coerente com as suas necessidades mais básicas?, completou.
?Para nós, poder pactuar esse protocolo na presença do Conass e do Conasems, uma semana depois da realização da Conferência Mundial de Determinantes Sociais de Saúde é uma opotunidade singular?, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele reiterou a importância do enfrentamento ao racismo institucional, que disse estar presente na forma como o usuário é atendido, mas também na formação dos profissionais de saúde. De acordo com Padilha, dados preliminares do Relatório Anual de Saúde, que será divulgado na próxima semana, revelam que 70% dos usuários do SUS são negros e pardos, indicativo que reforça a importância do acordo.
A ministra da Seppir analisa que o protocolo de intenções foi assinado numa conjuntura diferenciada dos demais, na medida em queacontece sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial. ?Na prática, o Estatuto transforma em lei a Política Nacional de Saúde da População Negra. Portanto, abre, com essa obrigatoriedade, um espaço muito maior para o nosso debate?, disse Bairros. Ela referia-se à possibilidade que o acordo oferece, não apenas com o MS, de fazer com que um número maior de secretarias estaduais e municipais possam aderir à agenda do mesmo modo como é feito com a política de saúde de uma maneira geral, a partir da demarcação de competências bem definidas das três esferas de governo.
Nessa perspectiva, considerando a necessidade de envolvimento das três esferas de governo para a implementação das políticas de saúde, a assinatura do acordo entre a Seppir e o MS se deu num contexto bastante favorável. A solenidade integrou a programação do Encontro Intergestores Tripartite, que reuniu na Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), interlocutores do Governo Federal e dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais (Conass) e Municipais de Saúde (Conasems).
Com informações Seppir.
