O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) e a Secretaria Estadual de Esporte, Turismo e Lazer firmaram um termo de cooperação para promover ampla campanha de divulgação contra a exploração do turismo sexual infanto-juvenil no estado. A campanha tem o apoio da Associação Brasileira de Agentes de Viagens (ABAV) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).
?A participação da sociedade acreana, de suas entidades representativas e dos agentes públicos que militam com as causas sociais é de fundamental importância na formação dessa rede de proteção à criança e ao adolescente?, disse a promotora de Justiça do MPE Kátia Rejane Rodrigues.
Para a promotora de Justiça, a questão é complexa, porque a violência contra a criança e o adolescente geralmente acontece dentro da família, praticada pelos próprios pais ou por parentes. ?Por isso, a campanha tem que ter o envolvimento total da sociedade, das famílias, dos educadores, das lideranças comunitárias, dos conselheiros tutelares e todos os agentes públicos que trabalham diretamente com as causas sociais?, enfatizou.
A promotora disse ainda que o objetivo dessa campanha é alertar a todos acerca do turismo de caráter criminoso e da prática de sexo com crianças e adolescentes. ?Firmar parcerias com diversos setores ligados ao turismo é uma das estratégias para combater o problema.
?Em 2003, o Ministério Público já havia lançado campanha em parceria com diversas entidades ligadas ao turismo, porém, o desafio dessa vez será maior. Há o envolvimento de novos atores, principalmente com o apoio incondicional da Secretaria de Turismo que não mediu esforços em reproduzir o material e viabilizar este encontro que resultou na assinatura de um termo de parceria? avalia. Para Kátia, esse é um grande momento para unir forças e lutar pelo enfrentamento e prevenção da exploração sexual da população infanto-juvenil no Acre?.
O Secretário Estadual de Turismo, Cassiano Marques, disse que o preconceito, a falta de informações, o temor e o silêncio a respeito do assunto são barreiras a serem vencidas para acabar com a exploração sexual de crianças e adolescentes. ?Somente o trabalho articulado e em conjunto de diversos setores da sociedade pode ultrapassar esses obstáculos e proporcionar a muitas crianças e adolescentes uma vida digna e saudável.
As ações de enfrentamento da violência e exploração sexual infantil requerem esforços conjuntos, na forma de políticas públicas e ações conjugadas entre o setor privado e a sociedade civil?, enfatizou Marques. Ele informou que a ação é contínua. ?Queremos um Acre livre de exploração sexual de criança e adolescente. Vamos com esforço de todos encontrar no estado crianças fazendo o que elas devem fazer: brincar e ir para a escola?, disse.
Elizângela Aparecida Machado, da Universidade de Brasília (UnB), esclarece que no Código Penal estão previstos os crimes de abuso sexual (art. 213), que exige a conjunção carnal; de atentado violento ao pudor (art. 214) e de corrupção de menores (art. 218). Já no ECA, está previsto o crime de submissão da criança e do adolescente à exploração sexual, que é preciso que haja atividade mercantilizada. Segundo ela, 70 % dos crimes de abuso sexual são praticados no seio familiar. ?No caso do atentado ao pudor, que não exige conjunção carnal, quem cometeu o abuso deve ser punido mesmo que não haja violência física e a palavra da vítima tem um valor preponderante na investigação. Por outro lado, é muito difícil buscar meio de prova, então a sociedade não deve deixar que o criminoso fique impune. Sempre que souber, tem que ser denunciado?, enfatizou.
O que é exploração sexualFica caracterizada como exploração sexual a comercialização da prática sexual com crianças e adolescentes, sendo considerados exploradores o cliente, que paga pelos serviços sexuais, e os intermediários em qualquer nível, ou seja, aqueles que induzem, facilitam ou obrigam crianças e adolescentes à exploração sexual.
Quando os equipamentos da atividade turística (hotéis, bares, clubes noturnos, agências de viagens, táxis, entre outros) são utilizados para facilitar ou promover a exploração sexual de crianças e de adolescentes, fica caracterizado o turismo sexual.
A criança ou adolescente em situação de exploração sexual no Acre é pobre, negra e mulher; tem baixa escolaridade; sai do interior do estado em busca de melhores condições de vida; e é vítima de vários tipos de violência.
Como denunciar?A denúncia é gratuita e é assegurado o anonimato. A ligação pode ser feita de telefone celular, público e residencial. Ao denunciar, o cidadão recebe o número do caso para que, se desejar, possa acompanhá-lo. Ele tem a garantia de que sua identidade não será revelada. O Disque 100 é uma ação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O Disque denúncia do MPE é 0800 970 2078
Fonte: Página 20 on line (www2.uol.com.br/pagina20)