Os recursos para criação, consolidação e gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foram ampliados para R$ 13,2 milhões nos próximos quatro anos. ?É valor bastante expressivo se comparado ao de hoje, que é de R$ 2,7 milhões por ano?, explica a coordenadora de Apoio à Implantação e Gestão do Sisan da Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Viviane Lourenço.

A proposta é apoiar tecnicamente e financeiramente todos os componentes do sistema, como câmaras intersetoriais, conselhos e conferências de segurança alimentar e nutricional.

Em 2011, 22 estados e o Distrito Federal aderiram ao Sisan. A Caisan publicou, em 16 de dezembro, a resolução nº 9, que regulamenta os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao sistema. No novo Plano Plurianual (PPA-2012/2015), uma das metas é alcançar a adesão de todos os estados e de, pelo menos, 60% dos municípios.

Estados e municípios que aderirem ao sistema receberão recursos para apoio e aperfeiçoamento da gestão, para construção de planos de segurança alimentar e nutricional e apoio financeiro para os conselhos estaduais, municipais e do Distrito Federal com a finalidade de promover o controle e a participação social. Além disso, receberão pontuação adicional em editais de seleção pública para ações de segurança alimentar e nutricional.

Com informações MDS/Adriana Scorza.