10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não discriminação, entre outros).

A declaração é um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema.

Retrocessos e avanços do Brasil em 2014

O Informe 2014/2015 da Anistia Internacional, intitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” mostra que o ano de 2014 foi marcado pelo agravamento da crise da segurança pública no Brasil. A curva ascendente dos homicídios no país; a alta letalidade nas operações policiais, em especial nas realizadas em favelas e territórios de periferia; o uso excessivo da força no policiamento dos protestos que antecederam a Copa do Mundo; as rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados, e casos de tortura mostram que a segurança pública no país precisa de atenção especial por parte das autoridades brasileiras.

O capítulo brasileiro no relatório traz uma retrospectiva sobre os principais acontecimentos de 2014 e alguns destaques de 2013, a começar pelos protestos que antecederam a Copa do Mundo. Milhares de manifestantes saíram às ruas e muitos deles foram cercados e detidos arbitrariamente. Jornalistas também foram agredidos. Os episódios demonstraram que as polícias não estão preparadas para assegurar direitos fundamentais da democracia: a liberdade de expressão e de manifestação pacífica.

A falta de priorização do tema da segurança pública no país tem vitimado tanto agentes de segurança quanto a população – destacando-se uma parcela jovem, negra, do sexo masculino, pobre e radicada nas periferias. Entre os casos recentes que mais chamaram a atenção da opinião pública está o fuzilamento e morte de cinco jovens amigos de infância, com idades entre 16 e 20 anos, que haviam saído juntos para se divertir. Quatro policiais militares dispararam 111 tiros contra o carro dos jovens, que voltavam para casa, em Costa Barros, no subúrbio do Rio, no dia 28 de novembro.

O relatório aponta também que os povos indígenas e as comunidades quilombolas continuaram a enfrentar graves ameaças aos seus direitos humanos; que grupos religiosos continuaram a pressionar as autoridades para que o aborto seja criminalizado em todas as circunstâncias; e que, apesar da aprovação de uma lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) ainda eram discriminados e atacados em 2014.

No entanto, o documento ressalta que o Brasil continua a cumprir seu terceiro mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde mostrou ser um forte apoiador de resoluções contrárias à discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de gênero.

Outros pontos positivos destacados estão os esforços feitos no sentido de enfrentar a impunidade pelas graves violações de direitos humanos cometidas na época da ditadura militar (1964-1985), e o fato de o Brasil ter aprovado, em abril de 2014, o Marco Civil da Internet, assegurando a neutralidade da rede e estabelecendo regras para proteger a liberdade de expressão e a privacidade.

Violações provocadas por empresas

O Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos veio ao Brasil para verificar de perto as várias violações a direitos humanos provocadas por empresas no país. Entre os casos que serão observados pelos representantes da organização está o crime cometido pela Samarco – de propriedade da brasileira Vale e da anglo-australiana BHP – que matou 13 pessoas com o rompimento de uma barragem de rejeitos em Mariana (MG). O grupo, representado pelo russo Pavel Sulyandziga, chegou dia 7 e ficará até 16 de dezembro e também vai visitar Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Pará, conhecendo de perto as situações de cada local, assim como os afetados por elas.

O GT foi criado em 2011 para promover a implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, lançados pelo ex-representante especial do Secretário-Geral da ONU para Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outros Negócios, John Ruggie. Uma das atribuições do Grupo de Trabalho é realizar visitas aos Estados para relatar violações de Direitos Humanos por empresas e avanços na proteção desses direitos pelo Estado. Ao final da visita, as informações coletadas serão reunidas em um relatório, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Mostra de Direitos Humanos

Criada para dar espaço aos filmes que debatem as temáticas atuais dos direitos humanos, a Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo chega em 2015 à décima edição e pela primeira vez vai rodar 26 capitais brasileiras. A programação estreia em Belo Horizonte, em 13 de novembro, e termina em dezembro com exibições em Rio de Janeiro e Curitiba. Outra mudança é que agora a mostra, antes restrita à produção da América Latina, exibirá filmes também de outros continentes.

Em todos os locais, a programação inclui os mesmos filmes. Serão exibidas 40 obras cinematográficas, entre curtas, médias e longas-metragens. As atrações estão divididas em três mostras: Homenagem, Panorama e Temática. A Mostra Homenagem faz uma retrospectiva das nove edições anteriores e exibe os filmes premiados em cada uma delas. Já a Mostra Temática terá como foco o tema Criança e Adolescente. Por fim, a Mostra Panorama reunirá 24 filmes produzidos a partir de 2011, selecionados por meio de chamada pública.

Fontes: Ministério Público Federal, Anistia Internacional, Agência Brasil, Justiça Global