O Senado alterou a idade de acesso às escolas públicas. Hoje, a educação gratuita é obrigatória para crianças que têm entre 7 e 14 anos. Em 2010, a idade mínima já passa para 6 anos. E, a partir de 2011, o ingresso na escola vai começar mais cedo: aos quatro anos. E a obrigatoriedade do ensino público vai terminar mais tarde: aos 17 anos.

Segundo reportagem do Jornal Hoje, o ministro Fernando Haddad disse que as mudanças vão reparar um prejuízo para a educação. ?O que o congresso está fazendo é reparando esse dano, resgatando o patamar de investimento estabelecido pelo constituinte de 88 e ampliando os direitos porque agora uma mãe sabe que seu filho a partir dos 4 anos tem direito à matrícula?, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no dia 28 de outubro. Essa mesma emenda também acaba progressivamente com uma retenção de 20% sobre as verbas da educação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a medida, até 2011, a área pode receber cerca de R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Educação (MEC). A emenda agora será promulgada pelo Congresso Nacional.

Com informações da Envolverde (envolverde.ig.com.br)/ Nota 10