A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) aprovou, no dia 21 de junho, o plano de trabalho para avaliar a política pública do Poder Executivo de participação social na formulação e implantação de programas, principalmente no que diz respeito ao Plano Plurianual 2016-2019 (PPA).

Entre os objetos da avaliação, estão as abordagens e os instrumentos de participação social institucionalizados ou adotados sistematicamente pelo Executivo na formulação e gestão de planos, programas e políticas públicas.

Como critérios de avaliação estão a observância das condições necessárias ao exercício da participação popular, além da efetividade dessa participação, inclusive por meio da aferição da percepção da sociedade.

A partir de julho serão realizadas três audiências públicas, duas delas no Senado e uma em Cuiabá (MT), com o objetivo de fornecer subsídios ao relatório.

A primeira terá como tema “O papel e os instrumentos de participação social segundo o enfoque da sociedade civil”, contando com a participação de representantes do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), e da organização Transparência Brasil.

A segunda será em Cuiabá, e terá como tema “A participação social pelo enfoque dos atores subnacionais”, tendo representantes da Secretaria de Planejamento do Estado, da Assembleia Legislativa, da Associação de Municípios e de entidades da sociedade civil.

Já a terceira audiência terá como tema “O papel e os instrumentos de participação social segundo o enfoque dos órgãos federais”, contando com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além de mais um palestrante que falará em nome do Poder Legislativo.

Fonte: Agência Senado