No dia 1 de junho, foi realizada uma audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de São Luís onde foi discutida a prioridade absoluta dos direitos das crianças e de adolescentes no orçamento municipal, bem como a situação precária dos Conselhos Tutelares e de Assistência Social. Participaram da reunião representantes da Promotoria da Infância e Juventude, secretarias municipais da Criança e Adolescente, Educação e Coordenação Municipal de Juventude, além dos Conselhos Tutelares e da Criança e Adolescente, entre outros.

De acordo com Ilvaneide Ferreira Carvalho, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, desde outubro do ano passado, houve uma redução de 40% no orçamento da respectiva área, o que prejudicou o trabalho desenvolvido pelo Conselho. “Temos seis Conselhos Tutelares na capital e apenas um tem sede própria, que é o da área Itaqui-Bacanga. Mas, infelizmente está com a reforma parada desde setembro último. O restante dos Conselhos funciona em sede alugadas e inadequadas ao atendimento público. Faltam salas especiais para receber crianças e adolescentes, materiais básicos como aparelhos telefônicos e de fax, de expediente, internet, carros, combustível e até água”, revelou.

O promotor da Infância e Juventude, Márcio Thadeu, aprovou a iniciativa da Câmara de Vereadores da capital para a prioridade do assunto, pois, segundo ele, São Luís já viveu dois cortes orçamentários do tipo e isso não pode acontecer, uma vez que fere os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. “Nesta audiência estamos solicitando a mudança no artigo 203 da lei orgânica do município, para o não contingenciamento das verbas orçamentárias voltadas à manutenção dos Conselhos de Assistência Social e Tutelares da Criança e Adolescente, além do Fundo de Assistência Social”, disse ele