A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou projeto de lei obrigando bancos e instituições financeiras a disponibilizarem, em suas agências e redes de auto-atendimento, o sistema braile de leitura nas teclas dos caixas eletrônicos ou outros meios eletrônicos que viabilizem o acesso operacional dos clientes com deficiência visual a todos os serviços oferecidos.

Pela proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a obrigatoriedade do oferecimento do sistema braile abrange, também, o fornecimento de extratos e emissão de comprovantes das transações efetuadas, assim como a correspondência dos bancos e instituições financeiras destinadas a seus clientes com deficiência visual.

O senador Flávio Arns (PT-PR), relator do PLS 129/07, ressaltou que o livre acesso à informação representa um dos direitos básicos de cidadania, e lembrou haver, no Brasil, cerca de 10 milhões de brasileiros com cegueira total ou quase. Ele afirmou, ainda, que o projeto determina que o descumprimento de seus dispositivos fará com que a instituição incida nas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo Flávio Arns, as críticas dos bancos de que o prazo de um ano para adequação das máquinas e equipamentos é exíguo não procede porque o processo legislativo é lento, e a aprovação definitiva da proposta ainda vai demorar muitos meses.

“Na verdade, os estabelecimentos bancários e financeiros nem precisariam esperar a aprovação da lei para tomar essas providências. Não existe lei obrigando os fabricantes de elevadores a usarem teclas com identificação em braile, no entanto isso já acontece. Os bancos poderiam utilizar parte de seus lucros para cobrir os custos de uma medida de justiça social como essa. Seria bom para sua imagem”, disse.

Fonte: Agência Senado (www.senado.gov.br ), com base em matéria de Laura Fonseca.