O prazo limite já expirou. Segundo a Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a partir do dia 2 de agosto de 2014, resíduos sólidos e rejeitos deveriam ter destinação final ambientalmente adequada. Os lixões a céu aberto deixariam de existir.
Relatório anual publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) acaba de comprovar o que muitos já temiam: quatro anos após a aprovação da lei, ainda falta bastante para que ela seja implementada na prática.
Segundo o “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013”, cerca de 60% dos municípios brasileiros ainda encaminham resíduos para locais inapropriados e há lixões em todos os Estados. Esta é a pior forma de destinação, já que o descarte é feito diretamente sobre o solo, sem nenhum cuidado, nem tratamento. Na região Nordeste, a prática é realizada em 837 municípios.
O cenário se agrava ainda mais quando o levantamento revela que foi produzido mais lixo em 2013 do que em 2012, um aumento de 4,1% – índice bastante superior ao apurado em anos anteriores.
A região Sudeste, a mais rica do país, também é a que produz a maior quantidade de resíduos sólidos: 50% de tudo o que é coletado em território brasileiro. Deste total, 90% não são efetivamente coletados, o que significa que cerca de 20 mil toneladas deste material ficam abandonadas por dia em locais impróprios. Na maioria das vezes, esta montanha imensa de lixo acaba indo parar em corpos d’água.
“Os dados mostram que a situação permanece praticamente inalterada desde 2010 e que apesar dos termos da lei, os municípios efetivamente não conseguiram se adequar à PNRS”, lamenta Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe.
A associação ressalta, entretanto, que além da destinação correta, são necesssários outros esforços coletivos para que a nova legislação funcione. Separação residencial de resíduos e coleta seletiva dos mesmos são apenas alguns deles. Todavia, mais de dois mil municípios brasileiros sequer oferecem este tipo de serviço.
Por último, o estudo da Abrelpe alerta para a enorme geração de resíduos originados pela construção civil e descartados em vias públicas. Uma lástima.
*Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
Fonte: Planeta Sustentável, Suzana Camargo
