Até o dia 07 de agosto, quando a sanção da Lei Maria da Penha completou um ano, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres deixou de investir 96% do orçamento de 2007 na construção de delegacias especializadas, defensorias públicas, casas abrigo e em outros serviços do Programa Combate à Violência Contra a Mulher.

Com isso, dos R$ 23,5 milhões previstos no orçamento para ações esse ano, o país aplicou apenas R$ 1,05 milhão, o correspondente a 4%. O levantamento é do Centro de Estudos Feminista e Assessoria (Cfemea). A instituição analisou os dados com base no programa Siga Brasil, de acompanhamento do Orçamento, disponível na página na internet do Senado Federal.

?Elas sabem como dói a falta de proteção, prevenção e a impunidade?, afirma a socióloga Guacira Oliveira, diretora do Cfemea. Ela também ressalta que, neste ritmo, o país não vai alcançar os percentuais de execução orçamentária dos anos anteriores. Em 2005, foram aplicados 48% do orçamento e em 2004, 76%.

A pesquisa mostra que o orçamento deste ano é o maior da década e conta com quase o dobro dos recursos disponíveis em 2006. No ano passado, o governo destinou R$ 14,1 milhões ao combate à violência contra a mulher e foram executados (gastos) 59% desse valor. A menor parte do total destinou-se aos municípios das regiões Norte (10%) e Nordeste (15,9%).

?É um paradoxo o governo deixar de investir no combate à violência contra mulher exatamente no ano em que deveria gastar mais?, disse Guacira Oliveira. Para ela, com a Lei Maria da Penha, o governo deveria dar prioridade ao tema e distribuir com mais igualdade os recursos. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto.

A Lei Maria da Penha criou dispositivos para prevenir e coibir a violência contra a mulher. Entre eles, está o afastamento do agressor do lar nos casos de violência iminente e ampliação de um para três anos a pena máxima de detenção. Além disso, exigiu a criação e a manutenção de serviços públicos de assistência à mulher atribuindo funções à União, estados e municípios.

O enfrentamento à violência contra as mulheres é uma das metas do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O documento foi aprovado em 2004 e será avaliado na Conferência Nacional de Mulheres, que acontecerá de 17 a 20 de agosto.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor 45 dias depois. O nome é uma homenagem a uma militante dos direitos das mulheres que lutou 20 anos para ver o ex-marido Marco Antonio Heredia, que tentou matá-la duas vezes, condenado. O fato foi parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. O ex-marido de Penha foi preso em 2003, mas passou apenas dois anos na cadeia.

Fonte: Agência Brasil (www.agenciabrasil.gov.br), com base em matéria de Isabela Vieira.