O Brasil apresentou seu 6º Relatório Nacional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU).

No dia 25 de julho, na 39ª reunião do Comitê Cedaw, que monitora a implementação da convenção, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, explicou que “a importância do relatório é poder demonstrar o que o país tem feito para cumprir esse compromisso internacional, que no Brasil tem força de lei ordinária”.

O documento é uma prestação de contas do governo brasileiro ao Comitê e traz as ações adotadas no Brasil para promover a igualdade de gênero no período de 2001 a 2005. “Nós apresentamos centralmente o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e a sua implementação, com as medidas nas áreas de educação, saúde, igualdade de oportunidades no trabalho e violência contra a mulher”, relatou a ministra.

Nilcéa Freire contou que os integrantes do Comitê se interessaram pela Lei Maria da Penha, que traz medidas em relação à violência contra a mulher, e por temas como o apoio às trabalhadoras rurais e as ações de planejamento familiar. “Foi uma oportunidade para nós atualizarmos o relatório para os dias de hoje”, disse.

Durante uma reunião informal do Comitê Cedaw com organizações não-governamentais (ONGs), também foi apresentado o Contra-Informe da Sociedade Civil ao relatório. O documento foi formulado por diversas entidades e apresentado na no dia 23, como parte das exigências do Comitê para a análise do documento elaborado pelo governo.

Segundo a ministra, esse Contra-Informe “também baliza o Comitê para que ele possa fazer as perguntas ao país, a partir de uma visão da ação governamental e da sociedade civil”.

Fonte: Agência Brasil (www.agenciabrasil.gov.br), com base em matéria de Ana Luiza Zenker.