Segundo estudo, divulgado em março de 2016 pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o trabalho de crianças e adolescentes registrou diminuição considerável no Brasil nas duas últimas décadas, mas ainda atinge quase 3,2 milhões. No entanto, o número dos que permanecem nesta situação de violação de direitos ainda é expressivo.
De 1992 a 2013, a redução do número de crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) explorados caiu 59% – de 7,773 milhões para 3,187 milhões. A queda foi mais acentuada entre 2003 e 2013 (38,4%) do que entre 1992 e 2003 (33,5%), apesar de em 2004 terem sido incluídos os dados do interior da região Norte brasileira, antes não computados.
A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, alerta que o trabalho interfere no desenvolvimento da criança, ainda que seja na própria casa. “Mesmo realizadas no âmbito do lar, as atividades domésticas violam direitos fundamentais de crianças e adolescentes e comprometem seu pleno desenvolvimento, sobretudo pelas condições em que são feitas”, afirma.
Crianças e adolescentes negros são os mais explorados
Crianças e adolescentes negros são os mais explorados pelo trabalho infantil no Brasil. De acordo com os dados de 2013, dos 3,187 milhões em situação de trabalho infantil, 1,99 milhão (62,5%) eram negros (pretos e pardos) e 1,19 milhão (37,5%) não negros (brancos, índios e amarelos). O estado de Roraima é o que tem maior percentual de crianças negras trabalhando: 92,3%.
Do total de pessoas entre 5 e 17 anos trabalhando em 2013, 64,7% (2,06 milhões) eram do sexo masculino e 33,3% (1,12 milhão), do sexo feminino. Proporcionalmente, 9,5% da população masculina nesta faixa etária trabalhavam, ante 5,5% da população feminina.
No trabalho doméstico predominam as meninas
Dos 3,187 milhões de trabalhadores infantis no Brasil, 213.613 (6,7%) estavam ocupadas nos serviços domésticos, atividade proibida para essa faixa etária, conforme o Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008. Entre 1992 e 2013, houve redução de mais de 650 mil casos. Havia, em 1992, 870 mil crianças trabalhando nos serviços domésticos. Em 2013, aproximadamente 214 mil (-75,4%).
Entre 2012 e 2013, houve redução de 17,6% no número de trabalhadores infanto-juvenis no serviço doméstico no Brasil. No entanto, nos estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal houve aumento no número de crianças e adolescentes ocupados. No Amazonas, o crescimento no período foi de mais de 107,2%. O trabalho infantil doméstico no Brasil é praticamente composto de negros, que em 2013 representavam 73,4% das crianças e adolescentes ocupados nessa atividade.
Nos serviços domésticos predominam as trabalhadoras do sexo feminino. Em 2013, 94,2% das crianças e adolescentes ocupados nessa atividade eram meninas, situação que também é perceptível entre os adultos. Os estados do Amapá, Acre, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso do Sul apresentavam elevados percentuais de meninas ocupadas nos serviços domésticos.
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, é um estímulo para que todas as nações adotem normas e ações sólidas de combate ao trabalho infantil e, por meio delas, desenvolvam políticas para proteção das crianças, inspecionem o trabalho e garantam o acesso à educação.
O cata-vento é o símbolo mundial contra o trabalho infantil. Criado no Brasil, ele foi adotado pela OIT no mundo todo. Suas cinco pontas representam todos os continentes. Ao girar, elas inspiram a mobilização, a geração de sinergia capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas como trabalhadoras no Brasil e outros países.
É considerado trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção de “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça o que manda a legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 402 a 441, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 60 a 69, estabelecem as condições em que o trabalho dos adolescentes é permitido.
Brasil é referência
O Brasil é referência na comunidade internacional no que se refere aos esforços para a prevenção e eliminação do trabalho infantil. Desde meados da década de 1990, o país assumiu oficialmente a existência do problema e declarou sua disposição de enfrentá-lo. A partir daí, o Governo brasileiro juntamente com trabalhadores, empregadores e sociedade civil vem implementando as disposições das Convenções 138 (sobre idade mínima para admissão a emprego) e 182 (Convenção sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) através dos instrumentos legais nacionais, além do desenvolvimento de políticas públicas específicas para a prevenção e eliminação do trabalho infantil.
As organizações de empregadores, trabalhadores, da sociedade civil e do Sistema de Justiça aliaram-se ao esforço do Governo brasileiro, contribuindo de forma sensível para o sucesso do esforço estatal, com ações de sensibilização, de mobilização e de controle social.
Fontes: Rodrigo Gomes, da RBA, MPF, FNPETI.
