O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas entregou ao governo federal, no dia 12 de setembro, um documento com alternativas para o Brasil enfrentar os efeitos do aquecimento global. A proposta defende incentivos fiscais para iniciativas sustentáveis e recomenda maior difusão das linhas de financiamento a projetos de eficiência energética, assim como a ampliação de recursos para projetos de co-geração e venda de energia excedente.As contribuições do Fórum foram divididas em quatro eixos temáticos previstos no Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas: Mitigação; Adaptação e Vulnerabilidade; Pesquisa e Desenvolvimento; Capacitação e Divulgação.As 54 ações de mitigação prevêem desde mais agilidade em projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) até fomento a fontes renováveis de energia na matriz brasileira e à eficiência energética. O trabalho também recomenda a realização de inventários de emissão de gases estufa em municípios e setores da economia.No eixo Adaptação e Vulnerabilidade há 30 sugestões, com prioridade para recuperação da Mata Atlântica e de áreas degradadas, assim como para a aceleração do reflorestamento e a contabilização oficial das emissões evitadas. A proposta prevê ainda reflexos diretos para o consumidor, como a taxação diferenciada para comercialização de automóveis de grande potência, por exemplo.Das 25 medidas previstas na área de Pesquisa e Desenvolvimento consta uma série de estudos para se conhecer o impacto das mudanças climáticas no Brasil – entre elas uma proposta de estudos para racionalizar a produção de bens da indústria brasileira.No eixo Capacitação e Divulgação, as medidas avançam no sentido de levar conhecimento do tema a pequenas e médias empresas, assim como a toda sociedade, aos estados e municípios.O documento prevê ainda o uso de 21 instrumentos para estimular o país a enfrentar o desafio das mudanças climáticas. Além de incentivos fiscais e políticas de financiamento, destaca-se a criação de fundos de participação em empresas especializadas em projeto de redução de emissão.O secretário-executivo do Fórum, Luis Pinguelli Rosa, disse que depois que o Governo lançar o plano, previsto para 23 de setembro, o Fórum fará novas reuniões setoriais a fim de avaliar o documento e fazer suas considerações.Dificuldades para aprovaçãoEmbora o Plano traga contribuições significativas para o enfrentamento dos problemas causados pelo aquecimento global, o documento não alcança consenso em relação à adoção de metas e compromissos para redução das emissões de gases do efeito estufa no país.Os setores industrial e elétrico posicionam-se claramente contra limites obrigatórios, enquanto o setor financeiro – representado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) – admite a adoção voluntária de metas de redução de emissões por meio do “Pacto de Ação em Defesa do Clima”, assinado por empresários e ambientalistas em abril de 2007. Já as Organizações Não-Governamentais, os estados e os municípios reafirmam a necessidade de estabelecer algum compromisso no plano.Intenso debateAs recomendações do Fórum são fruto de nove reuniões promovidas nos últimos dois meses com representantes de setores industrial, financeiro e elétrico, estados, municípios, organizações não-governamentais e associações ligadas à silvicultura, agricultura, floresta e ao uso da terra.O trabalho envolveu mais de 100 instituições, 150 empresas e vários gestores públicos. As sugestões apresentadas levam em conta também as contribuições recebidas e aprovadas por consenso nas reuniões do próprio Fórum que deram origem ao documento ?Proposta do FMBC para o Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas?, datado de 19 de abril de 2007. Em paralelo, o Observatório do Clima coordena audiências públicas para recolher as contribuições da sociedade civil para elaboração do plano.As sugestões podem ser enviadas pelo site da entidade. No dia 02 de outubro haverá a próxima etapa presencial da Consulta Pública sobre elementos para construção de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas. O processo é por consulta eletrônica interativa continua.Acesse http://www.oc.org.br/index.cfm?fuseaction=consultaPublica para utilizar a ferramenta e enviar comentários sobre artigos específicos ou sobre a proposta como um todo.* Com informações do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.