ACâmara Federal lançou, no dia 3 de dezembro, a Constituição Brasileira em formato de Livro Digital Acessível (Lira). A proposta é permitir que pessoas com deficiência visual possam consultar a Constituição e assim ter conhecimento sobre seus direitos.
O presidente da Federação Nacional das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Eduardo Barbosa, disse que o grande problema encontrado pelas pessoas com deficiência é a falta de acesso ao trabalho. ?As pessoas com deficiência que têm recursos são as que têm acesso, mas a grande maioria vive uma outra realidade?, lamenta Barbosa.
Outras legislações também foram produzidas em áudio para serem acessadas pelas pessoas com deficiência: a Legislação Brasileira de Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito das pessoas físicas.
?Estes materiais são instrumentos para as pessoas com deficiência. Necessitamos lutar permanentemente para que seus direitos sejam respeitados?, disse o diretor-geral da Câmara Federal Sérgio Sampaio de Almeida.
O músico Genes Guedes, 33 anos, que nasceu com glaucoma e aos 14 anos ficou totalmente cego, destacou a necessidade de facilitar o acesso ao conhecimento para pessoas com deficiência. ?A pessoa com deficiência visual depende do áudio e da digitalização táctil. O acesso a estes materiais é importante por isso, é uma forma de facilitar o acesso a uma vida normal e a ter conhecimento sobre seus direitos e deveres?, destaca Guedes.