A campanha defende a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 480, que tramita na Casa desde novembro de 2013, e propõe que seja vedada qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante durante as revistas pessoais. O projeto sugere que o procedimento seja realizado mediante uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais, aparelhos de raios-X ou similares; ou manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada.Além disso, veda o uso de espelhos e a introdução de quaisquer objetos nas cavidades corporais da pessoa revistada, bem como sua submissão a esforços físicos repetitivos. A revista manual só poderá ser realizada após alerta eletrônico, individualmente, em local reservado, por servidor habilitado e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-lhe respeito e dignidade humana. No caso de crianças e adolescentes, sua revista só poderá ser executada na presença de um responsável e atendendo ao princípio de proteção integral à infância e adolescência.

Segundo a Conectas, organização internacional para promoção de direitos humanos, a revista vexatória é considerada “mau trato” pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, a depender das circunstâncias, configura tortura. Embora seja expressamente proibida em muitos países e o Estado argentino já tenha sido condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos), o Brasil permanece realizando o procedimento nas prisões do país.

Para argumentar pelo fim da revista vexatória, a Rede utiliza documentos oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, obtidos pela Lei de Acesso à Informação, que mostrariam que apenas 0,03% dos visitantes carregavam itens considerados proibidos, ou seja, três visitantes em cada 10 mil. Segundo a Conectas, os dados apontariam que, em nenhum dos casos, registrou-se a tentativa de entrar com armas. A pesquisa teria levado em conta dados coletados pelo governo nos meses de fevereiro, março e abril dos anos 2010, 2011, 2012 e 2013.

Para sensibilizar e priorizar – Com a campanha pela revista pessoal humanizada, a Rede pretende sensibilizar a opinião pública e pressionar o Congresso Nacional para que seja aprovado o Projeto, encaminhando mensagem ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo que a matéria seja enviada com urgência para votação. Além disso, site da campanha deverá divulgar testemunhos e material de apoio à mudança na lei.

De acordo com Vivian Calderoni, advogada na Conectas, em entrevista a Adital, em janeiro deste ano, uma carta assinada por 89 entidades brasileiras e internacionais já foi enviada ao Congresso, com um pedido de priorização da matéria pelos parlamentares. Também proporão o debate spots radiofônicos que serão veiculados em emissoras comerciais do país e tentarão alcançar a população. Mas a resistência à proposta se concentra no próprio Poder Executivo, especialmente na administração do Sistema Penal. “Uma mudança de paradigma sempre causa resistência. Quando foge à prática cotidiana, há um receio inicial”, aponta.

* Conheça mais da campanha no site www.fimdarevistavexatórica.org.br. Acesse o Projeto de Lei nº 480/2013 na íntegra aqui: http://migre.me/iTIVG

Fonte: Agência Adital
Autor: Marcela Belchior