Foi lançada, no dia 22 de novembro, a campanha “É criminoso discriminar” – iniciativa empreendida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) eRede Globo. O objetivo da campanha é conscientizar o público sobre a gravidade de formas de discriminação previstas como crimes na legislação brasileira, mas que ainda são tidas como atitudes corriqueiras, e estimular a denúncia de casos de discriminação.

A campanha é constituída de uma animação de 30 segundos que será exibida em rede nacional pela Rede Globo, em vários momentos de sua programação. A peça vai mostrar três situações de discriminação. Na primeira delas, uma mulher é discriminada no mercado de trabalho no momento em que um possível contratador exige um exame para atestar que ela não está grávida. No quadro seguinte, um rapaz negro é acusado de roubar a bolsa de uma senhora, quando na verdade estava tentando devolver o objeto. No último bloco, uma criança com deficiência mental tem negada sua matrícula na rede pública de ensino.

“São apenas três exemplos. Mas o arcabouço jurídico do Brasil é bem vasto no tocante à discriminação. Contudo, essa legislação ainda é pouco aplicada”, explica Eugênia Fávero, procuradora da República no estado de São Paulo.

A campanha terá duração inicial de 30 dias, mas poderá ser estendida para 60, dependendo da repercussão obtida. Para estimular a denúncia de casos de discriminação, no vídeo será anunciado o endereço do site da ESMPU (www.esmpu.gov.br), no qual estão disponíveis informações orientando o cidadão sobre como e onde fazê-lo. A relação das leis brasileiras que combatem a discriminação também faz parte do conteúdo deste espaço.

A idéia da mobilização surgiu a partir de recomendação do Ministério Público Federal à Rede Globo, a respeito do tratamento dado ao problema da discriminação contra crianças com deficiência na novela ?Páginas da Vida?, que foi ao ar até março deste ano. A emissora propôs então uma campanha educativa.

Discriminação como violação de direitos humanos

A base para a construção da campanha foi o documento “É Criminoso Discriminar”, elaborado em outubro de 2006 durante o I Seminário Latino-americano Mídia Legal, realizado no Rio de Janeiro pela ESMPU e pela ONG Escola de Gente – Comunicação em Inclusão. O documento, assinado por 28 organizações da sociedade civil de seis países da América do Sul, propõe entre outras ações a implementação de uma agenda social que contemple a discriminação como forma grave de violação de direitos humanos.

A forma como atitudes discriminatórias ainda são comuns no país pode ser verificada em pesquisas. O estudo ?Demanda e perfil dos trabalhadores formais no Brasil em 2007?, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em novembro, mostra o preconceito contra negros e mulheres no mercado de trabalho. Segundo o levantamento, os 15 subsetores da economia com maior carência de trabalhadores preparados e experientes apresentam preferência por indivíduo do sexo masculino, uma vez que a cada três vagas não preenchidas duas são para homens. Em relação à cor/raça nota-se que, dos postos não preenchidos, em 58% dos casos a preferência é por pessoas não negras, o que acontece principalmente no ramo de serviços financeiros.

No caso das crianças com deficiências que enfrentam dificuldades para entrar na rede pública de ensino, ainda não há dados que permitem enxergar a completa dimensão do problema. “Existem números sobre a presença dessas crianças nas escolas comuns. Mas não existem informações sobre as crianças recusadas, pois os pais pouco denunciam”, explica a procuradora da República Eugênia Fávero.

Fonte: Agência de Notícias dos Direitos da Infância ? Andi (www.andi.org.br)