Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, os casos de violência contra as mulheres ainda são subnotificados. A avaliação é da promotora de Justiça de São Paulo Silvia Chakian de Toledo Santos, que participou da palestra Agressões à Mulher, Combate e Superação, promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Instituto Avon e coletivo Mulheres do Brasil, no dia 29 de de abril.
Silvia, que também é coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público, explica que a subnotificações começa quando a denúncia é recebida com desconfiança pelos agentes do setor público. “Todos nós prejulgamos essas mulheres com base na nossa formação, nos esteriótipos de gênero. Elas são questionadas, é exigida uma coerência. Elas têm a palavra colocada em cheque”, disse.
Segundo a promotora, alguns entraves ainda estão presentes, como a vergonha de expor a intimidade, a dependência financeira do parceiro, a esperança de que o parceiro vai mudar, a falta de conhecimento sobre onde pedir ajuda e a antiga ideia de que as mulheres são responsáveis pela manutenção da família.
Além disso, há o misto de emoções: “a vítima de violência nunca chega com sangue nos olhos, mas com lágrimas nos olhos. Tem uma mistura de sentimentos. Ela ainda ama aquele homem ou um dia amou e sente culpa. Temos que compreender essas razões”, declarou a promotora.
Outro entrave que contribui para as subnotificações, explica ela, é a diferença de perfil do agressor em relação a autores de crimes urbanos comuns. “Ele geralmente é trabalhador, frequenta a igreja, é visto como um bom cidadão. Por isso, muitas vezes, essas mulheres se sentem desacreditadas no processo”. Nesses casos, ainda é preciso conscientizar o homem de que o seu comportamento é ilícito: “Eles acham que não fizeram nada de errado”.
Varas especializadas
O estado de São Paulo tem 13 varas especializadas em violência contra mulher, sendo sete apenas na capital paulista. De acordo com a desembargadora Angélica Maria Mello de Almeida, na cidade de São Paulo existem 35 mil processos em andamento e 7 mil no interior, tratando de crimes como ameaça, lesões corporais e invasão de domicílio. Feminicídios não entram nas estatísticas.
A desembargadora Angelica, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo, lembra que iniciou, em 2011, um acordo de cooperação com setores do governo, policias e da sociedade civil: “só a atuação no Tribunal era insuficiente”, disse.
Fonte: Agência Brasil / Edição: Denise Griesinger
