Após refletirem sobre a redução da maioridade penal, os bispos se mostraram contrários à proposta do Senado Federal. Para eles, reduzir a idade penal não resolve o problema de criminalidade e violência no país. A questão esteve na pauta das discussões do dia 24 de abril, na 47ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada em Indaiatuba (SP).

A declaração aprovada pela CNBB afirma que “a redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais os adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias”. Acrescenta que crianças, jovens e adolescentes não são responsáveis por ações violentas como muitas campanhas querem mostrar, e ressaltam que os verdadeiros culpados, na maior parte das vezes, ficam impunes.

“A realidade revela que crianças, adolescentes e jovens são vítimas da violência. Muitas vezes são conduzidos aos caminhos da criminalidade por adultos inescrupulosos”, informa o texto.

De acordo com a conclusão dos religiosos, é necessário buscar as verdadeiras causas para diminuir a violência no país. Entre os principais fatores geradores de criminalidade considerados pelos bispos estão a desagregação e falta de estrutura familiar, desigualdade social, perda de valores éticos e religiosos, deficiência das políticas públicas sociais e o narcotráfico.

O documento enfatiza a importância de se desenvolverem projetos socioeducativos, seja por meio da Igreja, seja por meio de movimentos sociais, que dêem acesso a cursos profissionalizantes e tratamento para recuperação dos dependentes químicos. Os bispos ressaltam, ainda, o valor das ações educativas e não-punitivas.

No final da declaração, o texto lembra a todos os brasileiros o cumprimento da premissa básica da Constituição Federal, em seu artigo 227: “Criança e Adolescente Prioridade Absoluta”.

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