A Reforma Política e a participação das mulheres nos espaços de poder são os principais temas da carta elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) que foi entregue, no dia 23 de maio, aos parlamentares do Congresso Nacional. Nela, as 36 conselheiras expressam o desejo de reverter a sub-representação política da mulher brasileira, participando ativamente dos debates em torno do tema.

Assuntos como alternância de sexo nas listas pré-ordenadas, financiamento público das campanhas, destinação de recursos do Fundo Partidário para os organismos de mulheres dos partidos políticos e cotas de tempo para candidaturas de mulheres na propaganda eleitoral no rádio e TV são algumas exigências para aumentar a participação da mulher na política.

Segundo a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e presidente do Conselho, nesse processo da Reforma Política “as mulheres devem marcar posição para ampliar efetivamente a participação das mulheres no cenário político brasileiro”.

A carta foi elaborada, no dia 17 de maio, durante a segunda reunião ordinária anual do CNDM, que, entre outros temas, discutiu a questão do aborto e o Plano Plurianual 2008-2011. Além da ministra da SPM, participaram do encontro conselheiras, que compõem o organismo, e representantes do Fórum Multipartidário de Organismos de Mulheres dos Partidos Políticos Brasileiros.

Debate

Na ocasião, as representantes do Fórum Multipartidário de Organismos de Mulheres dos Partidos Políticos Brasileiros deram um informe sobre a criação do mesmo, em 9 de maio, com o objetivo articular ações voltadas para o empoderamento das mulheres nos partidos políticos brasileiros e com foco especial para uma ação unitária pela participação das mulheres na reforma política.

O tema aborto também esteve em questão. O CNDM vai elaborar um documento de posicionamento sobre o tema, abordando a defesa do Estado laico e a saúde pública, que será encaminhado ao presidente da República, ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, presidentes das duas Casas do Congresso Nacional e parlamentares.

A II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM) e suas etapas também estiveram na pauta. Nilcéa Freire informou as conselheiras sobre a mudança da data da Conferência Nacional, que de acordo com o novo calendário acontecerá entre os dias 17 e 20 de agosto. A abertura será às 19h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O Plano Plurianual (PPA) 2008 – 2011, elaborado pela SPM, também foi discutido. Segundo a ministra, o PPA é de suma importância. “Ele define a orientação que será dada ao trabalho. Por isso, a SPM incluiu o 10º objetivo na orientação estratégica de governo do documento, que trata da promoção da igualdade de gênero, raça e etnia”, explicou. Durante o debate, o CNDM decidiu fazer uma moção de apoio à SPM sobre a inclusão desse objetivo.

Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (www.presidencia.gov.br/spmulheres)