O déficit de contas primárias que o governo interino espera ter no próximo ano, de R$ 140 bilhões, poderia ser zerado com medidas de combate à sonegação e de tributação sobre os mais ricos. Com isso, não haveria a necessidade de jogar a conta para os trabalhadores, como já ameaçou a equipe econômica do governo ao propor aumentos de impostos regressivos, como Cide, Cofins e CSLL. Essa é a opinião do diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro José Silva.
Segundo Silva, para compor a eliminação do déficit, a principal medida seria o combate à sonegação, discussão que se acendeu depois de ter sido noticiado, no dia 18 de julho, que um diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Laodse de Abreu Duarte, é o maior devedor da Receita, com R$ 6,9 bilhões no cadastro da Dívida Ativa da União – sozinho, Duarte deve 5% do déficit previsto para 2017.
O diretor da Fiesp, segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, integra uma elite de 13,5 mil contribuintes que respondem por uma dívida tributária de R$ 812 bilhões, o correspondente a 75% do total da dívida ativa, em torno de R$ 1 trilhão.
Silva diz que dos R$ 539 bilhões sonegados no país por ano, 69% são relativos a impostos federais, o que perfaz uma sonegação de R$ 372 bilhões. Na perspectiva de aparelhar a Receita para fazer esse combate, ele diz que 25% desse montante seriam recuperáveis em 2017, caso o governo tivesse “a decisão política” de buscar esse objetivo, o que poderia representar R$ 93 bilhões, reduzindo o déficit das contas primárias para R$ 47 bilhões.
Metade da força
O representante da Unafisco diz que para o fortalecimento da Receita é preciso investir em equipamentos e recursos humanos. “A lotação ideal de auditores fiscais, prevista em lei, é de 20.500 profissionais no país. Mas nós temos 10.500; temos espaço para dobrar, mas evidentemente isso seria um choque na organização”, afirma, contestando opiniões de quem diz que a máquina pública no país está inchada. Segundo Silva, o governo “poderia contratar 2 mil, 3 mil, mas o fato é que existe espaço para combater a sonegação de modo a cobrir esse déficit”.
Ele também avalia que o investimento não é proibitivo. “A administração tributária custa 0,75% do que é arrecadado”, afirma. Ele diz que esse custo é calculado sobre R$ 1, 242 trilhão, que foi o total arrecadado em 2015. A máquina arrecadadora custa, assim, R$ 9,3 bilhões por ano e um custo maior com fiscalização significaria, diretamente, maior arrecadação. “O investimento precisaria ser feito já; você tem de começar para colocar no orçamento do ano que vem. São medidas de quem precisa governar”, afirma o diretor da Unafisco, destacando que o governo tem até 1º de outubro para aprovar no Congresso medidas em relação ao orçamento do próximo ano.
“Quem governa, precisa governar de fato, assumir riscos e mostrar uma política nessa direção”, defende Silva, apesar de reconhecer que seu receituário tem se mostrado como de “difícil aderência” em relação à gestão de Temer, que até agora se pautou apenas por medidas conservadoras e voltadas para benefício das elites.
Ainda para combater o déficit do próximo ano, o tributarista defende a taxação de grandes fortunas, que poderia arrecadar perto de R$ 6 bilhões por ano, e a volta da tributação sobre lucros e dividendos, que existia até 1995 e o então presidente Fernando Henrique Cardoso eliminou – medida que arrecadaria R$ 43 bilhões.
Somadas as três medidas, chega-se a um resultado de R$ 142 bilhões, o que daria até uma folga de R$ 2 bilhões para cobrir o déficit do próximo ano, “e o que é mais importante, sem onerar a classe trabalhadora”, observa Silva. “A sonegação no Brasil tem espaço para ser combatida. Ela é de 30% sobre o total arrecadado, um índice muito alto.” Para comparação, ele diz que no Reino Unido a sonegação é de 7% do total arrecadado.
Fonte: Helder Lima, da Rede Brasil Atual
