A Câmara dos Deputados vai realizar três audiências públicas em setembro para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação no texto da Constituição Federal, como direito social de todos os brasileiros.

As audiências, que foram requeridas pelos deputados Nazarenos Fonteles (PT-PI) e Emília Fernandes (PT-RS), deverão contar com a presença de autoridades, personalidades, gestores públicos e militantes da área de segurança alimentar e nutricional.

A decisão foi tomada, no dia 02 de setembro, na segunda reunião da comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados. A PEC 047, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), já foi aprovada em dois turnos no Senado e agora precisa ser aprovada na Câmara, também em dois turnos.

A reunião da comissão teve a presença de 13 deputados e foi acompanhada por representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e outras entidades da sociedade civil, além de assessores dos gabinetes dos deputados Nazareno Fonteles e Emília Fernandes, membros da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.

Direito elementar

Apesar de ser um dos direitos mais elementares da pessoa humana e de o Brasil ser signatário de tratados internacionais contra a fome e a desnutrição, o direito humano à alimentação não consta na Constituição como um direito dos brasileiros.

O objetivo do Consea é que a proposta seja aprovada em dois turnos na Câmara até 16 de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial da Alimentação. Com informações do Consea (www.planalto.gov.br)