O Comitê Nacional Judicial, aprovado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e composto por seus conselheiros, juízes auxiliares e representantes de outros ramos da Justiça, iniciou, dia 1º de fevereiro, seus trabalhos, com vistas ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Além do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), o grupo será responsável por organizar e coordenar trabalhos de comitês estaduais ligados aos temas.

O fórum terá objetivo central de mapear a situação processual de casos e de envolver juízes de todas as esferas do Poder Judiciário para criar alternativas aperfeiçoadas de enfrentamento às atividades criminosas.

Em contrapartida, tramita no Senado o Projeto de Lei (PLS 432) que retira do Código Penal alguns itens que caracterizam o trabalho escravo. Diante da ameaça de retrocesso, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Contrae) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, no dia 28 de janeiro, a campanha de conscientização “Somos Livres”.

A luta contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas possui diversas frentes, como a do CNJ e a do MPT em conjunto com outras forças do Estado. Nos últimos anos, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão através de 1.900 ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho.

Fonte: Rede Brasil Atual