O conceito de deficiência foi um dos pontos que mais gerou discussão no debate da convenção internacional das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos da pessoa com deficiência realizada entre 14 e 25 de agosto de 2006, na sede geral da ONU, em Nova York. Segundo o procurador do Ministério Público do Paraná, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, a definição apresentada pelo Brasil foi considerada a mais completa, porque trata de aspectos médico e social.A convenção vem sendo discutida há quatro anos por representantes de ONGs e por 192 países, dentre eles, o Brasil. Foram redigidos 40 artigos que detalham aspectos como igualdade e não-discriminação; acessibilidade; reconhecimento da capacidade jurídica; acesso à Justiça; combate à violência; abuso; proteção da integridade; educação inclusiva; participação na vida pública; independência; e inclusão social.
O documento, que será apresentado na próxima assembléia geral da ONU, precisa ser aprovado por pelo menos 20 desses países. A idéia é ter um tratado internacional que garantirá mais direitos aos 650 milhões de deficientes que existem hoje no mundo.Fonseca, que integra a delegação brasileira, diz que é preciso acabar com o ?tabu? de que pessoas com deficiência são ?coitadinhos que precisam de caridade?. “Essas pessoas precisam é ter seus direitos assegurados, como o de ir e vir, que só poderá ser pleno quando, por exemplo, a sociedade remover as barreiras arquitetônicas ou adaptar os meios de transportes?.
O procurador, que ficou completamente cego há 15 anos, cita a si mesmo como exemplo para contar as dificuldades enfrentadas por essa parcela da população. ?Tenho problemas paraandar nas calçadasde Curitiba. Preciso de uma bengala de tato, mas como as calçadas são ásperas e irregulares, a bengala não desliza como deveria, fica raspando no chão. Isso passa insegurança a qualquer deficiente?.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), 14,5% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência. ?São 24 milhões de pessoas que não se vêem nas ruas, teatros, cinemas e restaurantes, porque elas não têm como sair de casa devido a uma série de impedimentos, como as calçadas, por exemplo?, acrescenta o procurador.
Fonte: Agência Brasil (www.agenciabrasil.gov.br), com base em matéria de Lúcia Nórcio.
