Este ano o tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05 de junho, é Conectando pessoas à Natureza; um convite às pessoas para apreciarem a beleza e a importância dos recursos naturais e um chamado a todos para a necessidade de proteger os recursos naturais que compartilhamos nessa Terra.

Com o slogan “Estou Com a Natureza”, a ideia central é impulsionar os esforços para a conservação do meio ambiente, transformando ações individuais em uma força coletiva que tenha um verdadeiro e duradouro legado de impacto positivo para o planeta.

Na semana de 4 a 11 de junho, a ONU Meio Ambiente realiza mais de mil atividades mundiais. No Brasil, haverá a Meia Maratona das Cataratas, o Simpósio ‘Ecos da Rio 92’ no Museu do Amanhã, o lançamento nacional da Campanha #MaresLimpos, no AquaRio, entre outros eventos. Além disso, Cristo Redentor, Museu do Amanhã, Ponte Estaiada, Viaduto do Chá, Prefeitura de São Paulo, entre outros importantes monumentos brasileiros serão iluminados em verde durante a semana para celebração da data.

Judiciário e Meio Ambiente

“Direitos humanos e a conservação do meio ambiente são interdependentes. Não existe um sem o outro”, afirmou o relator especial das Nações Unidas para o tema, John Knox, na abertura do Colóquio Constituição, Ambiente e Direitos Humanos, no Brasil. Realizado nos dias 22 e 23 de maio, evento aconteceu no Senado Federal e contou com o apoio e a participação da ONU Meio Ambiente, além de reunir juízes, professores e especialistas de mais de 20 países. Objetivo do encontro f aprofundar debate sobre o papel do Judiciário na proteção dos direitos ambientais.

Para a ONU Meio Ambiente, juízes são fundamentais para implementar os dispositivos constitucionais relacionados ao meio ambiente. “Sem eles (magistrados), os dispositivos se tornam apenas palavras nos papéis, sem que essas tragam benefícios reais para a população – que é a razão principal para terem sido criados”, destacou o chefe da Unidade de Direito Ambiental Internacional da agência da ONU, Arnold Kreilhuber.

Além de John Knox, a abertura do encontro também contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamim, do presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, o senador Jorge Viana, e da representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Claudia de Windt.

Antônio Herman chamou atenção para a existência do princípio da proibição de retrocesso. “Os parlamentares podem mudar a legislação ambiental, mas nunca para reduzir o patamar de proteção. Se tirar 20% de uma área, é preciso adicionar mais 30%, 40%. Esse princípio forma o sistema constitucional brasileiro e leis aprovadas seja pelo Congresso Nacional, pela Assembleia Legislativa ou pelas Câmeras Municipais têm que passar por esse teste – sob o risco de serem declaradas inconstitucionais pelos juízes”, explicou.

O ministro enfatizou ainda que “os juízes têm um papel muito importante nisso, pois no final das contas são eles os árbitros do bom e mau comportamento, das pessoas e das instituições”. “Daí o foco desse colóquio ser os juízes, com a participação de cientistas que nos orientam sobre o pano de fundo, sobre o estado do planetas, e com os outros autores dessa equação de proteção do meio ambiente: os administradores públicos, a sociedade civil organizada e os parlamentares”, acrescentou.

Lembrando que o colóquio teve início no Dia Internacional para a Diversidade Biológica, Viana ressaltou a importância de que o Brasil continue sendo uma liderança na América Latina para as questões ambientais.

“O Brasil sediou eventos fundamentais das Nações Unidas, a Rio-92, a Rio+20 e também teve um importante papel na negociação do Acordo de Paris. Ainda, temos a responsabilidade de cuidar de quase 20% da biodiversidade do planeta. Temos um histórico importante de agenda verde”, disse.

O senador afirmou ainda que “para não retroceder, é essencial, por exemplo, discutir no parlamento brasileiro não só como ter boas leis, mas como aplicá-las”. “Só assim estas poderão fazer a defesa do meio ambiente. Lembrando que no fundo, o sinônimo do meio ambiente é a defesa da vida e a proteção das populações”, afirmou.

Para Denise Hamú, representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, o colóquio representou alguns dos princípios centrais da agência das Nações Unidas, que tem, entre seus objetivos, a criação de um espaço fértil de diálogo entre diferentes setores da sociedade civil e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A Data

O Dia 5 de junho foi recomendado pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia.

Através do Decreto Federal 86.028, de 27 de maio de 1981, o governo brasileiro também estabeleceu que neste período em todo território nacional se promovesse a Semana Nacional do Meio Ambiente que tem por finalidade apoiar a participação da comunidade nacional na preservação do patrimônio natural do país.

Fontes: ONU Brasil, Tribuna do Ceará