Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, de autoria da deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), que tem por objetivo a regulamentação dos bancos comunitários. Os bancos oferecem financiamento e crédito a pequenos empreendedores da Economia Popular Solidária (EPS), possibilitando-lhes investir na produção e fortalecer os negócios.

Hoje, o Brasil conta com 50 bancos comunitários, sendo 28 somente no estado do Ceará, onde está sediado o Banco Palma, pioneiro no estado e uma referência nacional no assunto.

Para Joaquim Melo, fundador do Banco Palmas, é fundamental que o projeto de lei seja aprovado, pois trará benefícios, permitindo, inclusive, que os bancos comunitários façam poupança, além de regulamentar a situação das moedas sociais no país. “Os grandes bancos não chegam aos lugares pequenos, nem onde estão os mais pobres. Essa função fica por conta dos bancos comunitários”, diz.

A economia solidária tem conquistado cada vez mais adesões entre os trabalhadores, sobretudo, de pequenos empreendimentos. Mas esses empreendimentos não dispõem de muitas garantias para oferecer na hora de solicitar um financiamento. Para suprir essa demanda, surgiram os bancos comunitários, voltados à prática da EPS e ao fortalecimento da economia das comunidades.

Mais bancos no Ceará

Segundo Joaquim Melo, o número de bancos comunitários no Ceará deve aumentar em 2010, já que o governo estadual está investindo na criação de mais dez bancos comunitários, usando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

O Instituto Banco Palmas, que oferece cursos de capacitação e crédito financeiro através de recursos captados do Banco do Brasil e articula a criação de outros bancos comunitários, está analisando as cidades onde devem ser abertos os novos bancos. O requisito é a carência de serviços financeiros.

De acordo com Joaquim, metade da população cearense, principalmente dos distritos e cidades pequenas, não tem acesso aos serviços como conta corrente, conta poupança, crédito, e até local para fazer o pagamento das contas. “Por isso, esses bancos vão surgindo, pelo desejo e necessidade das comunidades?, diz.

Joaquim Melo explica que os interessados procuram o instituto para obter as orientações de abertura do empreendimento. O passo seguinte é a ida dos profissionais do instituto até a cidade para ministrar um curso de capacitação aos envolvidos, como trabalhadores, comerciantes e comunidade. Depois, é formado o Conselho Gestor, que tem como função monitorar e deliberar as políticas do banco, como taxas de juros, aprovação de contas, entre outras.Para abrir um banco comunitário, segundo Joaquim, é necessário, em média, cerca de R$ 50 mil, valor que é dividido entre capital de giro, formação e criação da moeda social, além de outras necessidades. Ele informa que só no Ceará cerca de 3.500 famílias já foram beneficiadas com esses bancos. “São famílias pobres, que ganham menos de um salário mínimo”, reforça.A criação de bancos comunitários se dá por meio de convênio das associações com o Instituto Banco Palmas. A instituição não precisa pedir autorização ao Banco Central, apenas comunica a criação de uma nova moeda social. As moedas sociais são reconhecidas como uma espécie de títulos recebíveis, assim como vale-alimentação, vale transporte etc.

Todos os bancos comunitários do estado integram a Rede Cearense de Bancos Comunitários. Essa rede, por sua vez, faz parte da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, que atua para articular todos os Bancos Comunitários do Brasil. Todos os bancos sociais têm obrigação de prestar contas de suas atividades, anualmente, no Encontro Nacional da Rede de Bancos Comunitários.

Cotação e uso da moeda social

?A cotação da moeda social é idêntica ao real, moeda oficial do Brasil, mas, mesmo assim, ela acaba sendo mais valorizada que o real, já que os comerciantes dão descontos nas compras feitas com esse dinheiro alternativo?, explica Joaquim.

O uso da moeda é simples: os moradores podem trocar o real pela moeda social no banco comunitário e usá-la no comércio da região. Se precisar comprar em real fora da comunidade onde o banco atua, a pessoa pode desfazer a troca. O objetivo da moeda social é fazer com que o dinheiro circule dentro da comunidade. A prática aumenta as vendas e gera mais empregos no local.

Segundo Joaquim, a moeda social é de propriedade e controle da comunidade. “Existe um controle social muito grande porque as pessoas que usam o dinheiro se conhecem”, diz. A própria comunidade é beneficiada com o lucro, diferente do que acontece com os grandes bancos onde o dinheiro dos clientes é usado para transações financeiras. “O banco comunitário não serve ao mercado especulativo. Só serve para gerar riqueza local. É democracia econômica”, declara ele.