Funcionários da Organização das Nações Unidas e de organizações da sociedade civil esperam que a Convenção sobre Direitos de Pessoas com Deficiências entre em vigor no por ocasião do novo período de sessões da Assembléia Geral. As 650 milhões de pessoas com deficiência, mais de 10% da população mundial, são a maior minoria do mundo, e este número aumenta constantemente com o crescimento da população, os progressos médicos e o processo de envelhecimento. Estas constatações, divulgadas pela Organização Mundial da Saúde, tornam ainda mais urgente que a Convenção ganhe força legal.
Para isso é necessário que os parlamentos de pelo menos 20 países signatários desse documento o ratifiquem, o que costuma ser um processo longo e complexo. Até agora se obteve a ratificação de apenas seis países: Croácia, Cuba, Hungria, Jamaica, Panamá e Namíbia.
Até agora, 102 países assinaram o tratado, que detalha a aplicação de princípios de direitos humanos especificamente às pessoas com deficiência e identifica áreas em que a proteção destes direitos deve ser reforçada. Cinqüenta e nove Estados já assinaram o Protocolo Opcional, que permite aos indivíduos apresentar petições no novo Comitê sobre os Direitos de Pessoas com Deficiências, formado por 18 membros, em relação às violações da convenção depois de esgotadas todas as formas de apelação. São necessárias 10 ratificações para o protocolo entrar em vigor.
“Os membros da comunidade de pessoas com deficiência tiveram um papel significativo na redação desta convenção”, disse Shantha Rau, da Rehabilitation International, rede global que trabalhou com organizações de pessoas com deficiência. Isto poderia estabelecer um novo padrão para a cooperação entre governos, a ONU e a sociedade civil no impulso de tais processos. “Foi um processo de negociação sem precedentes, já que nunca antes tantas organizações não-governamentais puderam participar e dar suas opiniões”, disse Vittoria Beria, da Secretaria da ONU para a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiências.
Jorge Ballestero, vice-presidente do comitê especial que por quatro anos redigiu a convenção antes que fosse adotada pela Assembléia Geral em 13 de dezembro de 2006, disse que o tratado ajudará a mudar a maneira como as pessoas vêem as deficiências. “Antes desta convenção, a deficiência comumente era considerada uma enfermidade. “A sociedade deve ajudar a eliminar as deficiências através da acessibilidade, da não-discriminação e da proteção e implementação dos mesmos direitos para todos”, acrescentou.
Os oito princípios-guia da convenção são dignidade; autonomia individual; não-discriminação; participação plena e efetiva e a inclusão na sociedade; igualdade de oportunidades; acessibilidade; igualdade entre homens e mulheres e respeito pelas deficiências em evolução das crianças com deficiências. Tina Minkowitz, co-presidente da Rede Mundial de Usuários e Sobreviventes da Psiquiatria, que teve um importante papel na elaboração da convenção, vê o artigo 12 como um dos aspectos-chave do texto, já que este trata dos direitos legais das pessoas com deficiência.
“As pessoas que são colocadas sob custódia comparam isto a uma morte civil, já que não podem tomar decisões básicas por si mesmas. Não podem votar, casar ou assinar contratos. Os governos têm de reconhecer que as pessoas com deficiência têm capacidade legal sobre uma base igualitária com relação aos outros em todos os aspectos da vida”, explicou Minkowitz. Esta ativista reconheceu que os países enfrentarão desafios na implementação deste artigo, e espera que alguns criem as inovações legais necessárias para garantir os plenos direitos à autodeterminação para as pessoas com deficiência.
Para controlar este processo, uma Conferência de Estados Parte se reunirá a cada dois anos em Nova Iorque. Elegerá os membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que serão assistidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com sede em Genebra. Para organizações com a Rehabilitation International, o processo de assinatura e ratificação é um começo promissor, mas há muito mais por fazer.
“Enquanto agora o foco está na assinatura e ratificação, a organização e outros membros da comunidade que trabalham com pessoas com deficiência estão começando a examinar como implementar realmente os objetivos da convenção, centrando-se em como tornar acessíveis as comunidades, como tornar inclusivas as escolas e como estabelecer programas concretos, planos de ação nacional e políticas efetivas”, disse Rau.Fonte: Envolverde (www.envolverde.com.br ), com base em matéria de Alexandra Stahl.
