Um novo acordo com peso de lei internacional a partir de 2020 e a extensão do Protocolo de Kyoto até, pelo menos 2017. Estes foram os principais resultados da 17ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP-17), que teve início em 28 de novembro e terminou em 11 de dezembro, em Durban, na África do Sul, onde negociadores, ministros e representantes da sociedade civil de 193 países estiveram reunidos.A cúpula climática deveria ter acabado dia 9, mas foi estendida após impasse. A temperatura subiu porque europeus e brasileiros se desentenderam sobre o uso da expressão “resultado legal” no texto final do instrumento que servirá de base para a criação de um novo acordo. Depois de muita negociação, todos concordaram com o meio-termo “resultado com valor legal”, sugestão do negociador-chefe brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, que prevê que, em última instância, possa haver metas “legalmente vinculantes” – de cumprimento obrigatório mediante a comunidade internacional.Este novo acordo, que prevê a criação de um “protocolo, outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal” para combater as mudanças climáticas seria subscrito até mesmo por Estados Unidos, China e Índia, países que relutavam em entrar em qualquer tratado que usasse o termo “legal”. O objetivo agora é a formação de um grupo de trabalho para conduzir a criação desse instrumento, que deve ser concluída em 2015. Já a implementação do novo documento ficaria para 2020.Antes, porém, a ideia adiantada em Durban é de que o Protocolo de Kyoto (cujo prazo expira ao final de 2012) seja estendido de 2013 a 2017, pelo menos, basicamente pela União Europeia e Austrália, uma vez que Japão, Rússia e Canadá anunciaram que deixarão de integrar o tratado, cuja meta é fazer com que os países desenvolvidos reduzam suas emissões de gases causadores do efeito estufa.Novo acordoO texto aprovado em Durban reconhece que há uma lacuna entre a redução de emissões proposta pelos países e os cortes necessários para conter o aquecimento médio do planeta em 2 graus acima da era pré-industrial, objetivo definido na COP-16, realizada em 2010, em Cancún (México).Segundo o que foi acertado na COP-17, o possível novo acordo deve levar em conta recomendações do novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), ainda por ser lançado. Estima-se que as avaliações científicas sobre as medidas para conter o aquecimento global devam ser mais severas.”Temos de nos orgulhar muito, este é um momento histórico”, destacou Figueiredo a jornalistas após o fim da COP mais longa da história. “Esta plataforma tem uma chance real de se tornar uma conquista ainda maior que o Mandato de Berlim”, acrescentou a comissária europeia do Clima, Connie Hedegaard, em referência ao processo legal presidido em 1995 pela então ministra do Ambiente alemã, Angela Merkel, e que deu origem a Kyoto.”Desbasta a barreira que existia entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento” – Todd Stern, negociador-chefe norte-americano.A COP-17 também procurou adiantar a operacionalização do “Fundo Verde”, que busca disponibilizar recursos para os países mais vulneráveis às mudanças climáticas combaterem e se adaptarem as consequências do problema. A Coreia do Sul ofereceu recursos para dar início ao funcionamento do mecanismo, mas um dos artigos do texto apresentado em Durban ainda convida as partes a contribuírem. ONGs criticam resultadosNa concepção de boa parte dos grupos ambientalistas, o resultado em Durban foi muito pior do que o esperado. ?Conduzidos pelos Estados Unidos, os países desenvolvidos renegaram as suas promessas, enfraqueceram as regras sobre ações climáticas e fortaleceram aqueles que permitem às suas corporações lucrarem com a crise do clima”, criticou Sarah-Jayne Clifton, da organização Amigos da Terra Internacional.O Greenpeace também acusou os americanos de terem enfraquecido o resultado do encontro africano. ?Adiaram um acordo global vinculante por uma década, justo quando os cientistas dizem que precisamos estabelecer um teto para as emissões de carbono?, apontou Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace Internacional. “Os países sairão daqui dizendo que foi um grande sucesso, especialmente os Estados Unidos. Mas para o clima não foi”, acrescentou Samantha Smith, do WWF.Com informações da Folha.com