A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), enviou para a consulta pública do Ministério das Comunicações a íntegra do resultado de reunião técnica sobre a implantação do recurso da audiodescrição na programação das TVs abertas brasileiras.

A Secretaria define audiodescrição como o áudio extra, integrado ao som original do produto audiovisual, contendo descrições de cenários, expressões faciais e corporais dos personagens, conteúdo de texto, figurinos, entradas e saídas de personagens, movimentações em geral e demais elementos relevantes para a captação e compreensão da obra por pessoas impossibilitadas de usufruir total ou parcialmente dos recursos visuais. A audiodescrição deve ser inserida preferencialmente nos intervalos dos diálogos e ruídos importantes, podendo ser gravada, sincronizada com as imagens; ao vivo, roteirizada; ao vivo, simultânea.

De acordo com a Secretaria, todos os programas televisivos podem e devenser audiodescritos. Não o fazer fere os princípios da democracia e inclusão social, direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência.

Quanto à plataforma mais apropriada para aplicação técnica da audiodescrição, a Secretaria menciona o programa secundário de áudio – SAP. A plataforma oferece som de qualidade e sincronia, além de já estar funcionando no Brasil. Além disso, grande parte dos aparelhos de TV disponíveis já possui tecnologia para a recepção do SAP. Todos os critérios já existentes e favoráveis à implantação da audiodescrição pela plataforma SAP permitem a imediata inclusão do usuário.

Para aplicações futuras, deverão ser contemplados os canais específicos para essa transmissão. Não é possível o uso de radiodifusão de sons, em razão da necessidade de aquisição de equipamentos e de concessão de canal específico ? que pode não estar disponível em todas as áreas territoriais.

Política pública

O Brasil já possui uma política pública definida para a implementação de todos os recursos de acessibilidade, e o modelo adotado é resultado do estágio de desenvolvimento tecnológico em que se encontra a sociedade brasileira. Sendo assim, a implantação da audiodescrição deve ser feita através do programa secundário de áudio ? SAP, de forma progressiva como previsto anteriormente.

CotasA adoção de políticas de cotas de implantação progressiva da audiodescrição na programação vai ser boa para os destinatários e necessária para permitir que as emissoras de televisão promovam as adequações em sua logística de produção de programas. Também sedestina à formação de profissionais capacitados em conformidade com o incremento da demanda do mercado.O estabelecimento de horários visa fazer com que as emissoras contemplem públicos variados, atendendo crianças, jovens e adultos. Também permite que todos tenham acesso à diversidade de temas oferecidos, bem como a adequação da grade de programação de cada emissora, até que a programação com o recurso de audiodescrição seja a mais completa possível.Custos

No caso da TV analógica, estabelecido que a audiodescrição será disponibilizada pelo SAP, praticamente não haverá custos, pois a grande maioria dos aparelhos de televisão já dispõe da opção.

Quando se fala em TV digital, é preciso que se desenvolvam tecnologias próprias, para que se minimizem os custos de adaptação dos equipamentos já homologados e da implementação nos novos equipamentos que vierem a entrar em operação, conforme a previsão da norma regulamentadora em vigor (artigo 56, Decreto nº 5296/04).

Para as prestadoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens, haverá investimento em tecnologia necessária para a transmissão do áudio secundário. Tais custos serão diluídos entre os anunciantes, patrocinadores e consumidores finais, inclusive criando novos modelos de negócios por meio desse recurso.

A Secretaria ressalta que, com aimplementação da audiodescrição, haverá a inclusão de um numero significativo de telespectadores atualmente sem acesso suficiente à informação, comunicação, cultura e lazer. Tais telespectadores irão incrementar o mercado consumidor de todas as empresas anunciantes nesse meio de comunicação. Portanto, além de garantir um direito indiscutível, a audiodescrição causará um impacto econômico positivo.