Cumprir as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, custará R$ 169.830 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, investimento que os movimento sociais historicamente reivindicam para a área. As informações são de um estudo da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, divulgado em agosto.Para atingir o montante são necessários 108 bilhões a mais do que o previsto pelo Ministério da Educação (R$ 61.058 bilhões), segundo o estudo. O órgão planeja aumentar o investimento para a área, acrescendo 1,9% do PIB aos atuais 5% investidos, o que totalizaria 7% do Produto Interno Bruto do país. No entanto, o estudo aponta que para cumprir as metas são necessários mais 5,4%, o que equivaleria a um investimento nacional de 10,4% do PIB para a educação.?A conclusão é que o investimento de 7% do PIB em educação pública colaborará de maneira precária com a expansão da oferta educacional. Além disso, será insuficiente para a consagração de um padrão mínimo de qualidade?, aponta o texto. ?Em outras palavras, caso o Projeto de Lei (PL) 8035/2010 não sofra mudanças no Congresso Nacional, o Brasil insistirá ? por mais uma década ? na incorreta dissociação entre acesso e qualidade?.Só a educação superior precisaria de R$ 30 bilhões a mais que o previsto pelo Ministério da Educação (MEC) para cumprir as metas previstas o Plano Nacional. As metas ligadas a Educação de Jovens e Adultos precisaram de R$ 21 bilhões a mais e as de educação integral, R$ 20 bilhões.?Concretamente, não é possível remunerar adequadamente professores das redes públicas, reduzir o número de alunos por turma, dotar de infra-estrutura adequada as escolas brasileiras e implementar programas de formação continuada aos profissionais da educação sem uma política adequada de gasto público para o setor?, aponta o estudo. ?Nas políticas educacionais, como em qualquer outra área, a obtenção de bons resultados exige a compreensão de que o investimento adequado é um pressuposto e a boa gestão é um princípio. Infelizmente, em termos gerais, o Brasil não cumpre com nenhum desses critérios?.Educação em tempo integralO projeto prevê pouco mais de R$ 3,7 bilhões para investimentos na educação em tempo integral no país. O valor é R$ 20 bilhões menor do que o necessário, de acordo com estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.Segundo os cálculos apresentados na pesquisa, o mínimo investido deveria girar em torno de R$ 23,9 bilhões. A conclusão do estudo é a de que ?a proposta do Executivo Federal não busca consagrar um padrão mínimo de qualidade. Desse modo, colaborará apenas com a expansão precária da educação pública?.Uma das 20 metas do PNE, previstas para serem colocadas em prática durante os próximos dez anos, trata especificamente da educação em tempo integral. O texto da meta 6 no documento aponta para o esforço em ?oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica?.Para alcançar a meta, o Ministério da Educação (MEC) informou que dez milhões de alunos deverão ser incluídos nessa modalidade de ensino. Em 2009, havia 1.131.767 crianças e adolescentes em escolas de tempo integral, o que representava 2,5% das matrículas no país.A diferença nos números existe porque a campanha utiliza valores superiores aos adotados pelo ministério para contabilizar o investimento por aluno. Baseado no Custo Aluno Qualidade (CAQi) do Ensino Fundamental Séries Iniciais, a Campanha pelo Direito à Educação acredita que a matrícula em tempo integral deve receber, adicionalmente, ao respectivo custo aluno/ano da etapa e modalidade cursada pelo aluno, o valor de R$ 2.396,44.?Muitas matrículas atuais de educação integral são precárias, haja vista que o MEC [Ministério da Educação] calcula que o valor adicional desta modalidade para o próximo PNE é de apenas R$ 369,75?, de acordo com análise da Campanha.