A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/03, que inclui a alimentação entre os direitos previstos no texto da Constituição Federal, poderá ser promulgada até 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação.Esta pelo menos é a opinião dos deputados Armando Abílio (PMDB-PB), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Nazareno Fonteles (PT-PI) e Emília Fernandes (PT-RS), quatro dos integrantes da comissão especial que analisa a proposta na Câmara Federal. “Estou impressionado com a mobilização que essa proposta despertou na cidadania e, com os esforços de todos desta Casa, nós iremos aprová-la aqui [na comissão] até o dia 22, para dar tempo de ser votada em dois turnos pelo plenário”, disse o relator, deputado Lelo Coimbra. Segundo ele, há possibilidade de a matéria ser aprovada e promulgada até 16 de outubro, para coincidir com o Dia Mundial da Alimentação. “Ontem, eu, a deputada Emília Fernandes e o deputado Nazarenos Fonteles falamos sobre isso com o presidente Michel Temer, que sinalizou claramente para essa possibilidade”, informou. Outro que opinou pela aprovação da proposta foi o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “Pela sua importância, e por não haver discordâncias, esta PEC será uma das raras matérias aprovadas com facilidade no Legislativo”, disse ele. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC 047/03 já foi aprovada no Senado Federal e agora precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados. Emendas à Constituição precisam de 3/5 dos votos em quatro votações, sendo duas vezes no plenário do Senado e duas vezes no plenário da Câmara.Mais da metade do caminho já foi percorrido, com a tramitação pelas comissões internas e as duas votações no Senado. Agora, após a aprovação na comissão especial na Câmara, provavelmente dia 22 de setembro, ela seguirá para votação em plenário duas vezes, precisando de ao menos 308 votos. Com informações do Consea (www.presidencia.gov.br/consea)/ Marcelo Torres.