Duas bananas. Essa foi a última amostra colhida pelo Ministério da Agricultura no Ceagesp, o maior centro de distribuição de frutas e hortaliças do Brasil e um dos maiores do mundo. O objetivo: medir o resíduo de agrotóxicos nos alimentos. Passam pela companhia paulista 70 toneladas de banana por ano.

A Anvisa divide a responsabilidade por pesquisar agrotóxicos nos alimentos com o Ministério da Agricultura. O último resultado divulgado pela Agência é de 2012 e aponta 28% das amostras com resultados insatisfatórios. Já o Ministério descobriu na última safra que um a cada dez alimentos estava com resíduos fora dos limites da lei.

A situação piora pela fragilidade no controle dos pontos de venda de agrotóxicos. A reportagem da CBN teve facilidade para comprar produtos de venda restrita e que exigem receita agrônomica – o que seria equivalente à receita médica para medicamentos controlados. Pra piorar, a receita veio junto com o produto, carimbada por um engenheiro agrônomo e em nome de outro produtor. A pena para esse crime é de dois a quatro anos de cadeia.

A fiscalização da venda dos agrotóxicos deveria ficar a cargo do governo estadual. Acontece que em São Paulo, por exemplo, desde 2002, nenhuma multa por irregularidades foi aplicada, nem mesmo em casos de repetidas reincidências. O diretor do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária, Marco Antonio de Moraes, avalia que o governo ignora o problema.

Em nota, a Secretaria de Estado de Agricultura de São Paulo assumiu as dificuldades na fiscalização da compra, venda e aplicação dos agrotóxicos, mas disse que faz vistorias rotineiras ou por denúncia em 40 unidades regionais distribuídas pelo estado. Segundo eles, um decreto federal de 2002 impede a aplicação de multas.

Como resultado de uma política histórica de desoneração do governo federal, os agrotóxicos tem impostos menores do que o de produtos como remédios, escova de dente e sabonete. Além disso, os produtores pagam impostos bem menores para a terra do que para o uso de áreas urbanas. Em 2015, só 0,1% de todo dinheiro arrecadado pela Receita Federal veio do Imposto Territorial Rural, o equivalente ao IPTU do campo.

A fiscalização frouxa, a legislação ultrapassada e a desoneração de impostos garantem que o país continue encabeçando o ranking em uma posição que traz sérios riscos à saúde da população.

Fonte: CBN