Ana Lúcia Nadalutti La Rovere, Superintendente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do IBAM– Instituto Brasileiro de Administração Municipal alerta: “todos têm direito de desfrutar do meio ambiente, mas são igualmente responsáveis por ele”.Mobilizadores Coep – Em linhas gerais, qual é a idéia fundamental do Desenvolvimento Sustentável?

R. O conceito de desenvolvimento sustentável foi cunhado no processo preparatório da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, a RIO 92, aparecendo pela primeira vez no relatório Nosso Futuro Comum, preparado pela Comissão Brundtland a partir de 1987. Ele encerra a tese de que é possível desenvolver sem destruir o meio ambiente e propõe responder às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de prover as suas próprias necessidades. Ele convoca todos os países do mundo a se unirem para evitar a degradação ambiental em todas as frentes: nas cidades, florestas, campos, oceanos, atmosfera… Durante a RIO 92 vários países firmaram a Agenda 21, entre eles o Brasil, comprometendo-se a implementar um conjunto de ações em favor da sustentabilidade. O conceito de sustentabilidade ampliada realiza o encontro entre a agenda estritamente ambiental e a agenda social, ao enunciar a indissociabilidade entre os fatores sociais e os ambientais e a necessidade de enfrentar a degradação do meio ambiente juntamente com o problema mundial da pobreza.

Mobilizadores Coep – Como os princípios do Desenvolvimento Sustentável podem contribuir para o desempenho do município?

R. O desenvolvimento sustentável tem como uma de suas premissas o foco na ação local. Os Municípios são agentes privilegiados na promoção do desenvolvimento e na proteção dos recursos naturais estratégicos para assegurar a qualidade de vida das populações. O foco nas potencialidades locais e a adequação às características culturais, ambientais, sociais e políticas geram um impacto positivo no campo econômico.

Mobilizadores Coep – Fale-nos um pouco sobre o Projeto Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na Amazônia.

R. Esse trabalho foi desenvolvido pelo IBAM para o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Coordenação da Amazônia e da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, no período de novembro de 2001 a janeiro de 2004, em nove Municípios da Amazônia Legal: Breu Branco/PA; Caracaraí/RR; Cururupu/MA; Guajará Mirim/RO; Juína/MT; Laranjal do Jarí/AP; Manicoré/AM; Porto Nacional/TO; Tucuruí/PA; Xapuri/AC. Além de enfrentar a questão da disposição adequada dos resíduos sólidos no contexto amazônico, o trabalho teve como premissas estimular os municípios a iniciar um processo de desenvolvimento local a partir do fortalecimento da capacidade técnica e da participação da população; dar visibilidade à questão ambiental urbana, divulgar boas práticas de gestão e modificar comportamentos sociais, de forma a assegurar a permanência do trabalho e a sua multiplicação.

Mobilizadores Coep – O IBAM elaborou em parceria com outras instituições o estudo Cidades Sustentáveis e Redução de Desigualdades Sociais, temas centrais da Agenda 21. O que você resumiria como pontos importantes dessa análise?

R. A Agenda 21 estimula novas formas de planejamento e gestão, permitindo que tanto o governo quanto a sociedade potencializem as experiências e saberes acumulados pelas instituições, grupos e pessoas de forma a utilizá-los na solução dos problemas.A noção de sustentabilidade ampliada e progressiva, com suas várias dimensões: social, ambiental, econômica, política, cultural e institucional assegura a convergência dos vários aspectos do desenvolvimento.

Mobilizadores Coep – A luta pela preservação do meio ambiente é uma luta pelos direitos de cidadania. Qual o papel de cada cidadão nesse processo?

R. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, previsto na Constituição Brasileira, é um direito dever, que pressupõe que todos têm direito de desfrutar do meio ambiente, mas são igualmente responsáveis por ele. Novos hábitos de moradia, transporte e consumo, o reaproveitamento de água e de materiais, são itens que fazem parte da nova agenda para o século 21. Sem democracia e cidadania não há sustentabilidade, o que significa que os processos de gestão devem ser obrigatoriamente participativos.